A decisão de «realizar uma grande jornada de luta no 1.º de Maio, com o lema “Lutar pelos direitos, Combater a exploração, Emprego, salários, 35 horas, Contratação colectiva, Serviços públicos”» ficou inscrita na resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN.

Reunido no dia 9, no salão da Voz do Operário, em Lisboa, o órgão dirigente da Intersindical Nacional considerou que «esta será uma grandiosa jornada dos trabalhadores de cada local de trabalho, empresa e sector, denunciando os seus problemas e lutando pelas suas reivindicações», e «uma jornada de convergência de todos os trabalhadores e do povo, para a qual precisamos de reunir todos os esforços e o máximo compromisso de participação, envolvimento e mobilização».

Na resolução, o Conselho Nacional «valoriza a luta desenvolvida pelos trabalhadores nos locais de trabalho, empresas e serviços, no público e no privado, bem como as acções convergentes realizadas desde o início do ano», destacando a jornada nacional de luta, a 25 de Fevereiro, a Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, e o dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, a 25 de Março.

Persistem as razões

Para o CN da CGTP-IN, «em todas estas lutas» os trabalhadores, «identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do país, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações», que na resolução são reafirmadas: «o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850 euros a curto prazo para o salário mínimo nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia de condições de trabalho nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho, entre outras».

A CGTP-IN insiste que «é preciso responder às dificuldades, problemas, reivindicações, aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo» e «urge agir para uma verdadeira valorização do trabalho e dos trabalhadores, como factor essencial para a recuperação económica». No entanto, este é um caminho «oposto ao que é matriz das orientações e recomendações no âmbito do semestre europeu, da governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento».

«Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, Afirmar a soberania, Lutar pelos direitos, Mais emprego, produção nacional, salários e serviços públicos», a confederação decidiu levar a cabo, no dia 8 de Maio, no Porto, uma acção nacional de luta. Naquela data estará ali reunida a Cimeira Informal dos Chefes de Estado e de Governo da UE (no âmbito da «Cimeira Social», dia 7).

Com esta acção, a Inter pretende «levar à rua a denúncia da situação dos trabalhadores e a exigência de resposta, dando expressão a um caminho alternativo de defesa da soberania e dos interesses nacionais, que é, também, expressão de solidariedade com os trabalhadores e os povos de outros países».

Um «Livro Verde» para mais exploração

«O futuro do trabalho e do País só se garante, tendo como eixos fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a criação de emprego com direitos», salienta a CGTP-IN, ao analisar o «Livro Verde do Futuro do Trabalho».

Apresentado pelo Governo a 31 de Março, na Concertação Social, a discussão deste «Livro Verde» tinha o início anunciado para ontem, dia 14, entendendo o Conselho Nacional que ele «não responde ao conjunto de problemas estruturais que subsistem».

Do ponto de vista da CGTP-IN, «o futuro do trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos vínculos, dos horários e das condições de trabalho, com violentos impactos na conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar e no aumento da idade legal da reforma».

Com este «Livro Verde», «procuram normalizar matérias, como o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, como formas de aumentar a exploração, atacar direitos e transferir para os trabalhadores obrigações e custos que são dos patrões».

Além disso, «sob o manto de uma pretensa “modernidade”, multiplicam as formas de precarizar», acusa a CGTP-IN.