No seguimento de uma concentração frente ao ministério da Economia e da Transição Digital, em Lisboa, no dia 11 de Dezembro, foi convocada para segunda-feira, 14, uma reunião com o ministro Siza Vieira, solicitada pela CPPME desde 15 de Novembro, com carácter de urgência.

Ao membro do Governo foram apresentadas várias propostas, entre as quais, a aplicação da redução das rendas; redução do IVA da restauração para 13 por cento nos produtos não alimentares; a salvaguarda dos postos de trabalho; apoio aos sócios gerentes; eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao fisco e à segurança social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores; a criação de um gabinete de apoio directo às micro e pequenas empresas, junto do Ministério da Economia.

Os empresários solicitaramainda esclarecimentos relativos à concretização das medidas existentes, inclusive as que foram aprovadas no Orçamento do Estado para 2021, e sobre as medidas de apoio para o sector.

Lisboa e Porto
Na acção realizada em Lisboa na sexta-feira, Jorge Pisco, presidente da CPPME,interrogado sobre o novo pacote de apoio a empresas, aprovado pelo Governo em Conselho Ministros, sublinhou que «algumas das medidas» vêm ao encontro daquilo que a Confederação vem reivindicando desde Março, embora percam por ser tardias. «Aguardamos que as medidas sejam regulamentadas e aplicadas», tendo em conta que as «empresas vivem uma situação muito dramática», salientou.

Alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar e a criação de um apoio simplificado para as microempresas foram algumas das propostas anunciadas.

Quinta-feira, no Porto, a concentração promovida pela CPPME, na Praça Carlos Alberto, contou com a participação de 20 representantes de associações de micro e pequenas empresas de Portugal. «Eu vim porque isto é comigo», «Redução do IVA», «Redução das rendas e impostos inerentes», «Criação do fundo de tesouraria» e «Apoiar as pequenas empresas», podia-se ler em diversos cartazes.

Além da restauração e da hotelaria, recordou Jorge Pisco, todos os outros sectores da economia nacional, como os agentes de turismo, feirantes, cabeleireiros, barbeiros, entre outros, estão a «atravessar situações muito complicadas».

«Não é com os apoios que esperam que venham da Comunidade Europeia no próximo ano. São medidas neste momento. Estamos no final do ano. A situação é catastrófica. As empresas estão descapitalizadas, vão fechar, o desemprego vai aumentar», alertou o presidente da Confederação.

Esta iniciativa contou com a presença e solidariedade de uma delegação do PCP. André Gregório, da Direcção da Organização Regional do Porto, lembrou que as micro, pequenas e médias empresas (99,9 por cento do total das empresas em Portugal) são «uma fatia significativa do emprego deste País» e um dos «maiores pontos de escoamento da produção nacional e do mercado interno».