Na semana passada, os três dias de negociações entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho, representado pela Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, terminaram sem se ter alcançado um acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Fica assim mais longe a possibilidade de o dossier ficar fechado ainda durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, ainda que as negociações continuem pelo mês de Junho.

As principais divergências que impossibilitaram um acordo prendem-se com o financiamento dos ecorregimes (com o PE a defender financiamento de 30% do Primeiro Pilar a estes regimes e o Conselho 20%), com a convergência interna (o PE propõe que, em 2026, os pagamentos sejam iguais e haja convergência interna total (100%) enquanto o Conselho propõe 85%) e com o alinhamento com o Pacto Ecológico. Relativamente a este ponto, o PE quer que haja um compromisso por parte dos Estados-Membros no sentido de alinhar as Estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade, assim que estejam aprovadas, com os objectivos da PAC; por sua vez, o Conselho não quer inserir a referência a uma regulamentação que ainda não existe.

Independentemente de se chegar a acordo ou não ainda em Junho e do acordo a que se chegue, a PAC está longe de dar resposta aos problemas dos agricultores portugueses: não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores nem aos baixos preços à produção e aos baixos rendimentos de produtores; não resolve o problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; não incentiva a necessária incorporação de jovens e novos agricultores nem valoriza o trabalho das mulheres agricultoras. Os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar em Portugal continuarão a enfrentar estes e outros problemas, que revelam bem o rumo das políticas agrícolas das últimas décadas que têm subestimado e adulterado o uso da terra, nomeadamente a sua função social, e cujo principal objectivo é continuar a responder aos interesses de uma minoria dos agricultores da UE.

Aquando da discussão no PE, os deputados do PCP propuseram alterações à PAC que focavam, entre outros aspectos: a defesa da soberania alimentar de cada Estado; o apoio a pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar, essencial para o desenvolvimento do mundo rural e do País; preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz; práticas agrícolas sustentáveis, respeitadoras da biodiversidade e do ambiente; a segurança e qualidade alimentar acessíveis a todos. Infelizmente, estas alterações foram chumbadas em plenário, mas não deixamos de intervir na defesa da nossa agricultura. Solidarizamo-nos, desde já, com os agricultores portugueses que estarão em luta no próximo dia 14 de Junho, numa manifestação em Lisboa, convocada pela Confederação Nacional de Agricultura, por ocasião de mais uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia: Por uma PAC mais justa e solidária, em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.