I.

O fu­turo tem Par­tido

1. O Par­tido as­si­nalou a 6 de Março 100 anos de luta evo­cando a sua his­tória he­róica e re­a­fir­mando o seu pro­jecto de fu­turo. Numa si­tu­ação mar­cada por graves pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais e de saúde pú­blica, em que a epi­demia, para além dos seus efeitos di­rectos, é apro­vei­tada para pro­mover re­tro­cessos, para pôr em causa di­reitos po­lí­ticos, eco­nó­micos, so­ciais e cul­tu­rais, afec­tando pro­fun­da­mente as con­di­ções de vida e de tra­balho, o PCP fez ouvir a sua voz, fa­zendo do seu Cen­te­nário uma jor­nada de luta sobre os pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País se con­frontam, de mo­bi­li­zação e exi­gência para a sua re­so­lução, de de­fesa e afir­mação do seu ideal e pro­jecto li­ber­tador.

O con­tacto com os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação; a ho­me­nagem aos he­róis caídos na luta; a edição es­pe­cial do Avante!; a co­lo­cação de ban­deiras do Par­tido; o des­file pro­mo­vido pela JCP Passos pela his­tória, o so­ci­a­lismo no ho­ri­zonte; as 100 ac­ções por todo o País e o acto cen­tral das co­me­mo­ra­ções em Lisboa, que en­vol­veram mi­lhares de par­ti­ci­pantes, ini­ci­ando com a In­ter­na­ci­onal e sob o lema Li­ber­dade De­mo­cracia So­ci­a­lismo - Pelos di­reitos, a me­lhoria das con­di­ções de vida e o pro­gresso so­cial. Contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento – tra­du­ziram-se numa grande de­mons­tração de ca­pa­ci­dade, cri­a­ti­vi­dade, força e con­fi­ança, com forte im­pacto na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, numa afir­mação in­des­men­tível de que o fu­turo tem Par­tido.

 

2. As co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido vão pros­se­guir até Março de 2022, as­so­ci­ando a va­lo­ri­zação de 100 anos de luta ao ser­viço do povo e da pá­tria, aos com­bates de hoje, à luta que con­tinua pela de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo.

II.

Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. Numa si­tu­ação in­ter­na­ci­onal ca­rac­te­ri­zada por uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza, tendo como pano de fundo o apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, o grande ca­pital está a uti­lizar a si­tu­ação de pan­demia para agravar a ex­plo­ração, pro­mover o re­tro­cesso nos di­reitos e levar mais longe o ataque a li­ber­dades de­mo­crá­ticas, animar a ofen­siva ide­o­ló­gica, fo­mentar a con­cen­tração mo­no­po­lista e impor o seu do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico – com o con­se­quente de­sem­prego, pre­ca­ri­e­dade, po­breza, in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais, ne­gação dos mais es­sen­ciais di­reitos a mi­lhões de seres hu­manos.

O pro­pó­sito dos EUA, do Reino Unido ou das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia, e das suas mul­ti­na­ci­o­nais far­ma­cêu­ticas, de uti­li­zarem a pan­demia para obter van­ta­gens com­pe­ti­tivas – in­cluindo entre si –, re­forçar re­la­ções de de­pen­dência e as­se­gurar lu­cros mi­li­o­ná­rios, evi­dencia de forma cho­cante o ca­rácter de­su­mano do ca­pi­ta­lismo, que de­monstra não só não ter so­lu­ções para os pro­blemas que atingem a Hu­ma­ni­dade, como a sua pro­funda res­pon­sa­bi­li­dade por estes.

 

2. Pro­cu­rando di­rimir e ate­nuar reais con­tra­di­ções com ou­tras grandes po­tên­cias ca­pi­ta­listas, a Ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana, pre­si­dida por Joe Biden, con­firma pela sua po­lí­tica ex­terna o ob­jec­tivo dos EUA de, por todos os meios ao seu al­cance, ten­tarem con­tra­riar o seu de­clínio re­la­tivo e de pro­cu­rarem ali­nhar os seus ali­ados – a co­meçar pela NATO e a UE – com a es­tra­tégia de sal­va­guarda do seu do­mínio he­ge­mó­nico mun­dial.

