Na iniciativa, promovida pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), João Ferreira foi o primeiro a notar a «evidência de as possibilidades abertas pelo desenvolvimento científico e tecnológico se encontrarem «em contradição com a realidade concreta da vida de milhões de trabalhadores».

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e eleito no PE, que conduziu os trabalhos encerrados por Jerónimo de Sousa (ver caixa), exemplificou com o facto de, em Portugal, ao invés de o «desenvolvimento das forças produtivas», que «leva a um aumento significativo da produtividade», conduzir à redução da jornada de trabalho, sem perda de salário, e a ganhos de tempo e disponibilidade para «outras esferas da vida», traduzir-se exactamente no contrário: prolongamento e desregulação.

Este não é um problema apenas sentido pelos trabalhadores portugueses. Sandra Pereira, deputada comunista no PE, deu aliás disso conta ao chamar à colação «a diretiva “Tempo de trabalho”, de 2003, que estabeleceu referências para a organização» daquele na UE.

Lei da UE é «lei da selva»

A norma, ao nivelar «por baixo os padrões de referência», constitui «uma pressão negativa para quadros legislativos mais favoráveis ao trabalhador» e contribui «de forma preponderante para a denominada flexibilidade na organização do tempo de trabalho, no interesse do grande capital».

«Ou seja, a directiva não protege nem melhora as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores», acusou ainda a eleita do PCP no PE, que lembrando que apesar de ter sido derrotada naquela norma a possibilidade de fixar o período máximo de trabalho semanal nas 65 horas, sublinhou que outros retrocessos se mantiveram.

Efeito da aplicação da euro-directiva em vários estados-membro, detalhou Sandra Pereira, verifica-se que o tempo de permanência do trabalhador ao serviço da entidade patronal não é todo contabilizado, que o descanso compensatório pode não ser gozado imediatamente após um turno, que os períodos de referência são alargados a doze meses e que o limite de 48 horas semanais, alegadamente condicionado ao acordo do trabalhador, está a ser usado para responder aos desígnios do grande patronato.

Referindo-se a Portugal, depois de citar um estudo que indica que a «tendência para o aumento do horário de trabalho» tem como «principal razão o declínio da negociação colectiva, a partir de 2010, e as alterações introduzidas à legislação laboral pela mão do Governo PSD/CDS e da Troika, que agora o Governo PS resiste a alterar», Sandra Pereira realçou que também o estabelecimento de convenções tem sido alvo de ataque pela UE.

«Entre 2011 e 2018, a Comissão Europeia emitiu 38 recomendações a diferentes Estados-Membros que, se aplicadas, promoveriam a insegurança no emprego e o ataque aos direitos de negociação colectiva. Recomendações que contradizem quaisquer pretensões e proclamações sociais da UE», aduziu Sandra Pereira, para quem acresce que «o denominado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujo Plano de Acção será discutido na Cimeira Social do Porto, a 7 e 8 de Maio, refere os “desafios” colocados pelo teletrabalho, pela digitalização e pelo “direito a desligar”», trilhando «o caminho para uma maior individualização das relações de trabalho» e para «ritmos que exigem uma disponibilidade permanente».

Diz respeito a todos

No seminário, várias foram as intervenções que deram conta de que o prolongamento e desregulação do tempo laboral é uma questão que se coloca a trabalhadores mais jovens como a menos jovens, de países do centro da UE e da sua periferia geográfica e/ou económica.

Disso deram nota Nadia Moscufo, deputada do Partido do Trabalho da Bélgica na Câmara de Representantes daquele país, que à distância relatou o que está em causa para milhares de trabalhadores belgas e frisou que, no actual contexto, na UE «cada hora de trabalho diminuída sem prejuízo nas remunerações é uma vitória».

Do mesmo modo, Özlem Demirel, deputada do partido alemão A Esquerda no PE, considerou que, apesar de no seu país a duração da jornada de trabalho ser das mais progressistas em resultado das conquistas alcançadas nos anos 80 e 90 do século passado, os trabalhadores não estão livres da ofensiva patronal, que ora quer aumentar e flexibilizar o período de laboração, ora pretende que a uma diminuição corresponda perda salarial e de direitos.

Para Andreia Araújo, da Comissão Executiva da CGTP-IN, desligar a questão do horário laboral e a sua organização da conciliação da vida profissional com a familiar e pessoal, da segurança e saúde no trabalho e de remunerações dignas, só serve os interesses de aumento da exploração.

A redução da jornada de trabalho permite reverter para os trabalhadores uma parte dos ganhos da produtividade, é frutuosa do ponto de vista económico e evita a sobre-exposição a acidentes e doenças. A sua desorganização condiciona uma vida plena dos trabalhadores, referiu.

Com tantos retrocessos nos últimos anos, não é no entanto de estranhar que os mais jovens no mercado de venda da força de trabalho se encontrem sobre-expostos. Disso deu conta Milena Barbosa, da Interjovem/CGTP-IN, para quem à «ofensiva ideológica que nos diz que temos de ficar com os piores horários, fazer horas a mais ou trabalho nocturno e por turnos sem compensação», correspondem práticas que empurram milhares de jovens trabalhadores para um quotidiano em que «o patronato dispõe das nossas horas livres», contorna a obrigatoriedade de pagamento» de tudo o que vai além da jornada normal, impõe o sub-emprego, a precariedade e a negação de direitos sociais e laborais elementares.

