Como se recorda num apelo dirigido ao Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a situação no Sahara Ocidental agravou-se desde o dia 13 de Novembro de 2020, quando Marrocos «decidiu atacar manifestantes saharauis na zona tampão de El Guergarat», o que levou ao fim do cessar-fogo estabelecido em 1991 entre Marrocos e a Frente Polisário e «ao eclodir de uma guerra justa pela independência e autodeterminação por parte do povo saharaui».

O documento foi dado a conhecer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, à Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, ao presidente do Comité da Cruz Vermelha Internacional (CICV), à Presidência da União Africana, ao Governo de Portugal e à presidência do Conselho da União Europeia.

A todas estas entidades, um vasto conjunto de organizações participantes no Fórum Social Mundial, que se realizou online de 23 a 30 de Janeiro, como o MDM, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a União Brasileira de Mulheres, organizações de solidariedade do Brasil, Chile, Equador, México e Panamá, e muitas personalidades, reclama-se que assumam as suas «responsabilidades com o bem comum da humanidade» e decidam «tomar medidas urgentes e práticas para proteger a população saharaui nos territórios ocupados que tem sido vítima por parte de Marrocos de um cerco militar como nunca visto». Como exemplo, refere-se «a invasão de casas, casas sob cerco, bairros transformados em guetos, espancamentos, tortura, detenções arbitrárias, agressões sexuais, negligência médica intencional e sequestros de crianças, mulheres, homens, idosos e pessoas com incapacidades físicas e cognitivas».

Por outro lado, exige-se uma «visita urgente» aos territórios ocupados por parte do CICV, da 4.ª Comissão para a Descolonização das Nações Unidas e de uma delegação do Escritório da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas. O CIVC deverá ainda visitar e conhecer a situação dos presos políticos saharauis, em particular o grupo Gdeim Izik que está detido arbitrariamente há 10 anos, «vítimas de torturas constantes, confinamento prolongado e negligência médica».

«Reforçar a ajuda alimentar nos campos de refugiados em Tindouf, gravemente afectados pelos sucessivos cortes na ajuda humanitária e enfrentando os desafios da pandemia do COVID-19» e «tomar medidas práticas e pragmáticas para pôr fim a 46 anos de ocupação ilegal do território» são outras das exigências.

Violação do Direito Internacional
De forma impune e em flagrante violação do Direito Internacional, acrescentam as organizações de todo o mundo, o Reino de Marrocos está a «erradicar grande parte da «população» saharaui, a «forçar centenas de milhares ao exílio», a «introduzir colonos e alterar a demografia», a «levar a população saharaui ao empobrecimento forçado», a «pilhar os recursos naturais», a «construir um muro militar de 2720 quilómetros de extensão» e a «colocar milhões de minas antipessoais» naquele território.