O Parlamento Europeu aprovou o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, dando igualmente acordo ao chamado «Fundo de Recuperação» e a instrumentos a estes associados, que estabelecem condicionalidades para a sua utilização.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, em nota de dia 17, reafirmaram que o corte nas verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, designadamente nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural, «é incorrecto e inadequado e evidencia a falácia da proclamada convergência económica e social entre os diferentes países que integram a UE».

Quanto ao chamado «Fundo de Recuperação», é insuficiente face às necessidades de investimento de alguns países e representa, tanto na sua componente de empréstimos, como na sua componente de «subvenções», um adiantamento de verbas que serão pagas mais tarde por cada um dos países, seja através do pagamento dos encargos do que for tomado de empréstimo, seja com a eventual redução de verbas em transferências do orçamento após 2027;

A pretexto do «Fundo de Recuperação», consideram os deputados do PCP, procuram-se instituir os chamados «impostos europeus», que não só atentam contra a soberania económica e orçamental de países como Portugal, como alimentam a tendência de aprofundamento de assimetrias de desenvolvimento entre países ao subverter o princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais de cada país segundo o seu rendimento nacional bruto, garantindo a sua função redistributiva.

Portugal prejudicado

Os eleitos comunistas portugueses no Parlamento Europeu defendem também que «as opções de investimento devem estar alinhadas com as reais necessidades e a realidade económica e social de cada um dos países, e não serem estabelecidas pelos interesses dos grandes grupos económicos e das grandes potências da UE».

E mais: a condicionalidade económica e política, associada à utilização das verbas do Quadro Financeiro Plurianual e do «Fundo de Recuperação», constitui «um instrumento de interferência em decisões soberanas de países, nomeadamente na definição das prioridades e áreas na utilização das verbas».

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm igualmente presente que, sem prejuízo de um apuramento das alocações finais por país, Portugal, para além de perder verbas, aumenta o valor relativo da sua contribuição para o Orçamento da UE, ao mesmo tempo que países que mais beneficiam com o mercado único, o euro e as políticas comuns da UE, mantêm ou acentuam a diminuição da sua contribuição nacional.

Estas são algumas das razões que justificam o coerente voto contra dos deputados do PCP no Parlamento Europeu ao Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 da UE, ao acordo interinstitucional que lhe dá suporte, assim como aos instrumentos de condicionamento que lhe estão associados.