A Câmara de Sesimbra (CMS) pediu esclarecimentos ao Governo sobre a demora na construção de um novo tribunal, que diz estar dependente da publicação de uma portaria de extensão de encargos, solicitada em 2019. Para a autarquia, «é incompreensível, mesmo no actual contexto, que uma obra fundamental esteja há dois anos a aguardar a publicação da portaria».

O município garantiu a cedência de um terreno, junto à Moagem de Sampaio, elaboração de projectos, coordenação e fiscalização técnica da empreitada e todos os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infra-estruturas e respectivas ligações de água, esgotos, electricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.

Segundo a autarquia, as condições do actual Tribunal de Sesimbra são «dramáticas» para funcionários, magistrados e utentes, bem como para reclusos e arguidos, que não dispõem de instalações adequadas e que têm de aguardar pelas diligências, ou pelas audiências no actual tribunal, no interior das carrinhas celulares.