O im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, com o apoio dos seus ali­ados, pros­segue e in­ten­si­fica a sua acção de agressão contra países e povos que não se sub­metem aos seus di­tames e que afirmam a sua so­be­rania e di­reito ao de­sen­vol­vi­mento – de que o re­cente ataque à Síria é exemplo –, ao mesmo tempo que eleva a sua con­fron­tação com a China e a Rússia, que de­fine como seus ad­ver­sá­rios es­tra­té­gicos.

 

3. Va­lo­ri­zando as lutas que, apon­tando di­ver­si­fi­cados ob­jec­tivos e as­su­mindo as mais di­versas formas, têm lugar no mundo, o Co­mité Cen­tral do PCP apela ao de­sen­vol­vi­mento da so­li­da­ri­e­dade com os povos que re­sistem à vi­o­lenta acção do im­pe­ri­a­lismo, com a exi­gência do fim das in­ge­rên­cias, das agres­sões, das san­ções e dos blo­queios, e de res­peito pelos di­reitos dos povos, pela in­de­pen­dência dos Es­tados, pelos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas e do Di­reito In­ter­na­ci­onal.

Re­a­firma-se da maior im­por­tância o for­ta­le­ci­mento da co­o­pe­ração e da uni­dade na acção no mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal, assim como a con­ver­gência de uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista que de­tenha a ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e abra ca­minho à cons­trução de uma nova ordem in­ter­na­ci­onal de paz, so­be­rania e pro­gresso so­cial.

 

III.

Si­tu­ação na­ci­onal e a luta pela al­ter­na­tiva po­lí­tica

1. Os im­pactos da epi­demia, que se pro­longam há mais de um ano, evi­den­ciam e apro­fundam muitos dos pro­blemas que o País en­frenta há dé­cadas e dão ex­pressão a novas si­tu­a­ções que tor­naram a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês ainda mais di­fícil.

Pe­rante uma si­tu­ação sa­ni­tária grave que pro­vocou mi­lhares de ví­timas e pro­fundas se­quelas na po­pu­lação, Por­tugal só não foi con­fron­tado com um pro­blema maior porque pode contar com a in­ter­venção de um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que, apesar de atin­gido pela po­lí­tica de di­reita, se re­velou o ins­tru­mento mais se­guro no com­bate à epi­demia. Si­mul­ta­ne­a­mente, o povo por­tu­guês tem sido su­jeito a pe­sadas me­didas de li­mi­tação do seu quo­ti­diano, de forte con­di­ci­o­na­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica com graves con­sequên­cias so­ciais, de pri­vação de inú­meras di­men­sões da vida co­lec­tiva com im­pactos pro­fundos nas di­fe­rentes ca­madas da po­pu­lação, com evi­dentes in­jus­tiças. Estas res­tri­ções têm sido su­por­tadas por gi­gan­tescas ope­ra­ções de con­di­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico, onde so­bressai a in­cul­cação do medo.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para o pe­ri­goso apro­vei­ta­mento que tem sido feito deste pe­ríodo da vida do País, em que se pro­cura, a pre­texto da epi­demia, apro­fundar a ex­plo­ração, atacar di­reitos e li­ber­dades, fa­vo­recer a con­cen­tração ca­pi­ta­lista, atingir o re­gime de­mo­crá­tico.

A acção do Go­verno PS na res­posta à epi­demia tem sido mar­cada pela ce­dência às ma­no­bras e cam­pa­nhas dos grupos eco­nó­micos e à agenda de PSD e CDS, que pro­curam a partir da epi­demia con­cre­tizar os seus pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios de li­mi­tação de di­reitos.

