O governo português assume, durante o primeiro semestre de 2021, a presidência do Conselho da União Europeia. Para o PCP, tal deveria constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia «a necessidade do questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem».

Uma declaração de Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, enfatiza que «a dimensão dos problemas que vários países na União Europeia enfrentam, entre eles, Portugal, ampliados pela actual situação, exige a implementação de medidas opostas àquelas que, ao longo de décadas, criaram regressão social, concentração da riqueza, desinvestimento público, fragilização e privatização dos serviços públicos, enfraquecimento de tecidos produtivos, dependência, endividamento, empobrecimento da democracia, desrespeito pela soberania».

A gravidade da situação exige «um outro rumo que assegure as condições para o desenvolvimento soberano de países como Portugal, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos. Um outro rumo que assuma a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo», considera.

E mais: «Este deveria ser, portanto, o momento para o governo português afirmar a necessidade de um processo de real cooperação e solidariedade entre iguais. Um momento para afirmar políticas que, indo de encontro aos interesses de Portugal, assegurassem uma efectiva convergência no progresso económico e social. Um momento para afirmar, não a militarização da União Europeia no quadro da NATO, mas a Paz como valor inalienável de toda a Humanidade e a Europa como continente promotor da cooperação internacional.»

Não é esta a opção do programa da presidência portuguesa que, no essencial, «prossegue os objectivos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio ao serviço das potências europeias e do capital transnacional».

Rejeitar imposições

Uma das prioridades da presidência portuguesa é a concretização do chamado Fundo de Recuperação, associado à aplicação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Para os comunistas portugueses, a aplicação dos meios financeiros associados ao Fundo de Recuperação deve ser livre de condicionalidades económicas e políticas que interfiram em decisões soberanas de cada país. No caso de Portugal, eles devem ser sobretudo direccionados para o emprego com direitos, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, o investimento nos sectores estratégicos e produtivos, assegurando o direito ao desenvolvimento e o progresso social.

Para o PCP, a realização da chamada Cimeira Social, em Maio, deveria constituir um momento para afirmar a necessidade de uma real elevação dos direitos laborais e sociais, não pela enésima proclamação de intenções e pelo nivelamento no retrocesso, mas por medidas e objectivos concretos que assegurem os direitos e a convergência no progresso. O que exige medidas que rompam claramente com a intensificação da exploração, a precariedade, o ataque aos direitos laborais, o ataque aos sistemas públicos de segurança social, o desinvestimento em geral nos serviços públicos e a sua privatização. É necessário um Pacto pelo Emprego e pelo Progresso Social que vise o pleno emprego, a criação e promoção de emprego com direitos, a defesa da contratação colectiva, a erradicação da precariedade, a valorização salarial, a redução do horário de trabalho sem perda de salário.

A declaração do PCP denuncia ainda as chamadas «União Europeia da Saúde», Agenda Verde e transição digital, bem como as intenções assumidas no plano das relações internacionais.

E conclui: «O programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia não aponta as soluções para os graves problemas com que os povos estão confrontados. Essa resposta encontra-se no respeito e afirmação do direito de cada país ao desenvolvimento e ao progresso social, de acordo com as suas especificidades. Encontra-se no assegurar dos direitos dos trabalhadores e dos povos, nomeadamente do povo português. Encontra-se na rejeição de imposições e constrangimentos estranhos e contrários ao interesse nacional. E na perspectiva da construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.»