O Congresso que deu voz às aspirações e à luta do povo

ACÇÃO Pela tribuna do XXI Congresso do PCP passaram os problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e do povo e as soluções para uma vida melhor. Nesta edição, mostramos isso mesmo e continuamos a publicar intervenções sobre temas e áreas centrais.

A realidade dos trabalhadores e do povo teve forte expressão no Congresso

Nos congressos do PCP, e o XXI não constituiu a este respeito uma excepção, fala-se sempre da vida: do trabalho criador de riqueza por poucos apoderada e dos direitos ameaçados, mas também da acção e da luta para os defender e ampliar. É nesta luta pela transformação da vida, uma luta quotidiana e tantas vezes «invisível», que o Partido está profundamente empenhado e a que uma vez mais deu voz.

Logo a seguir à intervenção inicial de Jerónimo de Sousa, na manhã de sexta-feira, subiu à tribuna João Norte, do sector dos moldes da Marinha Grande. Falando sobre os avanços da organização partidária no sector, referiu-se ao recém-criado boletim, O Postiço:

Na primeira edição escrevemos sobre a precariedade, as horas extra semanais sem remuneração e ao fim de semana pagas ao preço de hora normal. Os horários desregulados, entrar às 5 da manhã e sair às 10 da noite. Os escassos transportes públicos. A situação dos comerciais que depois de jantar ainda têm de estar em contacto telefónico com clientes, o teletrabalho sem horário de saída e com despesas acrescidas, enquanto o salário se mantém igual.

O tom manteve-se durante os três dias de trabalhos. Luís Mestre, da Iberol, contou como os trabalhadores daquela empresa de produtos para agricultura, sediada em Alhandra:

Têm sofrido ataques por parte da administração, a estes ataques temos respondido com a luta. Com a luta dos trabalhadores, dirigida pelo Movimento Sindical Unitário, conseguimos ter um salário mínimo de 850 euros na empresa, também continuam em vigor os direitos contidos no contrato colectivo dos Químicos, pese embora o patronato diga que este já caducou. No início desta situação de epidemia, em Abril, a administração quis implementar as 12 horas de trabalho na empresa (...). Uma vez mais esta intenção foi derrotada.

De uma das grandes empresas nacionais, a Petrogal, falou Hélder Guerreiro, membro da célula de Sines, e também ele se referiu a tentativas patronais para retirar direitos e à resistência dos trabalhadores:

Com a greve de mais de 100 dias na Refinaria de Sines foi possível a concretização do acordo colectivo de Empresa na Petrogal de grande alcance, onde lutávamos desde 2015 contra a imposição da caducidade do nosso Acordo por parte da administração e com a conivência dos sucessivos governos. Com isto conseguiu-se travar os sindicatos divisionistas, repor a normalidade na contratação colectiva e direitos que tinham sido retirados.

Na Península de Setúbal, denunciou Carlos Fernandes:

A situação epidémica e o aproveitamento que dela é feito pelos grandes grupos económicos colocam em evidência a precariedade na região, onde a não renovação de contratos e o despedimento de trabalhadores têm acontecido na Autoeuropa, na VW group services e nas empresas do parque, na Navigator, na Mechaers, na Visteon, entre outras empresas, num total de 10 mil trabalhadores despedidos só entre Março e Junho.

Investimento e sobrevivência

Havendo muito mais testemunhos de lutas nas empresas contra a exploração e em defesa dos direitos (a que voltaremos em próximas edições), o Congresso deu expressão igualmente à luta de outras camadas sociais, bem como das populações, em defesa dos mais variados direitos.

De Portalegre veio Marina Costa denunciar as várias carências que persistem e se agravam, que fazem com que aquele distrito continue a perder população. Apontando, ao mesmo tempo, o que urge ser feito o quanto antes para inverter tão dramática situação:

O PCP continua a lutar por um rumo diferente para o distrito, lutando por melhores Serviços Públicos; defendendo os trabalhadores; exigindo a rápida concretização de projectos fundamentais para o desenvolvimento da região, como a construção da Barragem do Crato-Pisão e a melhoria das acessibilidades rodo-ferroviárias para mobilidade de pessoas e mercadorias.

Realçando os principais problemas sentidos pelos pequenos e médios agricultores, Laura Tarrafa realçou aquela que é, hoje, a principal bandeira de luta no sector:

A exigência de concretização das medidas do Estatuto da Agricultura Familiar. Menos burocracia, apoios efectivos para quem viu serem eliminadas mais de 400 mil explorações semelhantes, mas persiste em continuar a lançar sementes à terra, são as reivindicações que podem unir milhares de produtores, entre os quais muitas mulheres. Reivindicações dos camponeses, em inúmeras acções, como concentrações e marchas de tractores, que convergiram na grande Manifestação Nacional de 2018 e, mais recentemente, em frente à Assembleia da República, a 16 de Outubro deste ano.

À luta dos regantes da Madeira referiu-se Duarte Martins, sublinhando o papel do PCP nesta movimentação popular.

Existiram três iniciativas de massas neste processo, uma concentração em frente à Câmara de Santa Cruz com a entrega de um abaixo-assinado pelos regantes, em que o presidente da Câmara nem respondeu aos regantes, o que ainda deu mais força à luta, seguiu-se uma concentração em frente à Aguas e Resíduos da Madeira empresa que tutela a água de rega, para a entrega de uma carta reivindicativa, que também não mereceu qualquer tipo de resposta, culminando numa manifestação em frente da porta da Quinta Vigia, onde decorria a reunião do governo (...)

Conceição Brazão veio do Bombarral mostrar que a luta vale a pena, pois a requalificação da linha ferroviária do Oeste está finalmente em curso.

Foram dados passos no sentido da modernização e electrificação da Linha do Oeste e abertas perspectivas para aproveitar todas as suas potencialidades de meio de transporte público ferroviário sub-urbano, regional e inter-regional. Mas teve de haver luta. Em 2016 o governo anunciou um plano de modernização que deixaria tudo na mesma. Nós não desistimos, reforçámos o trabalho unitário e ganhámos as populações para defender uma verdadeira modernização da Linha.

É também disto que se fala nos congressos do PCP. Por isso incomodam tanto...



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