A ELH foi elaborada a partir de um diagnóstico actualizado sobre a realidade social e habitacional do concelho e define a programação estratégica a nível das soluções habitacionais, com o supremo objectivo de auxiliar os agregados familiares que vivem em condições inadequadas.

O documento concretiza um conjunto de princípios e direitos explanados em diversos diplomas legais que salvaguardam o direito à habitação condigna por parte de todas as famílias, independentemente da sua capacidade financeira.

Segundo informa a autarquia, o diagnóstico realizado no concelho teve por base dados de fontes oficiais, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística, bem como o inquérito por questionário aplicado à população local entre Julho e Agosto de 2020, feito em todas as localidades/freguesias do concelho com a preocupação de ter uma base representativa de toda a população residente e a sua inerente diversidade, e ainda dados de fontes municipais.

A EHL prevê um conjunto de acções, num período de seis anos (2021-2027), de modo a fomentar o acesso a uma habitação condigna a 58 agregados familiares através de iniciativas que integram a construção e reabilitação de habitações, representando um investimento estimado de 5 487 696 euros.

Após a aprovação na Assembleia Municipal, a Câmara de Avis submeteu a candidatura a financiamento no âmbito do «1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação».

Por outro lado, os proprietários de imóveis sinalizados nas situações de carência habitacional poderão submeter uma candidatura ao programa «1º Direito» para acesso ao financiamento das obras de reabilitação ou adaptação, sendo que a comparticipação poderá ir até 100 por cento das despesas elegíveis.