A per­sis­tência da epi­demia co­loca a ne­ces­si­dade de uma res­posta que, re­jei­tando o con­fi­na­mento como regra e a ba­na­li­zação do Es­tado de Emer­gência, re­clama uma abor­dagem al­ter­na­tiva que, li­mi­tando o mais pos­sível o quadro de res­tri­ções, re­quer a ar­ti­cu­lação de cri­té­rios epi­de­mi­o­ló­gicos com ou­tros cri­té­rios de saúde e so­ciais e uma outra mo­bi­li­zação de meios, que con­ti­nuam a ser ne­gados. Meios para re­forçar a pre­venção, o ras­treio, a tes­tagem e va­ci­nação, apro­vei­tando os avanços da ci­ência; para re­forçar o SNS no com­bate à COVID e a ou­tras pa­to­lo­gias; para re­forçar o apoio so­cial a quem foi atin­gido nos seus sa­lá­rios e ren­di­mentos; para mi­tigar e su­perar im­pactos do con­fi­na­mento, no­me­a­da­mente nas cri­anças, nos jo­vens, nos idosos ou nas pes­soas com de­fi­ci­ência; para apoiar e ga­rantir a es­ta­bi­li­dade das ac­ti­vi­dades eco­nó­micas – in­cluindo das em­presas do Es­tado – e a so­bre­vi­vência de mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; assim como a ade­quada pre­pa­ração para que se possam re­tomar, em se­gu­rança, as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas, so­ciais, cul­tu­rais, des­por­tivas, também elas es­sen­ciais à vida e à saúde da po­pu­lação.

 

2. Em con­traste com os pro­blemas que atingem os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, tem-se ve­ri­fi­cado a acu­mu­lação de lu­cros por parte de grupos eco­nó­micos e a dis­tri­buição de es­can­da­losos di­vi­dendos pelos seus ac­ci­o­nistas, como acon­tece na Na­vi­gator, na EDP, na GALP, na banca e nos se­guros, nas grandes ca­deias de dis­tri­buição, como a Je­ró­nimo Mar­tins e a SONAE, nas ope­ra­doras de te­le­co­mu­ni­ca­ções, entre ou­tros.

Be­ne­fi­ci­ando de im­por­tantes apoios pú­blicos – ao con­trário do que acon­tece com mi­lhares de MPME – e da pers­pec­tiva de novas trans­fe­rên­cias a partir dos re­cursos dis­po­ni­bi­li­zados no âm­bito da UE, os grupos eco­nó­micos têm da parte do Go­verno PS a co­ber­tura e o fi­nan­ci­a­mento para de­ci­sões con­trá­rias aos in­te­resses na­ci­o­nais. São disso exemplo: a sub­missão aos in­te­resses da Vinci na cons­trução do novo ae­ro­porto; o plano de re­es­tru­tu­ração da TAP e a si­tu­ação da SPDH-Ground­force; os en­cer­ra­mentos da re­fi­naria em Ma­to­si­nhos e da cen­tral ter­mo­e­léc­trica em Sines; a re­pri­va­ti­zação da EFACEC; a venda de seis bar­ra­gens pela EDP; ou os es­can­da­losos be­ne­fí­cios fis­cais aos grandes grupos eco­nó­micos.

 

3. O PCP, pe­rante a acu­mu­lada perda de sa­lário e ren­di­mentos, os des­pe­di­mentos, o au­mento do de­sem­prego, a des­re­gu­lação de ho­rá­rios e o atro­pelo de di­reitos la­bo­rais, a po­breza, as de­si­gual­dades, a fra­gi­li­dade com que se con­frontam mi­lhares de MPME, a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, a sus­pensão de inú­meras ac­ti­vi­dades, o agra­va­mento da de­pen­dência ex­terna ou o de­fi­nha­mento do mer­cado in­terno, tem in­ter­vindo ao longo de meses apre­sen­tando so­lu­ções.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância das pro­postas apre­sen­tadas pelo Par­tido face aos im­pactos da epi­demia e que – mesmo que der­ro­tadas pela con­ju­gação de votos entre PS e PSD, ou que só te­nham sido aco­lhidas par­ci­al­mente – apon­taram sempre um ca­minho de res­posta pronta aos pro­blemas. Pro­postas que fi­xaram, entre ou­tros as­pectos, o pa­ga­mento de sa­lá­rios a 100% em si­tu­a­ções de layoff; o alar­ga­mento, ainda que aquém da pro­posta do PCP, da pos­si­bi­li­dade de re­correr ao apoio de acom­pa­nha­mento aos fi­lhos a pais que es­tejam em te­le­tra­balho; o pro­lon­ga­mento do sub­sídio de de­sem­prego por mais seis meses em 2021; a adopção de novas pres­ta­ções so­ciais; a eli­mi­nação, ainda que boi­co­tada pelo Go­verno, das res­tri­ções às MPME no acesso aos apoios; ou a con­tra­tação, ainda que in­su­fi­ci­ente e em parte por con­cre­tizar, de mi­lhares de tra­ba­lha­dores para o SNS, as es­colas, as forças de se­gu­rança e ou­tros ser­viços.

