Decisão unilateral dos EUA motiva resposta da Rússia

Depois do abandono unilateral dos EUA, em 2020, do Tratado de Céus Abertos (um dos maiores esforços internacionais a favor da transparência militar e do controlo armamentista), a Rússia avança com os procedimentos legais para sair também.

Pacto foi assinado em 1992, em Helsínquia

A Duma Estatal (câmara baixa do parlamento) da Rússia avalizou, por unanimidade, numa sessão no dia 19, o projecto apresentado pelo presidente Vladimir Putin para a saída do país do Tratado de Céus Abertos (TCA). Antes, o vice-ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguéi Riabkov, explicou as razões da proposta, vinculada com a decisão dos Estados Unidos da América de se retirarem do TCA de maneira unilateral.

O procedimento estabelece que o processo legislativo deverá ser analisado no dia 2 de Junho pelo Conselho da Federação (senado) da Rússia. Em caso de aprovação, o país abandonará o TCA em Dezembro de 2021.

Moscovo anunciou a 15 de Janeiro o início dos procedimentos internos para retirar o país desse tratado da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992. A Rússia explicou que dá este passo por falta de avanços na eliminação de obstáculos que permitam continuar com a implementação do acordo, depois de os EUA abandonarem o tratado, unilateralmente, em Novembro de 2020.

Em Abril, o Departamento de Estado dos EUA revelou que a Casa Branca não tinha tomado uma nova decisão em relação ao tratado, em vigor desde 1 de Janeiro de 2002 e de que fazem parte 34 países.

A Federação Russa pretendia que os Estados signatários deste Tratado, aliados dos EUA, se comprometessem a não partilhar informações com este país sobre os voos que realizam sobre a Rússia, depois da saída dos norte-americanos do Tratado, solicitação que não obteve resposta: ou seja, os EUA impediam a Rússia de sobrevoar o seu território ao abrigo deste Tratado, mas continuavam a receber a informação dos voos de reconhecimento dos seus aliados sobre a Rússia, situação considerada inaceitável para Moscovo.

O TCA estabelece um programa de voos de reconhecimento aéreo, sem armamento, sobre os territórios de todos os países integrantes com o fim de melhorar a confiança entre os seus membros. Durante os voos programados, obtém-se informação sobre efectivos e operações militares do país sobrevoado, o que permite verificar os movimentos militares e as medidas de controlo de armamento.




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