O deputado comunista quis saber, desde logo, que programas e medidas de apoio, de emergência e outros, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, podem ser mobilizados para ajudar este território transfronteiriço, os seus municípios e populações, e fazer face aos prejuízos devidos ao encerramento da fronteira Portugal-Espanha, compensando-os. E mais: quer saber que apoio pode ser prestado à «adoção de medidas de proteção sanitária que permitam o pleno e pronto restabelecimento, em segurança, dos pontos de passagem entre os dois países».

João Ferreira participou anteriormente numa reunião promovida pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que integra 26 municípios, 10 de Portugal e 16 de Espanha.

Na reunião, os representantes do AECT Rio Minho alertaram para os graves prejuízos e constrangimentos que, em resultado do fecho de fronteiras, pesam sobre um território com 350 mil habitantes e que está a sofrer um duplo prejuízo económico: por um lado, o impacto da pandemia, tal como o sentem as demais regiões; por outro lado, o «efeito fronteira», que afecta as empresas, os trabalhadores e as populações da raia, pela decisão dos Estados espanhol e português de encerrar a fronteira e só deixar um ponto de passagem autorizado 24 horas (Valença-Tui).

Esta situação obriga os trabalhadores (cerca de 25 mil no conjunto do AECT Rio Minho, 10 mil dos quais na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho) a percorrer centenas de quilómetros a mais para chegar ao seu trabalho pela única passagem autorizada, como o consequente aumento de despesa e perda de tempo.

O AECT Rio Minho e os concelhos que abarca têm vindo a reclamar, de forma reiterada, que se abram todos os pontos de passagem de fronteira (com o devido controlo sanitário) e, uma vez passados já vários meses com os pontos de passagem encerrados, que este território transfronteiriço seja compensado, nomeadamente com fundos europeus. Sublinhe-se que o prejuízo estimado para o território – populações, trabalhadores e empresas – ascende a mais de 92 milhões de euros, só durante o primeiro confinamento.

Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de três milhões e meio de pessoas (eixo Porto-Vigo). Dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondentes a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se metade do trânsito de veículos entre os dois países.