Assinalou-se a 25 de Novembro o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, violência que se reveste de múltiplas formas: violência doméstica, casamentos forçados, mutilação genital feminina, violação sexual, exploração na prostituição ou nas «barrigas de aluguer». Expressões de violência mais mediatizadas ou mais invisíveis, mas todas sinónimo de maus tratos físicos e psicológicos, agressões à dignidade das mulheres, cerceamento dos seus seus direitos e cujas causas profundas são em geral remetidas para a mera esfera das relações de poder do homem sobre a mulher, ocultando-se que reflectem uma realidade mais vasta no plano social e político.

Uma realidade inerente às desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres e fruto da natureza exploradora do sistema capitalista, do domínio de uma classe sobre outra classe, do capital sobre o trabalho, do mais forte sobre o mais fraco.

O sistema capitalista apropriou-se e alimenta-se dos mecanismos milenares de subalternidade e opressão da mulher, dos sistemas que o precederam, para aprofundar a sua própria natureza exploradora, tendo ele próprio proclamado a sua inferioridade e a legitimação das violências sobre as mulheres. Portugal fascista seguiu o exemplo com a negação total de direitos às mulheres e de que os provérbios populares não deixam de ser a expressão: Faça quem as fizer quem as paga é a minha mulher; A mulher e a mula com o pau se cura»; A mulher e o pedrado, querem-se bem pisado.

Direitos por cumprir

Em pleno século XXI, em diferentes países capitalistas, não obstante a consagração legal dos direitos das mulheres estes não são cumpridos, continuando a registar-se diversas formas de violência em que ganha maior visibilidade a violência doméstica, mas em que é patente a falta de resposta às suas causas estruturais e às medidas específicas que podem contribuir para o seu combate.

Há países capitalistas onde nascer mulher continua a ser diabolizado pelas famílias e pela sociedade, em que são negligenciados os seus direitos básicos e onde subsistem práticas consideradas crimes, mas toleradas, como o casamento infantil, a mutilação genital feminina, a lapidação.

Há países onde se regista a criminalização absoluta ou parcial do direito à interrupção voluntária da gravidez, aquela que tem sido razão de luta das mulheres na Argentina, El Salvador, México, Polónia ou Eslováquia, entre outros.

Exploração na prostituição, violações sexuais que continuam a registar-se em zonas flageladas por conflitos armados, eles próprios uma expressão extrema de violência contra Estados e povos.

O sistema capitalista tem vindo a ampliar a mercantilização do corpo da mulher na prostituição, por via do tráfico e de outras redes de exploração, em que alguns países dão o passo de legalização desta hedionda forma de violência, mas igualmente em torno das chamada maternidade de substituição (barrigas de aluger) que alimenta novos negócios das empresas de reprodução humana, em que o útero das mulheres é usado para gerar crianças que se tornam um produto vendável.

Acção de todos os dias

O combate contra todas as formas de violência contra as mulheres é um acção de todos os dias e que não dispensa a luta das mulheres em cada país. Em Portugal é uma luta que permanece, que exige continuar a denunciar e tornar visível todas as suas múltiplas expressões, indissociável da luta contra a exploração, desigualdades e discriminações das mulheres e pelo cumprimento dos seus direitos no trabalho, na família, na sociedade em geral.

Este é o terreno mais sólido,para a prevenção e combate às violências e pela transformação das mentalidades. Causas que comprometem mulheres e homens que lutam por uma sociedade mais justa para todos.