Me­didas de emer­gência que não dis­pensam, antes se in­te­gram numa visão que co­loca a ne­ces­sária re­cu­pe­ração do País ar­ti­cu­lada com o com­bate às suas vul­ne­ra­bi­li­dades es­tru­tu­rais.

 

4. Urge en­frentar pro­blemas acu­mu­lados, romper com o po­lí­tica de di­reita, en­cetar um rumo de ver­da­deira re­cu­pe­ração e abrir ca­minho ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso so­cial.

A re­cu­pe­ração dos im­pactos da epi­demia na saúde, na edu­cação, no te­cido eco­nó­mico, na cul­tura, nas ins­ti­tui­ções, nas en­ti­dades pú­blicas e pri­vadas, re­quer uma res­posta audaz e uma de­fi­nição de pri­o­ri­dades e cri­té­rios que terá de pri­vi­le­giar o in­te­resse dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Res­posta que não virá, como nunca veio, nem das im­po­si­ções, nem dos cri­té­rios e ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia, in­cluindo do cha­mado Plano de Re­cu­pe­ração e Re­si­li­ência que o Go­verno PS apre­senta como grande so­lução.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a res­posta ne­ces­sária re­quer a mo­bi­li­zação de todos os re­cursos dis­po­ní­veis – do Or­ça­mento do Es­tado aos fundos co­mu­ni­tá­rios ou a ou­tras formas de fi­nan­ci­a­mento – su­bor­di­nada a uma es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, que re­jeite es­par­ti­lhos de­cor­rentes do Euro con­trá­rios ao de­sen­vol­vi­mento do País.

Uma po­lí­tica que as­se­gure a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos sa­lá­rios, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade, a re­dução do ho­rário de tra­balho e o com­bate à sua des­re­gu­lação, a con­cre­ti­zação do ob­jec­tivo do pleno em­prego, como ele­mentos cen­trais da di­na­mi­zação do mer­cado in­terno – do qual vive a es­ma­ga­dora mai­oria das MPME – e do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal.

Uma po­lí­tica que di­na­mize a pro­dução na­ci­onal, subs­ti­tuindo im­por­ta­ções em bens es­tra­té­gicos, como ali­mentos, me­di­ca­mentos e equi­pa­mentos mé­dicos, meios de trans­porte ou energia.

Uma po­lí­tica que fixe ní­veis de in­ves­ti­mento pú­blico acima dos 5% do PIB (sem o qual não ha­verá cres­ci­mento eco­nó­mico du­ra­douro acima dos 3%) e res­ponda a atrasos no plano das infra-es­tru­turas e equi­pa­mentos: do novo ae­ro­porto à rede fer­ro­viária, dos Cui­dados Pri­má­rios de Saúde aos Hos­pi­tais, do su­porte à ac­ti­vi­dade pro­du­tiva à energia e às co­mu­ni­ca­ções, da rede pú­blica de cre­ches aos equi­pa­mentos e apoio aos idosos (ar­ti­cu­ladas com a re­a­li­dade das es­tru­turas so­ciais já exis­tente), do in­cre­mento do trans­porte pú­blico à ha­bi­tação ou à ga­rantia da pro­tecção am­bi­ental.

Uma po­lí­tica que va­lo­rize os ser­viços pú­blicos, apos­tando na sua mo­der­ni­zação e ca­pa­ci­dade de res­posta, onde a di­gi­ta­li­zação não pode sig­ni­ficar menos mas mais tra­ba­lha­dores que fazem falta.

