Se a informação apresentada pelos presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP era reservada, como estes disseram, quem a «plantou» na comunicação social e a quem deu «um jeitão» divulgá-la?

As perguntas, colocadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava/CGTP-IN) num comunicado de 28 de Novembro, não foram esclarecidas dois dias depois pelo ministro das Infra-estruturas. «Tínhamos a expectativa de, nesta reunião, obter mais alguma informação sobre o designado plano de reestruturação, coisa que acabou por não se concretizar», afirma o sindicato, num comunicado que emitiu a 1 de Dezembro, intitulado «Manipulação, falta de ética e desonestidade».

Perante a falta de informação sobre a situação na transportadora aérea nacional, a «reestruturação» exigida pela Comissão Europeia e as medidas que têm sido noticiadas, o Sitava, tal como outras estruturas representativas dos trabalhadores da TAP, reclamou da administração e do Governo a concretização das promessas de diálogo. Ao mesmo tempo, lembrou factos que desarmam os fundamentos das medidas mais faladas.

Quantos
trabalhadores?

«“Vendem-nos” uma frota de 91 aviões, mas não querem trabalhadores para cuidar e operar essa frota» e «dizem que existem trabalhadores a mais, mas, por outro lado, andam frenéticos a negociar o outsourcing de vários serviços», afirma o Sitava.

Uma semana antes, o sindicato tinha chamado a atenção para a perda de mais de três mil postos de trabalho, nas quatro empresas do Grupo TAP, por não renovação de contratos a termo e cancelamento de contratos de trabalho temporário.

Além disso, os promotores da «reestruturação» afirmaram que a recuperação do tráfego, para níveis de 2019, só ocorrerá em 2025, o que «é falso», pois a IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo) «coloca essa meta no primeiro trimestre de 2022».

O sindicato considera «redondamente falso» um alegado excesso de trabalhadores, contrapondo que «não receamos qualquer comparação com qualquer outra companhia FSC» (Full Service Carrier, por oposição ao negócio low cost).

Quanto ao muito propalado objectivo de redução de custos, o Sitava insiste na busca dos «sorvedouros de recursos», em particular, a M&E Brasil, «o mais escandaloso negócio para onde empurraram» a TAP. Além dos mais de mil milhões de euros que esta «aventura» custou à TAP, o sindicato já alertara para «novas dependências com empresas brasileiras» e «alianças espúrias com as companhias aéreas do anterior accionista» (Azul, de David Neeleman).

Os números apresentados pela administração e falados na comunicação social são «perfeitamente estapafúrdios, provocatórios e irrealistas», e as ameaças de despedimentos, «além de serem uma irresponsabilidade», surgem como «uma desculpa para justificarem os ataques aos direitos dos trabalhadores e à contratação colectiva».

A célula do PCP na TAP, num comunicado que emitiu no final de Novembro, criticou o silêncio da administração, sobre o plano encomendado à BCG, e também «decisões censuráveis» daquela, designadamente: manter rotas sem procura no mercado, deixando para outras companhias destinos ainda seguros e atractivos; renovar a louça na classe executiva, mas lançar um serviço de vendas a bordo (colando a TAP ao nível das low cost) e deixar de incluir as refeições a bordo no preço do bilhete.

«O pior pode estar para vir», avisava a célula dos trabalhadores comunistas na TAP, mas «não o podemos permitir».

Alerta do PCP

Num comunicado de dia 3, «reservando-se para um posicionamento mais global» logo que sejam divulgadas as medidas do Governo, o PCP alertou para quatro aspectos:

1 – «Deve ser Portugal, e não a União Europeia, a decidir sobre o futuro da TAP», até porque, da UE «só se pode esperar uma intervenção que coloque a TAP à mercê de uma qualquer multinacional»;

2 – «A situação actual reclama a defesa dos postos de trabalho e dos salários, a recapitalização da empresa, nos montantes necessários à satisfação das suas necessidades, e a sua preparação para o período pós-epidemia, com uma TAP cuja dimensão tem de estar à altura do seu papel na coesão territorial e ligação às regiões autónomas, na ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, na dinamização da economia nacional, incluindo o turismo, na diversificação de relações comerciais com outros países mutuamente vantajosas»;

3 – «Não se pode olhar para o futuro da TAP, com todo o seu potencial, à margem de uma visão estratégica para o sector da aviação civil» e do facto de que «o futuro da TAP passa também pela recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais, libertando a ANA da Vinci e colocando-a ao serviço do País, assegurando a complementaridade entre a gestão dos aeroportos, o hub de Lisboa e a existência de uma companhia aérea de bandeira que sirva o País». Esta é «uma opção que não desiste também da modernização das nossas infra-estruturas aeroportuárias, incluindo com a construção faseada do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete»;

4 – «Compreendendo as preocupações e solidarizando-se com todos os trabalhadores da TAP, muitos deles despedidos ou com cortes nos salários devido ao lay-off», o PCP «exige que, no cumprimento da lei, os seus postos de trabalho sejam defendidos e os seus direitos e aspirações respeitados», porque «não há futuro da TAP sem a devida valorização de todos aqueles que fazem a companhia voar».

O Partido assinala que «as opções de sucessivos governos», «as imposições da União Europeia», as «opções tomadas pelos vários conselhos de administração», e as decisões de privatizar a ANA Aeroportos e de não reverter esta alienação «criaram enormes fragilidades» na TAP. Estas «ficaram particularmente expostas perante os impactos da epidemia, que se fazem sentir em todo o sector da aviação civil».

No dia 4, o PCP entregou na AR uma pergunta ao Governo, reafirmando a necessidade de medidas na TAP «para além das restrições do momento».