A iniciativa – no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa – contou com vários autarcas da CDU, entre outros, os presidentes da Câmara Municipal (CM) da Moita, Rui Garcia, e da Junta de Freguesia de Carnide, Lisboa, Fábio Martins de Sousa, e os candidatos a presidente das CM do Barreiro, Carlos Humberto, de Setúbal, André Martins, e de Sintra, Pedro Ventura. Presentes estiveram, também, Mariana Silva, do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEV, Manuela Pinto Ângelo e Jorge Cordeiro, do Secretariado do Comité Central do PCP.

Na abertura dos trabalhos e a cinco dias de se comemorar os 47 anos da Revolução dos Cravos, Deolinda Machado, da Coordenadora Nacional da CDU,sublinhou que a Coligação PCP-PEV quer «fortificar e fazer prosseguir Abril, reforçando os valores da liberdade e da democracia: O governo do povo».

«Há que priorizar os anseios das populações, efectivar a Constituição da República Portuguesa (CRP), valorizar o que de melhor temos, as pessoas, os trabalhadores e o povo», reforçou, lembrando que «a pandemia veio trazer maior visibilidade aos problemas existentes».

Sobre a preparação das próximas eleições, Deolinda Machado avançou que a Coligação PCP-PEV tem em curso, associada à prestação de contas do trabalho realizado, a construção das suas candidaturas e a elaboração dos compromissos e programas eleitorais a apresentar. «A CDU conta com todos e cada um, para a assunção desta responsabilidade. É esta a grande força de esquerda no Poder Local, que nos impulsiona a agir, a lutar e a intervir para transformar a sociedade. É esta a grande força política indispensável na vida nacional», destacou.

Construir opções

Também João Geraldes, da Associação Intervenção Democrática (ID), assinalouos 47 anos da Revolução de Abril de 1974 e os 45 anos da aprovação da promulgação da CRP (2 de Abril), que consagrou o Poder Local Democrático, um dos pilares essenciais «onde repousa o desenvolvimento, o progresso e a melhoria da qualidade de vida».

No próximo dia 12 de Dezembro comemora-se os 45 anos das primeiras eleições para os órgãos do Poder Local Democrático. Nas próximas eleições autárquicas – que se vão realizar entre Setembro e Outubro – a CDU apresenta-se, em todos os municípios e na grande maioria das freguesias, «com o seu projecto próprio de desenvolvimento e progresso, que nos distingue pela positiva e decisivamente de todas as outras forças políticas». «Os candidatos da CDU serão seguramente os únicos que irão inscrever nos seus programas e objectivos eleitorais, de forma clara e transparente», a luta pela «reposição das freguesias liquidadas», assegurou João Geraldes.

Defender as populações

A posição das autarquias CDU relativamente ao aeroporto do Montijo foi valorizada por Heloísa Apolónia, da Comissão Executiva do PEV, para mostrar que a «prioridade e espinha dorsal» desta força política é «a defesa dos interesses das populações, da sua segurança, da sua qualidade de vida». «O processo do novo aeroporto deve envergonhar a democracia e a sua intenção constitui uma machadada sobre o progresso e o desenvolvimento» e «a verdade é que só obteve discernimento e voz activa por parte das autarquias CDU», reforçou.

Avançou, ainda, com um conjunto de «atitudes pro-activas» que devem estar presentes na actuação das autarquias CDU, que vão desde um sistema de transportes que sirva as necessidades das populações até à preservação do património histórico e cultural, passando, entre outras medidas, pela garantia do direito à habitação e da não exclusão dos moradores dos centros das zonas urbanas, pelo fomento de actividades económicas diversificadas e pela garantia da não entrega a privados de serviços essenciais, como a água.

Secretário-geral do PCP

defende regionalização e reposição das freguesias

A última intervenção coube ao Secretário-geral do PCP, que acusou PS, PSD e CDS de «negar» ao País a criação das regiões administrativas, que a CRP determina, «um instrumento capaz de contribuir para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações».

«O chamado processo de democratização das Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que uniu PS e PSD, não é mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização, garantindo a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efectivamente descentralizada», acusou Jerónimo de Sousa, sem esquecer e criticando a «liquidação de mais de um milhar de freguesias», que importa repor, e o «processo de transferência de encargos que em nome de uma falsa descentralização visa desresponsabilizar o Estado em domínios e competências que lhe são cometidas».

Quase a terminar, o Secretário-geral do PCP revelou que o objectivo da CDU para as próximas eleições passa por apresentar listas em todo o País, «assumindo a sua identidade, afirmando a natureza diferenciadora do seu projecto, assumindo-se como força alternativa, quer a PSD e CDS, quer a PS e BE».

Sobre os projectos ditos «independentes» que estão a ser apresentados, acrescentou que, na maior parte dos casos, acolhem «disfarçadas coligações, arranjos partidários ou são instrumento para promover interesses económicos ou ambições pessoais».

