Lei violada na TAP

A administração da TAP violou grosseiramente a lei, no processo de reestruturação, reiterou a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa (CIL). Numa carta enviada dia 8 ao ministro das Infra-estruturas, esta estrutura deu voz à CT da TAP, a quem expressou «total solidariedade, face às consequências particularmente violentas que a actual crise está a ter junto dos trabalhadores».
A CIL cita o artigo 429.º do Código do Trabalho (direito de participação das CT nos processos de reestruturação), para afirmar que «a administração da TAP não só não respeitou nenhum destes direitos da CT da TAP, como está a implementar essa reestruturação recusando dar pleno conhecimento dela» à organização representativa dos trabalhadores. Do Governo é exigido que actue para que a administração, «de imediato, passe a cumprir a lei».
Também no dia 8, o Sitava/CGTP-IN lamentou que uma reunião promovida pela administração com os sindicatos representativos do pessoal de terra, supostamente para abordar o plano de reestruturação, tenha terminado «praticamente com o mesmo conhecimento, sobre o referido plano, que tínhamos antes». «Digam, cara a cara, quais as cláusulas do Acordo de Empresa do pessoal de terra que inviabilizam a sustentabilidade futura da TAP», desafiou ainda o sindicato.



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