Na se­mana pas­sada, o Par­la­mento Eu­ropeu (PE) votou a sua pro­posta para o Or­ça­mento de 2021 da União Eu­ro­peia, as­so­ci­ando às li­nhas or­ça­men­tais uma re­so­lução po­lí­tica. Quem a leia, des­co­nhe­cendo os nú­meros, não iden­ti­fi­cando inú­meras au­sên­cias e de­sen­qua­drado dos ob­jec­tivos po­lí­ticos de va­ri­ados pro­gramas, po­deria deixar-se im­pres­si­onar pela quan­ti­dade de re­fe­rên­cias a au­mentos nas li­nhas or­ça­men­tais.

Mas a pro­posta, não obs­tante a abor­dagem pro­pa­gan­dís­tica (que se alinha com a pro­pa­ganda de ou­tras ins­ti­tui­ções da UE para ocultar os im­passes e con­tra­di­ções na pre­pa­ração do pró­ximo Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual), é curta e não serve as ne­ces­si­dades com que os países se con­frontam, para res­ponder à di­mensão dos pro­blemas de­cor­rentes do agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial e das con­sequên­cias da COVID-19.

Ve­jamos. A pro­posta do PE fecha em 181 762 377 716 euros o Or­ça­mento da UE para 2021, com vista às ne­go­ci­a­ções com a Co­missão e o Con­selho que se se­guirão. Um valor que re­pre­senta um corte de cerca de 3 mil mi­lhões de euros face ao Or­ça­mento rec­ti­fi­cado de 2020, já de si in­su­fi­ci­ente, e de­ter­mina uma base ne­go­cial ne­ga­tiva, quando a pro­posta do Con­selho fica a cerca de 20 mil mi­lhões do valor de 2020.

As res­postas ne­ces­sá­rias ficam por dar: o au­mento dos va­lores des­ti­nados à co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial, re­for­çando a sua ver­tente res­dis­tri­bu­tiva; o au­mento subs­tan­cial do in­ves­ti­mento pú­blico, do apoio aos sec­tores pro­du­tivos e es­tra­té­gicos, aos ser­viços pú­blicos, à pro­moção da cri­ação de em­prego com di­reitos, à luta contra po­breza, ex­clusão so­cial e de­si­gual­dades. Além disso, a pro­posta mantém todas as con­di­ci­o­na­li­dades que de­correm das po­lí­ticas ma­cro­e­co­nó­micas da UE, que im­põem cons­tran­gi­mentos às es­co­lhas e op­ções ne­ces­sá­rias. Mantém a porta aberta para a cri­ação de novos re­cursos pró­prios que, como de­nun­ciámos, prevê a di­luição do peso das con­tri­bui­ções na­ci­o­nais dos Es­tados-Mem­bros para o Or­ça­mento da UE, por via da in­tro­dução de novas taxas, atra­ves­sando-se na so­be­rania fiscal dos Es­tados.

Os de­pu­tados do PCP no PE apre­sen­taram pro­postas con­cretas que res­pon­diam àquelas ne­ces­si­dades, ou à li­ber­tação de tais cons­tran­gi­mentos e que, a serem apro­vadas, po­de­riam, de al­guma forma, mi­tigar as in­su­fi­ci­ên­cias deste or­ça­mento e os pre­juízos que daqui re­sultam para Por­tugal. Pro­pu­sémos o au­mento dos fundos des­ti­nados à co­esão, à agri­cul­tura, às pescas, ao de­sen­vol­vi­mentos re­gi­onal, assim como ao fundo so­cial eu­ropeu. Pro­pu­sémos a re­vo­gação dos ins­tru­mentos da go­ver­nação eco­nó­mica da UE, a ne­ces­sária re­ne­go­ci­ação da dí­vida, ou o fi­nan­ci­a­mento di­recto do BCE na aqui­sição de dí­vida pú­blica.

A mai­oria no Par­la­mento Eu­ropeu re­jeitou estas pro­postas, para que con­tri­buíram os votos dos de­pu­tados de PS, PSD e CDS. Ao mesmo tempo que ne­garam mais re­cursos para a co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial, au­men­taram em mais de 1,7 mil mi­lhões de euros as do­ta­ções das ru­bricas li­gadas à mi­li­ta­ri­zação, se­cu­ri­ta­ri­zação e in­ter­ven­ci­o­nismo da UE – que to­ta­lizam já mais de 20 mil mi­lhões de euros.

Op­ções de classe que não servem os Es­tados ou os povos. Servem al­guns Es­tados, as prin­ci­pais po­tên­cias e os grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.