As propostas foram apresentadas na sequência do Webinar, iniciativa promovida pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), no dia 27 de Janeiro, com mais de 50 participantes, de 40 associações representativas de sectores diferenciados, para analisar as medidas que o Governo tem em curso de apoio aos micro, pequenos e médios empresários.

«De uma forma generalizada, os participantes demonstraram uma enorme preocupação com o modo como o Governo está a gerir a questão pandémica, principalmente ao nível dos apoios aos PME», refere a Confederação, salientando que foram identificadas várias debilidades, nomeadamente ao nível dos valores de apoio, na dificuldade de acesso aos mesmos e na celeridade com que são disponibilizados aos empresários.

Dificuldades de aceder ao programa Apoiar por empresas que tenham capitais próprios negativos; discriminação não justificada no apoio ao pagamento do subsídio de Natal e de férias consoante o apoio; empresas criadas em 2020 não tiveram qualquer apoio, visto não terem histórico para comparação de quebras, foram alguns dos problemas enunciados.

No decurso da iniciativa, «os representantes das associações apresentaram situações específicas, onde a actuação do Estado na gestão da actividade profissional dos mesmos deixa muito a desejar, contrastando com as propostas aprovadas em Orçamento do Estado para 2021, onde as PME não foram excluídas», acentua a CPPME, acrescentando: «Os PME devem ser ouvidos» e «fazer parte da discussão sobre como o Governo deverá actuar na criação e gestão das medidas de apoio aos empresários».

Medidas propostas
Entre as 21 medidas apresentadas ao Governo, com o conhecimento do Presidente da República e da Assembleia da República, está a máxima rapidez na efectivação do pagamento dos apoios; tornar o lay-off simplificado mais abrangente; criação de uma plataforma de comunicação entre o Governo e os empresários; criação de moratórias de crédito, com efectiva garantia pública e com prazos alargados; alívio fiscal através de isenções ou reduções, alargamento dos prazos de pagamento de impostos e do cumprimento de obrigações declarativas; redução de taxas de TSU e do IRC; criação de um regime especial de pagamento de impostos em atraso, sem juros, nem necessidade de apresentação de garantias; alargamento da moratória de pagamento das rendas comerciais em atraso; apoio específico para as rendas relacionadas com o alojamento local; apoio ao pagamento de custos fixos.