Entidades da América Latina comprometidas com a paz no continente e no mundo, defensoras do Acordo de Paz na Colômbia, parlamentares de diversas sensibilidades políticas, organizações sindicais, das mulheres, dos estudantes, de defesa dos direitos humanos, personalidades ligadas à cultura e intelectuais assinalaram na terça-feira, 24, o quarto aniversário da assinatura do acordo.

Entre as acções promovidas pelas organizações políticas, sociais e populares comprometidas com o processo de paz na Colômbia, a defesa da vida e da soberania, conta-se o envio de uma carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, sublinhando a necessidade do acompanhamento da grave situação de ex-combatentes, líderes sociais, defensores de direitos humanos e da paz, e insistindo na necessidade de continuar a agir par pôr cobro à actual situação.

A missiva lembra que, a 24 de Novembro de 2016, foi assinado em Havana o acordo entre o Estado colombiano e as FARC-EP «para o termo do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura». Afirma que o documento consagra o anseio de várias gerações de colombianos para conseguir a paz e um conjunto de transformações institucionais e sociais depois de mais de meio século de guerra. Por isso, o acordo «é o caminho para que avance no país a criação e consolidação de um ambiente de convivência em democracia e para o exercício pleno da cidadania, de tolerância e civilidade política no quadro da pluralidade» da sociedade colombiana.

Desde o início, compreendendo a importância do acordo, a ONU acompanhou o processo da sua implementação, mediante a Missão de Verificação, pelo que os subscritores agradecem o papel desempenhado pela organização internacional. No entanto, sublinham, quatro anos decorridos desde a assinatura do convénio, «embora seja possível distinguir alguns avanços, há um acumulado lamentável de retrocessos» e, neste momento, o acordo atravessa uma etapa crítica: «O assassinato de 236 guerrilheiros subscritores da paz e de cerca de 1000 líderes sociais desde 2016, os 70 massacres em 2020 contra habitantes de comunidades rurais, indígenas e jovens estudantes, trabalhadores e manifestantes vítimas da brutalidade policial, permitem afirmar que se configura um novo momento de violência, de genocídio continuado, direccionado e sistemático no país, sem que o Estado tome as medidas adequadas e necessárias para evitá-lo».

Estes dolorosos e preocupantes factos, que enlutam a Colômbia – enfatiza a carta – «convertem-se em potentes factores que destroem a nossa precária democracia. Um clima de terror desalenta a organização e a participação de vastos sectores da sociedade colombiana, ao mesmo tempo que bloqueia a participação dos líderes da oposição social e política, especialmente nos territórios onde reaparece a violência».

Os subscritores da missiva apoiam os esforços da ONU para materializar o direito dos colombianos a viver em paz, pelo que, face às preocupações enunciadas, sugerem a visita à Colômbia da Alta Comissária para os Direitos Humanos e de outros representantes das Nações Unidas, contribuindo assim para «evitar uma nova espiral de violência política no país».

Paralisação nacional

A paralisação nacional na Colômbia, que decorreu na quinta-feira, 19, e prosseguiu com acções até ao dia 23, reivindicou o direito à paz e à vida, num país marcado pelo assassinato de líderes sociais e activistas e pelo descontentamento popular face ao governo direitista do presidente Iván Duque.

As marchas e manifestações pacíficas decorreram em quase todas as cidades do país. O direito de manifestação e a não criminalização dos protestos sociais fizeram parte das exigências populares.

O respeito pela vida, o fim dos assassinatos de ex-guerrilheiros, líderes sociais e indígenas, e activistas ambientalistas, a implementação do Acordo de Paz e o direito ao desenvolvimento mantêm-se entre as reivindicações a que o governo não dá resposta. A luta contra a corrupção; a melhoria das condições laborais; o fim das privatizações de importantes recursos e entidades; a luta contra o aumento do custo dos serviços básicos; e respostas para a complexa situação sanitária do país ligada à pandemia de Covid-19 são igualmente exigências populares.