Terminou hoje mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu (PE). A actividade do Banco Central Europeu, a União de Mercados de Capitais, as migrações e tráfico de seres humanos, o Acordo de Associação com a Ucrânia, os 25 anos da declaração de Pequim e os direitos das mulheres foram alguns dos temas que percorreram a sessão e que foram alvo do acompanhamento e intervenção dos deputados do PCP no PE. Entretanto deixamos aqui duas notas específicas sobre dois outros temas.

Foi votado o resultado das negociações interinstitucionais entre o PE, o Conselho e a Comissão que resultou no regulamento do chamado «Fundo de Recuperação». Trata-se de um instrumento que, como temos colocado, será insuficiente face à necessidade de investimento existente, que a situação actual agravará. As verbas disponibilizadas serão, além disso, ou uma antecipação de verbas de futuros Orçamentos da UE a partir de 2028, ou mesmo um acrescido endividamento nacional. A proposta agora aprovada afunila ainda mais os recursos nas prioridades definidas pela Comissão, ligando os planos de recuperação aos objectivos estratégicos da UE e amarrando-os aos instrumentos da governação económica, nomeadamente ao Semestre Europeu, com os constrangimentos que daí decorrem. Para os deputados do PCP no PE, os meios mobilizados ao abrigo deste mecanismo devem estar alinhados à necessária e adequada resposta aos problemas que os trabalhadores, os povos e cada um dos Estados-Membros especificamente enfrenta, contribuindo para a sua recuperação e desenvolvimento económico e social, devendo as áreas de investimento serem determinadas pelos Estados, de acordo com as suas necessidades e prioridades soberanas. Consideram, por outro lado, que tal mobilização deve ser livre de qualquer forma de condicionalidade económica e política, designadamente ao nível da programação, disponibilização e execução dos fundos. Estas preocupações foram traduzidas em alterações que, se aprovadas, introduziriam uma significativa mudança de paradigma da natureza do «fundo de recuperação». Lamentavelmente a maioria de direita e da social-democracia no PE impediu que chegassem sequer a ser votadas (para o qual contribuiram os deputados do PS, PSD e CDS que votaram contra essa possibilidade).

Foi também votado um relatório sobre a redução das desigualdades, em especial a pobreza no trabalho. O aumento das desigualdades e o empobrecimento de quem trabalha, são duras realidades que a situação epidémica veio agravar. Em 2018, 9,4% dos trabalhadores na UE28 estavam em risco de pobreza e em 2017, 20,5 milhões de trabalhadores viviam em agregados familiares em risco de pobreza. Apesar do seu agravamento, esta realidade não encontra as respostas necessárias nas medidas que a UE, tardiamente, veio definir. O relatório, globalmente positivo, quer na análise feita quer num conjunto alargado de considerações e propostas, não foge, contudo, ao afunilamento em respostas de carácter supranacional ou de branqueamento das políticas da UE e das consequências concretas que têm no difícil contexto social e económico com que muitos milhares de trabalhadores se confrontam.