Na última sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) do ano transato, ficou ultimado o longo e difícil processo negocial em torno não apenas do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2021 a 2027 (em discussão desde 2018) mas também do chamado Fundo de Recuperação, o conjunto de instrumentos apelidados de bazuca europeia. Da proposta agora finalizada, após sucessivos impasses que expuseram contradições no seio da União Europeia, diz-se que permitirá a Portugal receber montantes que nunca recebeu.

Vamos por partes. Os deputados do PCP no PE denunciaram o corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, designadamente nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural (um corte destas rubricas de quase 84 mil milhões de euros a preços de 2018) expondo a falácia da proclamada convergência económica e social entre os diferentes países que integram a UE. Denunciaram a insuficiência do chamado Fundo de Recuperação face às necessidades de investimento de alguns países. Denunciaram ainda o facto de representar um adiantamento de verbas que serão pagas mais tarde por cada um dos países. Ou seja, as verbas recebidas por esse fundo, ou serão pagas no que for tomado de empréstimo ou serão cortadas nas transferências de futuros Orçamentos da UE a partir de 2028 – orçamentos futuros que terão como referência este QFP. Os deputados do PCP denunciaram ainda que à boleia desta lógica se abra caminho aos chamados impostos europeus, facto que configuraria mais um ataque à soberania económica e orçamental de países como Portugal, que subverteria o princípio de que os países mais ricos devam contribuir mais para o orçamento da UE, garantindo-se assim uma função redistributiva. Ou seja, o fosso das assimetrias pode vir a ser ainda mais cavado. Os deputados do PCP rejeitaram a recusa de condicionalidades económicas e/ou políticas associadas ao uso das verbas destes dois instrumentos, defendendo que cabe aos países fazerem uso daquelas em função das suas reais necessidades e realidade económica e social.

Ora, segundo elementos do Governo português referentes ao acordo de Julho deste ano que não terão sofrido substanciais alterações até Dezembro, Portugal teria assegurado, a preços de 2018, qualquer coisa como 60 mil milhões de euros, repartidos por 29,8 mil milhões por via do QFP, 15,3 mil milhões de euros de subvenções por via do fundo de recuperação e 15,7 mil milhões por empréstimos por via do mesmo fundo. Esses mesmos elementos apontavam em termos comparativos com o QFP 2014-2020, uma redução no actual QFP 2021-2027 de 1726 milhões de euros na coesão e 1145 milhões de euros na agricultura e 64 milhões de euros nas pescas. Com vista à confirmação cabal destes valores, em termos comparativos com o período 2014-2020, e para permitir um apuramento das alocações finais por país nas diversas rubricas, os deputados do PCP no PE enviaram uma pergunta com carácter urgente à Comissão Europeia.

De qualquer forma, esta panorâmica permite desde já justificar os alertas feitos pelo PCP sobre a falácia da dita bazuca. O problema não está tanto nos valores que podem ser mobilizados. Está na evidência que face à grave situação económica e social com que se confronta, o País se encontrará em poucos anos numa situação de maior dependência e na circunstância de mobilizar menos recursos que serão gastos antecipadamente.