Uma po­lí­tica que as­se­gure o con­trolo pú­blico das em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, par­tindo do for­ta­le­ci­mento das ac­tuais em­presas pú­blicas, re­cu­pe­rando o con­trolo pú­blico de ou­tras que foram pri­va­ti­zadas – da banca às te­le­co­mu­ni­ca­ções, à energia ou aos trans­portes – e avan­çando para novas áreas, de que é exemplo a cons­ti­tuição de um ope­rador pú­blico ro­do­viário.

Uma po­lí­tica que as­se­gure o di­reito à cri­ação e fruição cul­tu­rais e à prá­tica des­por­tiva e que aponte a sua de­mo­cra­ti­zação como ele­mento cen­tral para o bem-estar do povo, com um forte in­ves­ti­mento na re­cu­pe­ração das es­tru­turas, en­ti­dades, co­lec­ti­vi­dades e em­presas afec­tadas pelos im­pactos da epi­demia.

 

5. A si­tu­ação que o País en­frenta não en­contra res­posta na po­lí­tica do Go­verno do PS, apesar de este dispor de todos os ins­tru­mentos para dar a res­posta ne­ces­sária mais ime­diata. Mas in­siste em não o fazer porque opta por dar pri­o­ri­dade à gestão do dé­fice em de­tri­mento das me­didas e in­ves­ti­mentos que se mos­tram ina­diá­veis. In­siste numa gestão dos meios e dis­po­si­ções ins­critas no Or­ça­mento do Es­tado de­ter­mi­nada, não pela sua rá­pida con­cre­ti­zação, que ga­ran­tiria as so­lu­ções que a si­tu­ação re­clama, mas pela ina­cei­tável in­tenção de ar­rastar a sua apli­cação, re­duzir o seu al­cance, li­mitar o uni­verso dos seus be­ne­fi­ciá­rios, in­tro­duzir re­qui­sitos que li­mitam o seu acesso e efi­cácia e mesmo a re­visão de me­didas nele con­tidas. Uma prá­tica ex­pressa na exe­cução or­ça­mental de 2020, onde fi­caram por exe­cutar cerca de sete mil mi­lhões de euros.

À com­pro­vada exis­tência de re­cursos dis­po­ní­veis para dar so­lução aos pro­blemas con­tra­põem-se as op­ções do Go­verno PS de su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do Euro, op­ções que têm es­tado na base da po­lí­tica de di­reita, que en­cur­rala o País, hi­po­teca o de­sen­vol­vi­mento e leva à acu­mu­lação dos pro­blemas.

A so­lução para os pro­blemas do País re­clama a re­jeição da es­tra­tégia re­ac­ci­o­nária que, ainda que dis­far­çada na de­ma­gó­gica ma­ni­pu­lação de di­fi­cul­dades e pro­blemas reais e na ocul­tação da sua res­pon­sa­bi­li­dade na po­lí­tica de di­reita, ins­creve de forma cada vez mais ex­plí­cita o ob­jec­tivo da mu­ti­lação e des­truição do re­gime de­mo­crá­tico que a Cons­ti­tuição con­sagra, su­por­tado num cí­nico dis­curso “anti-sis­tema” por parte dos seus pro­ta­go­nistas po­lí­ticos, com que pro­curam es­conder o facto de re­pre­sen­tarem o que de pior é o sis­tema ca­pi­ta­lista. Uma es­tra­tégia que se ma­ni­festa na cres­cente in­to­le­rância an­ti­de­mo­crá­tica, na dis­se­mi­nação e os­ten­tação do dis­curso de ódio e do exa­cer­bado an­ti­co­mu­nismo, que co­nheceu nas co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do PCP nova ex­pressão, no quadro da con­ti­nuada e per­sis­tente ofen­siva di­ri­gida contra o Par­tido.

Uma es­tra­tégia que reúne de forma ar­ti­cu­lada PSD e CDS, os seus su­ce­dâ­neos Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral, cen­tros dos grupos da co­mu­ni­cação so­cial, agentes e per­so­na­li­dades de or­ga­ni­za­ções pro­fis­si­o­nais di­versas – de­ter­mi­nados no seu con­junto pelo ca­pital mo­no­po­lista, cujos in­te­resses re­pre­sentam e de­fendem – e que en­contra na re­e­leição do ac­tual Pre­si­dente da Re­pú­blica res­paldo e factor de ani­mação.