Por isso, sustentou serem actuais as reivindicações de redução da jornada, aumento dos salários e fazer corresponder a um posto de trabalho permanente um vínculo efectivo.

35 horas!

Mais do que um orador referiu o benefício social e económico (na criação de emprego, no consumo, na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar) da redução da jornada de trabalho para as 35 horas. Foi contudo João Coelho, dirigente do STAL, quem mais se deteve na questão.

Conquistadas em 1996 na Administração Pública e sonegadas no quadro do intenso ataque aos direitos laborais por parte do governo PSD/CDS, a coberto do Pacto de Agressão, as 35 horas foram reconquistadas, na maioria das autarquias locais, através de acordos colectivos. O STAL prosseguiu depois o combate pela sua aplicação a toda a esfera pública, o que foi alcançado, em 2016, por iniciativa do PCP.

Num tempo em que os trabalhadores estão crescentemente confrontados com horários desregulados, alteração de local de trabalho e de funções, corte de rendimentos, processos nefastos de digitalização ou teletrabalho, este constitui um exemplo a seguir, concluiu.

Luta traz resultados

«A legislação portuguesa consagra que na elaboração e alteração do tempo de trabalho a entidade patronal deve ter em consideração prioritariamente as exigências de protecção na segurança e saúde do trabalhador e facilitar a conciliação profissional e familiar». O horário de trabalho «não pode ser alterado sem acordo do trabalhador», salientou, no seminário, Manuel Bravo, dirigente da Fiequimetal, para quem tal «choca com a adaptabilidade ou os bancos de horas».

«Atrocidades com o cunho dos governos dos partidos de direita que não têm justificação», acrescentou, antes de demonstrar, citando o caso de várias empresas, que os trabalhadores organizados na Fiequimetal têm conseguido resistir não apenas à desregulação do tempo de trabalho mas também à generalização do trabalho extraordinário e mal pago.

Tecnologia choca com direitos?

A discussão em torno da flexibilização e aumento da jornada de trabalho é colocada pelo capital como uma inevitabilidade face à revolução científica e tecnológica em curso. Todavia, para Joel Moriano, responsável pelo gabinete de apoio aos deputados do PCP no PE, «conceitos como desenvolvimento tecnológico, economia digital, inteligência artificial ou indústria 4.0» têm sido instrumentalizados para criar a falsa ideia da desadequação da legislação laboral mais progressista.

Na verdade, continuou, «os direitos dos trabalhadores e os avanços da tecnologia são aliados» na «redução do horário, no combate à precariedade e penosidade do trabalho», bem como são «importante motor de crescimento e desenvolvimento» e «contribuem para incrementar a produtividade social do trabalho, criando, assim, as condições para o aumento real dos salários e para uma vida melhor».

«Neste momento, em Portugal e nas actuais condições, a redução do horário para 35 horas semanais seria motor da criação de mais de 400 mil postos de trabalho», precisou Joel Moriano.

A hora é de luta

«Os avanços nos domínios científico e técnico permitem produzir mais, com melhor qualidade e em menos tempo», começou por dizer Jerónimo de Sousa no encerramento da iniciativa.

Verifica-se, no entanto, que «os avanços científicos e técnicos têm servido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, não representando assim um factor para a melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores em laboração contínua sem que haja justificação para isso, que laboram aos sábados, domingos e feriados, por turnos e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais, através da flexibilidade sem limites», insistiu o Secretário-geral do Partido.

Ora, nada disto é inevitável, prosseguiu Jerónimo de Sousa, que vincando a necessidade de rejeitar as orientações centrais da UE nesta matéria e responsabilizando o «Governo PS e as suas opções, convergências e cedências ao grande capital, ao PSD, CDS e aos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal» pela situação, frisou a justeza da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Em matéria de fixação e organização do tempo de trabalho, o PCP quer que seja assegurada a não aplicação de mecanismos de desregulamentação ao trabalho nocturno e por turnos e a sua limitação às situações que sejam técnica e socialmente justificadas, desde que sejam garantidas condições de segurança, protecção da saúde, da maternidade e paternidade, de infra-estruturas e serviços sociais compatíveis, e sejam fixados por negociação e contratação colectiva subsídios e compensações; a retoma do trabalho nocturno entre as 20h e as 7h; a limitação dos turnos 3x8 e a redução semanal do horário neste sistema.

Objectivos são, igualmente, o estabelecimento da periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos, mesmos ao sábado e domingo, e de um valor mínimo de subsídio de turno a cada seis meses; a obrigatoriedade de realização de exames médicos e o reconhecimento do direito a uma antecipação da idade de reforma; o estabelecimento de um valor acrescido das contribuições para a Segurança Social, a pagar pela entidade empregadora, e o reconhecimento do direito a sair do regime de turnos após 20 anos ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade, sem perda do subsídio nem prejuízo das condições mais favoráveis.

«É hora de participação e de luta, nas empresas e locais de trabalho», apelou, por isso, o dirigente comunista, chamando com particular ênfase para a importância de dar força a este combate nas comemorações do 1.º de Maio promovidas pela CGTP-IN e na jornada de dia 8 de Maio, no Porto, também dinamizada pela Intersindical aquando da chamada Cimeira Social da UE e do Conselho Europeu».