A criminalização recente de 17 sindicalistas da central sindical FGTB (Federação Geral dos Trabalhadores da Bélgica), acusados do «crime» do exercício do direito de greve e protesto em 2015, sucede-se a outras decisões idênticas por parte dos tribunais belgas, num processo eminentemente político que mereceu o firme repúdio da CGTP-IN.

Para a central sindical portuguesa, trata-se de «uma decisão tanto mais grave quanto é tomada num momento em que os grupos económicos e financeiros e os governos ao seu serviço aproveitam a pandemia de COVID-19 para cometer todo o tipo de arbitrariedades e ilegalidades contra os trabalhadores e os seus direitos, contra liberdades e garantias democráticas, nomeadamente na União Europeia, o que consubstancia um propósito de intimidar os trabalhadores e os povos para limitar ou impedir a sua resistência e luta».

A CGTP-IN comunga com todos os que participaram nas acções em defesa do direito de greve na Bélgica «o firme propósito de continuar a exercer e a defender este direito inalienável dos trabalhadores» e expressa a sua solidariedade a todos os sindicalistas e activistas condenados e à sua central sindical, a FGTB.

Por sua parte, a FGTB garante que prosseguirá a luta pelo direito de greve e de manifestação no espaço público. Para ela, se o direito de greve se tornasse um direito puramente simbólico que não pudesse ser exercido, isso seria o fim das lutas colectivas e dos avanços sociais que daí decorrem.

Para a FGTB, o direito de levar a cabo acções revindicativas é fundamental. Não só para os sindicatos, mas também para todos os movimentos que queiram protestar contra políticas vigentes: se os julgamentos dos sindicalistas belgas não forem postos em causa, todos os que se manifestam poderão ser levados a tribunal e condenados. «É uma ameaça real para o debate democrático e a contestação social. É extremamente importante que cada um compreenda as consequências possíveis deste ataque ao exercício dos direitos democráticos fundamentais», enfatiza.

CGT apela à defesa
dos direitos e liberdades

Em França, também a CGT (Confederação Geral do Trabalho) e outras organizações sindicais alertam para o perigo que ameaça as liberdades e os direitos dos trabalhadores.

«Há várias semanas que as nossas organizações participam activamente em todo o território em mobilizações para defender direitos e liberdades, em particular em lutas unitárias contra a lei de segurança global e o esquema nacional de manutenção da ordem», lembram.

Denunciam: «É bem evidente que o objectivo do governo é o de restringir a liberdade de informar, a liberdade de imprensa, e de privar a população de usar o seu direito de expressão, de ser informada, de se manifestar, de se organizar para ganhar novos direitos. E isto num contexto de regressão alarmante dos direitos sociais (seguro de desemprego, reformas, diminuição do orçamento da segurança social, leis laborais…), ao mesmo tempo que os planos de despedimentos se multiplicam e a precaridade agrava-se, em particular para a juventude e os indocumentados».

A CGT e outras organizações sindicais exortam os trabalhadores a defender as suas conquistas ainda mais ameaçadas no quadro da actual crise sanitária, social e económica: «Sem liberdades não há direitos! Sem direitos efectivos, não há liberdades!».