 

6. O País não está con­de­nado à po­lí­tica que ao longo de dé­cadas ar­rastou Por­tugal para a de­pen­dência e que con­di­ciona o seu de­sen­vol­vi­mento.

A al­ter­na­tiva não está, como pre­tende o grande ca­pital, nem no Go­verno PS e na sua po­lí­tica, nem nos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos do PSD, CDS e seus su­ce­dâ­neos, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral.

O PCP não é força de apoio ao PS, nem ins­tru­mento ao ser­viço dos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios. O PCP é a força da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

O tempo é de op­ções que res­pondam aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

O tempo é de con­trapor à sub­missão do Go­verno PS aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da UE, que im­pedem a res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais, e à ar­ro­gância an­ti­de­mo­crá­tica e fas­ci­zante que os agrava, uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que afirme os va­lores de Abril e o que eles com­portam de di­reitos, pro­gresso e jus­tiça so­cial, so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal.

O tempo é da po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe e pro­ta­go­niza.

O tempo é de for­ta­lecer o PCP, de de­sen­volver a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, de unir todos os que se iden­ti­ficam com a po­lí­tica al­ter­na­tiva tendo em vista a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução de um Por­tugal mais justo e so­be­rano, um Por­tugal com fu­turo.

 

IV.

Luta de massas

1. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca o sig­ni­fi­cado e a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e sa­li­enta o sig­ni­fi­cado das di­versas ac­ções de­sen­vol­vidas e em curso entre as quais: a jor­nada na­ci­onal de luta do pas­sado dia 25 de Fe­ve­reiro con­vo­cada pela CGTP-IN, com ac­ções em todo o País; a luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica no pas­sado dia 17 de Março, con­vo­cada pela Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; a luta dos tra­ba­lha­dores da GALP contra o en­cer­ra­mento da re­fi­naria de Ma­to­si­nhos; dos tra­ba­lha­dores da SPDH-Ground­force, do Bingo do Be­le­nenses ou do Grupo JJW pelo pa­ga­mento dos sa­lá­rios em atraso; a luta nos Cen­tros de Con­tacto da EDP contra a pre­ca­ri­e­dade; a luta na Eu­rest, na Spit­fire na Iberol ou no Novo Banco contra os des­pe­di­mentos; as lutas de­sen­vol­vidas em muitas ou­tras em­presas e lo­cais de tra­balho nos di­versos sec­tores de ac­ti­vi­dade, nas quais os tra­ba­lha­dores se batem pelos di­reitos ins­critos na con­tra­tação co­lec­tiva, contra a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais e a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, pelo au­mento dos sa­lá­rios, contra a im­po­sição de bancos de horas, pela de­fesa de di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza as ac­ções re­a­li­zadas no âm­bito do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, que se tra­du­ziram numa clara afir­mação de que o surto epi­dé­mico não pode servir de des­culpa para re­tro­cessos na vida das mu­lheres e de exi­gência do cum­pri­mento dos seus di­reitos no tra­balho, na fa­mília e na so­ci­e­dade. Des­taca-se a ele­vada par­ti­ci­pação na Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres pro­mo­vida pelo MDM a 7 de Março, no Porto, e a 13 de Março, em Lisboa, que afirmou a exi­gência de viver di­reitos, vencer vi­o­lên­cias, e a Se­mana da Igual­dade pro­mo­vida pela CGTP-IN de 8 a 12 de Março, entre muitas ou­tras ac­ções.

 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância da pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do Dia Na­ci­onal do Es­tu­dante, a 24 de Março, e do Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude, com ma­ni­fes­ta­ções a 25 de Março em Lisboa e no Porto; do 47.º Ani­ver­sário do 25 de Abril, in­cluindo o 45.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, e do 1.º de Maio, Dia In­ter­na­ci­onal do Tra­ba­lhador, cuja im­por­tância e sig­ni­fi­cado as­sumem e re­clamam no tempo pre­sente uma cres­cente e alar­gada par­ti­ci­pação.

