«Uma vez perdida a batalha com as empresas eólicas, o Governo prepara-se para, em sede de IMI, tributar as comunidades locais» que «sejam detentoras de imóveis comunitários e que tenham acordado a realização de cessão de exploração a terceiros para instalação de equipamentos produtores de energia com base no vento», alerta a Federação Nacional dos Baldios (BALADI).

Segundo informa a BALADI, em nota divulgada no dia 26 de Novembro, «a carga fiscal que inicialmente iria incidir sobre as empresas eólicas passará a incidir sobre os parcos recursos das comunidades locais», uma «operação» que «será mais uma machadada nos territórios do Norte e Centro do País, regiões com baixíssima densidade demográfica, com uma grave falta de emprego, uma economia rural a definhar, a sofrerem com a inexistência de serviços públicos e com uma população envelhecida à espera da morte na soleira da porta».

«Caso esta situação vá avante, estamos perante uma profunda, revoltante e iníqua injustiça fiscal contra as comunidades locais», acrescenta a Federação, sublinhando: «O Governo não pode olvidar que os imóveis comunitários, onde está instalada a maioria dos parques eólicos, são meios de produção comunitários, integram o sector não lucrativo da economia social e estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, enquanto património das comunidades locais».

Por tudo isto, a BALADI, ao mesmo tempo que exorta os representantes das comunidades locais a promoveram a realização de assembleias de compartes, com vista à informação e esclarecimento, promete lutar «incansavelmente contra mais este atentado que fragiliza e debilita a economia dos povos serranos», utilizando todos os meios que estão ao seu alcance, designadamente os tribunais, para impedir «mais um atentado contra os povos dos baldios e a sua economia local».