A 8.ª Conferência Nacional da Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) teve lugar no dia 2, em Lisboa, no Auditório António Domingues Azevedo, reunindo mais de duas centenas de participantes, dirigentes de estruturas sectoriais e distritais do movimento sindical.

Na conferência participaram ainda 15 convidados, em representação de 12 organizações e instituições, como as organizações específicas da CGTP-IN, Interjovem e a Inter-Reformados, a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e de grupos parlamentares, entre os quais o PCP e o PEV.

Participou também uma delegação do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Sob o lema «Dignificar o trabalho, defender a saúde, avançar na igualdade», foi analisada a actividade da CIMH/CGTP-IN, nos últimos quatro anos, e foram definidas as orientações e prioridades para o próximo quadriénio.

Na conferência foi eleita a Direcção Nacional da CIMH/CGTP-IN, com 34 elementos (29 mulheres e cinco homens), nove dos quais não integravam a DN eleita na anterior conferência.

Foram discutidos e aprovados o Plano de Acção 2021-2025, uma síntese de 15 Linhas Prioritárias de Intervenção, o Relatório de Actividades 2017-2021, uma posição «Melhores salários, mais igualdade, maior justiça social», uma moção sobre a situação internacional e pela paz. Para base da discussão e do trabalho nesta área, foi divulgado um novo estudo da CGTP-IN sobre a situação actual das mulheres trabalhadoras.

Ao longo do dia foram feitas mais de quatro dezenas de intervenções. A abertura esteve a cargo de Fátima Messias, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenadora da CIMH. No encerramento interveio Isabel Camarinha, Secretária-geral da confederação.

Contra a desvalorização

No Plano de Acção (inserido nas linhas de trabalho estratégicas do Programa de Acção da CGTP-IN aprovado no XIV Congresso da central) assinala-se que, «apesar de algumas conquistas consagradas na contratação colectiva resultantes do desenvolvimento da reivindicação e da luta», a evolução recente da situação das mulheres trabalhadoras em Portugal «tem sido marcada pela desvalorização do seu trabalho, pela proliferação de discriminações específicas a que estão sujeitas e que são utilizadas pelo patronato e pelo capital – com a cumplicidade das políticas do Governo e das orientações da União Europeia – para o aumento da exploração, para a acentuação das desigualdades na distribuição da riqueza, em desfavor do conjunto dos trabalhadores – mulheres e homens».

«Desigualdades já existentes» foram multiplicadas com o surto de COVID-19, pois «não foram suficientes nem adequadas» as medidas do Governo, que «não só possibilitaram os despedimentos como reduziram os salários e rendimentos a mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores em todo o País (muitos dos quais mulheres), com repercussões na economia e na sociedade».

A ilustrar a combatividade das trabalhadoras, visível no dia-a-dia em pequenas e grandes lutas, foi destacado que mais de 64 mil mulheres se fizeram associadas dos sindicatos da CGTP-IN, nos últimos quatro anos, representando 60 por cento do total de novas sindicalizações. No mesmo período, foram eleitas 7700 delegadas sindicais, cerca de dois terços de todos os delegados sindicais escolhidos pelos trabalhadores.

Por melhores salários e direitos

O aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, a curto prazo, é encarado «também na vertente do combate à discriminação remuneratória entre mulheres e homens, como imperativo da mais elementar justiça salarial».

Nas «Linhas Prioritárias de Intervenção» constam ainda «a defesa do emprego estável e com direitos», a «passagem ao quadro de efectivos das mulheres e homens trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente», a revogação da norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

A CIMH dará ainda atenção prioritária à luta pela redução progressiva do horário de trabalho, para 35 horas semanais, e pela revogação dos regimes de desregulação do tempo de trabalho.

Vai ser reclamado «o reforço dos serviços públicos de qualidade e acessíveis, para assistência a filhos e a outros dependentes», a par de «horários de trabalho flexíveis e licenças de assistência à família, mais e melhores transportes públicos» e «políticas que incentivem a partilha das responsabilidades familiares e a participação equilibrada de homens e mulheres no trabalho e na família, de modo a combater a divisão sexual do trabalho».