 

V.

Re­forçar a or­ga­ni­zação e a in­ter­venção do Par­tido

1. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as or­ga­ni­za­ções, os mem­bros do Par­tido e da JCP pela sua in­ter­venção na res­posta e ini­ci­a­tiva na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, da ju­ven­tude, do povo, no exer­cício dos di­reitos e li­ber­dades, na afir­mação da al­ter­na­tiva, do ideal e pro­jecto co­mu­nistas, con­fir­mando o papel im­pres­cin­dível do PCP.

 

2. Na in­ter­venção do Par­tido desde o XXI Con­gresso des­taca-se a sua acção junto dos tra­ba­lha­dores e no con­tri­buto para o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, a acção junto dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, a in­ter­venção na de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, dos di­reitos das cri­anças e dos pais, dos di­reitos das mu­lheres, pela igual­dade no tra­balho e na vida, e a con­cre­ti­zação do pro­grama das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido, com par­ti­cular des­taque para a me­mo­rável jor­nada do 6 de Março em todo o País.

 

3. No quadro do agra­va­mento dos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais, dos im­pactos da epi­demia e do seu apro­vei­ta­mento pelo grande ca­pital, aponta-se a ne­ces­si­dade duma in­tensa in­ter­venção do Par­tido, cen­trada nos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo, no cum­pri­mento dos di­reitos con­sa­grados na Cons­ti­tuição, no com­bate à po­lí­tica de di­reita e na afir­mação da po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

Nesse sen­tido apontam-se como li­nhas de tra­balho pri­o­ri­tá­rias:

 

• O con­tri­buto para o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas.

• O alar­ga­mento e in­ten­si­fi­cação de con­tactos com de­mo­cratas e pa­tri­otas pro­mo­vendo o diá­logo e a con­ver­gência.

• O de­sen­vol­vi­mento da ini­ci­a­tiva po­lí­tica com: a cam­panha sobre o em­prego e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, contra a ex­plo­ração; o de­sen­vol­vi­mento do ro­teiro pela pro­dução na­ci­onal; a re­a­li­zação duma se­mana pela de­fesa e re­forço do SNS e por uma rá­pida va­ci­nação de todos; e o pro­grama de ini­ci­a­tivas em de­fesa do de­sen­vol­vi­mento so­be­rano face às ac­ções em curso no âm­bito da «Pre­si­dência Por­tu­guesa do Con­selho da União Eu­ro­peia».

• A di­na­mi­zação da pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas com base: na afir­mação da CDU, do seu pro­jecto, in­ter­venção e obra e na pres­tação de contas do tra­balho re­a­li­zado, com a re­a­li­zação de uma jor­nada na­ci­onal em Maio; na con­fir­mação da CDU como amplo es­paço de par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica e de uni­dade em torno dos pro­blemas lo­cais de muitos mi­lhares de ho­mens, mu­lheres e jo­vens sem fi­li­ação par­ti­dária; na cons­trução das listas e na sua apre­sen­tação ar­ti­cu­lada com uma par­ti­ci­pação alar­gada na ela­bo­ração dos pro­gramas e com­pro­missos elei­to­rais.

• A acção na As­sem­bleia da Re­pú­blica, na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal da Ma­deira, nas Au­tar­quias Lo­cais e no Par­la­mento Eu­ropeu.

• A acção em torno da paz e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista, con­tri­buindo para: o de­sen­vol­vi­mento da so­li­da­ri­e­dade com os povos que re­sistem à in­ge­rência e à agressão do im­pe­ri­a­lismo; a di­na­mi­zação da acção contra o mi­li­ta­rismo, a guerra e a NATO e pela paz e o de­sar­ma­mento; para a co­o­pe­ração no âm­bito do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e da frente anti-im­pe­ri­a­lista.