Por tudo isto, reclamou «mais força» para o PCP e a CDU nas próximas eleições, que significará «mais intervenção no plano nacional e local para dar expressão à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo», aproximando a «concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que Portugal precisa para assegurar o desenvolvimento soberano a quem tem direito».

CDU – Trabalho, Honestidade, Competência

Futuro de confiança

No acto público foi apresentada uma declaração da Coordenadora Nacional da CDU, que transcrevemos na íntegra:

1. Em Outubro próximo, a CDU apresenta-se, em todo o País, às eleições para as Autarquias Locais reafirmando o seu projecto e percurso distintivos, inseparáveis da grande conquista de Abril que é o Poder Local Democrático.

2. A CDU – Coligação Democrática Unitária – que reúne o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática, constitui um amplo espaço de participação unitária e de convergência democrática que agrega milhares de homens e mulheres sem filiação partidária.

Com identidade própria construída e afirmada ao longo de mandatos, a CDU constitui-se como factor de realização e construção colectivas, lugar para uma enriquecedora intervenção cívica e política, espaço de trabalho em defesa do progresso e desenvolvimento, factor de transformação das condições de vida e de valorização dos territórios.

A CDU marcará presença em todo o território nacional com os seus candidatos, o seu projecto, os seus compromissos e programas. E fá-lo-á confirmando e ampliando a sua dimensão unitária, afirmando a sua identidade, não procurando refúgio em siglas que, muitas das vezes, em nome de falsas independências, escondem, compromissos pouco transparentes, projectos associados a interesses económicos ou meras ambições pessoais.

3. Reconhecidamente a grande força transformadora e de esquerda no Poder Local, a CDU inscreve a defesa do Poder Local e da sua autonomia como elemento inseparável do regime democrático que a Constituição da República consagra e condição para a representação e defesa dos interesses das populações, para a promoção das suas condições de vida e para a efectivação dos seus direitos.

Num quadro em que alguns invocam falsamente a descentralização para, de facto, impedirem a sua concretização, a CDU inscreve, sem hesitações, a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País, a reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações como elemento essencial de proximidade e representação de interesses locais, a plena expressão da autonomia administrativa e financeira das autarquias locais enquanto condição para o exercício das suas atribuições e competências.

Em maioria ou em minoria, nos órgãos municipais ou de freguesia, os eleitos da CDU intervêm para garantir o seu regular funcionamento, o respeito pela legalidade e a transparência, a defesa e afirmação do interesse público, contribuindo para que a natureza colegial, plural e democrática do poder local seja preservada e valorizada.

4. É amplamente reconhecido o património de trabalho, obra e realizações da CDU. Uma comprovada qualidade na intervenção e gestão das autarquias, uma inegável contribuição para a valorização urbana e cultural de numerosos concelhos e freguesias do país, um incontestável percurso de trabalho, honestidade e competência.

Força distintiva e com provas dadas no Poder Local, a CDU apresenta-se com um projecto que assenta em trabalho e obra, caracterizado pela participação popular ampla e alargada que imprime à sua intervenção, pela defesa do serviço público enquanto elemento condutor da gestão autárquica, pela valorização dos trabalhadores das autarquias e das suas condições de trabalho, pela qualificação do espaço público e da preservação ambiental valorizando o património natural e os recursos locais, pela defesa da gestão pública da água e dos resíduos, pela democratização cultural e desportiva que imprime nesses domínios, pelo rigor posto no planeamento e em políticas de uso do solo protegendo e defendendo o interesse público.

5. Futuro de confiança. É esta a mensagem que a CDU projecta, combatendo e contrariando as desesperanças que os tempos difíceis que vivemos tendem a animar. Nestes tempos difíceis, a CDU, vencendo obstáculos e constrangimentos, esteve sempre onde devia estar: com as populações e os trabalhadores a responder à epidemia, a combater o medo, a proteger a saúde e os direitos, a promover o gosto de viver.

A CDU é a força que, não deixando confinar a vida e os direitos, demonstra que uma vez criadas todas as condições de prevenção e protecção, a vida pode e deve prosseguir, é a força que aponta o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade; é a a força que olha para o futuro com confiança, que anima laços de solidariedade e acção comuns, que não se refugia, que estimula a intervenção e a opinião de cada um sobre as respostas para os problemas dos presente e as soluções para o futuro.

6. A preparação das eleições está em curso, associada à prestação de contas do trabalho realizado, à construção das suas candidaturas, à dinamização da CDU e do seu alargamento unitário, à elaboração participada dos compromissos e programas eleitorais a apresentar.

No próximo mandato, a exemplo dos anteriores, a CDU prosseguirá a sua acção nas autarquias, contribuindo com o seu trabalho e intervenção para a defesa dos interesses das populações e para o progresso local. Sempre ligada aos trabalhadores e ao povo, na defesa intransigente dos seus direitos e aspirações. Com a responsabilidade de quem assume a condição de grande força transformadora e de esquerda no Poder Local, necessária e indispensável na vida política nacional.