O PCP voltou a opor-se à declaração do estado de emergência, defendendo que a sua viabilização no Parlamento «não dá resposta a nenhuma das questões que constituem as verdadeiras emergências nacionais que o País enfrenta na situação de epidemia, que se mantém». A renovação foi aprovada na AR, dia 17, por PS, PSD e pela deputada Cristina Rodrigues, com a abstenção de BE, PAN e CDS, e os votos contra das restantes bancadas e da deputada Joacine Katar Moreira. O decreto presidencial – o sétimo - foi publicado ainda no mesmo dia e produz efeitos entre amanhã, 24, e o dia 7 de Janeiro.

Reiterando a posição que tem vindo a ser assumida pela bancada comunista, João Oliveira afirmou que o País não precisa de medidas restritivas mas sim de «medidas que assegurem o prosseguimento da vida nacional em condições de segurança sanitária». Desde logo, pormenorizou, medidas dirigidas para o reforço do SNS – a primeira e principal questão a que urge responder, na óptica do PCP -, mas também para a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos postos de trabalho, para o apoio aos sectores económicos mais atingidos pelos impactos da pandemia, para a sobrevivência das colectividades de cultura, recreio e desporto.

Reforço do SNS na sua «capacidade de combater o surto epidémico» com expressão, designadamente, no fortalecimento dos meios de saúde pública e de resposta hospitalar, em particular de internamento, segundo o presidente do Grupo comunista, que sublinhou a necessidade de haver idêntico reforço para que as «de mais patologias não fiquem sem resposta e para que todos os cuidados de saúde sejam prestados aos utentes que deles necessitem». O que implica na fase actual, identificou, mais profissionais nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares, converter contratos a prazo de profissionais de saúde em contratos definitivos, investir em equipamentos e infra-estruturas.

João Oliveira não perdeu o ensejo para falar do processo de vacinação, tendo alertado para a necessidade de preparar o SNS de modo a que seja garantida, com a «máxima eficiência», a vacinação de todos os portugueses contra a COVID-19. E considerou da maior importância a articulação entre serviços de saúde e lares, por forma a assegurar que «todos os idosos que pertencem aos grupos prioritários tenham condições para ser vacinados logo que isso seja possível, sem falhas nem demoras».