• O de­sen­vol­vi­mento e a con­cre­ti­zação do pro­grama das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido sob o lema Li­ber­dade, De­mo­cracia, So­ci­a­lismo – o fu­turo tem Par­tido, em que se des­taca, o de­bate sobre o 25 de Abril, a ini­ci­a­tiva sobre a eman­ci­pação da mu­lher, as ses­sões de apre­sen­tação do livro 100 anos de luta ao ser­viço do povo e da pá­tria, pela de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo, a expo­sição de Artes Plás­ticas, as ex­po­si­ções re­gi­o­nais ou um vasto con­junto de ini­ci­a­tivas das or­ga­ni­za­ções do Par­tido e que in­tegra a ini­ci­a­tiva sobre o 150.º ani­ver­sário da Co­muna de Paris.

• A pre­pa­ração da 45.ª Festa do Avante! que se re­a­li­zará a 3, 4 e 5 de Se­tembro de 2021, na Ata­laia, Amora, Seixal, a maior ini­ci­a­tiva po­lí­tica cul­tural do País, que as­sume na ac­tual si­tu­ação um sig­ni­fi­cado acres­cido, alar­gando a dis­tri­buição e venda da EP, tí­tulo de so­li­da­ri­e­dade, e di­na­mi­zando a sua pro­moção e di­vul­gação desde já com uma se­mana de acção de 10 a 17 de Abril.
  
  

4. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância do 12.º Con­gresso da JCP que se re­a­li­zará em 15 e 16 de Maio, em Vila Franca de Xira, sob o lema Mil lutas no ca­minho de Abril. Or­ga­nizar. Trans­formar.

 

5. O Co­mité Cen­tral do PCP, va­lo­ri­zando os passos dados para o re­forço do Par­tido, aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir e in­ten­si­ficar esse tra­balho, de­sig­na­da­mente: na ga­rantia do fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos e or­ga­ni­za­ções; no re­forço do tra­balho de di­recção e da res­pon­sa­bi­li­zação e for­mação de qua­dros, res­pon­dendo às ne­ces­si­dades e apro­vei­tando reais dis­po­ni­bi­li­dades; no re­cru­ta­mento e in­te­gração de novos mi­li­tantes, con­cre­ti­zando as po­ten­ci­a­li­dades que têm vindo a crescer; no re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho, com a de­fi­nição de 100 novos res­pon­sá­veis, a cri­ação de 100 novas cé­lulas e a di­na­mi­zação da in­ter­venção das cé­lulas exis­tentes; no for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções lo­cais; no tra­balho junto de ca­madas e sec­tores so­ciais es­pe­cí­ficos, no tra­balho de pro­pa­ganda; na con­cre­ti­zação da Cam­panha Na­ci­onal de Fundos O fu­turo tem Par­tido, ace­le­rando agora para o seu êxito até final de Maio, bem como da va­lo­ri­zação da im­por­tância da quo­ti­zação e do seu pa­ga­mento re­gular; na re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções par­ti­dá­rias.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância da im­prensa do Par­tido; a ne­ces­si­dade e pos­si­bi­li­dade do alar­ga­mento da venda re­gular do Avante! e o re­forço da es­tru­tura de dis­tri­buição; des­taca a va­lo­ri­zação em curso do seu con­teúdo e gra­fismo; e a pos­si­bi­li­dade da as­si­na­tura da versão di­gital e da re­for­mu­lação da sua apre­sen­tação; e su­blinha o sig­ni­fi­cado da dis­po­ni­bi­li­zação do acesso a todos os nú­meros do Avante! desde a sua cri­ação até à ac­tu­a­li­dade, bem como de O Mi­li­tante.

 

6. O Co­mité Cen­tral do PCP ana­lisou as so­lu­ções para as es­tru­turas de apoio à di­recção cen­tral, de­fi­nidas no se­gui­mento do XXI Con­gresso, ne­ces­sá­rias para a res­posta e ini­ci­a­tiva que se co­locam ao Par­tido e cuja apli­cação se irá agora com­pletar.

* * *

Quando se as­si­nala o Cen­te­nário do Par­tido, com uma his­tória he­róica, com pro­fundas raízes na classe ope­rária, nos tra­ba­lha­dores, no povo por­tu­guês, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a de­ter­mi­nação e a con­fi­ança do co­lec­tivo par­ti­dário nos com­bates de hoje e na afir­mação do ideal e pro­jecto de su­pe­ração re­vo­lu­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

 

21 e 22 de Março de 2021