Formalizadas sexta-feira passada, 6, no âmbito da apreciação do OE na fase de especialidade, as 35 propostas do Grupo Parlamentar comunista visam suprir necessidades e colmatar insuficiências, de forma a assegurar a adequada prestação de cuidados de saúde a todos os doentes (com COVID-19 ou demais patologias) e a recuperar os atrasos identificados.

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na conferência de imprensa dada no mesmo dia para divulgar o conteúdo das propostas, face às exigências que estão colocadas para enfrentar a epidemia, foi peremptório na consideração de que é no aumento da capacidade do SNS, com mais meios, mais profissionais de saúde, mais equipamentos, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais que está «a solução».

Ora, é nesse preciso sentido que vão as propostas do PCP, a começar, por exemplo, pela que visa o reforço das Unidades de Saúde Públicas, assegurando os rácios adequados de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental por habitantes, por forma a «garantir maior eficácia e rapidez na detecção de surtos e na quebra de cadeias de transmissão». Estando por regulamentar há 11 anos o suplemento remuneratório aos médicos com exercício de funções de autoridade de saúde, proposto está também que o mesmo seja fixado em 20% da remuneração base.

A concretização até ao 1.º trimestre de 2021 do reforço da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva, aprovada pelo Governo, é outra das propostas do PCP, que, já noutro plano, quer ver recuperadas as consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, propondo para tanto a fixação de um incentivo excepcional idêntico ao aplicado nos hospitais, a par de uma modernização dos sistemas de comunicações e do equipamento informático.

Visão ampla dos problemas

Várias são também as propostas no que respeita aos médicos (ver caixa), tendo por objectivo, designadamente, a sua fixação nas zonas carenciadas, com o alargar do regime de incentivos (de três para seis anos), criação de um outro no plano das carreiras médicas e outro ainda para os recém-especialistas.

O acesso à saúde mental é outro motivo de preocupação para a bancada comunista e que a leva a propor um plano de contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários.

Variadas são ainda as propostas avançadas no capítulo dos investimentos, dirigidas para domínios como a substituição de equipamentos pesados cujo tempo útil de vida foi já ultrapassado, para a internalização dos meios complementares de diagnóstico nos cuidados de saúde primários, para a requalificação e construção de novas instalações para centros de saúde e hospitais.

Nota de destaque merecem ainda as propostas para a atribuição de um orçamento de investimento de 2,5 milhões de euros ao Laboratório Nacional do Medicamento; a dispensa gratuita de medicamentos aos doentes crónicos, às pessoas com mais de 65 anos e às pessoas com carência económica; a gratuitidade dos medicamentos antipsicóticos; a suspensão das taxas moderadoras e partir de 1 de Janeiro de 2021 e a sua eliminação no início de 2022.

Justos incentivos

Fixar os profissionais de saúde no SNS é outro objectivo presente em várias propostas do PCP, como é o caso da que alarga o regime de suplementos e incentivo aos profissionais das unidades de saúde familiares aos profissionais das demais unidades funcionais dos cuidados de saúde primário, ou a que defende a majoração da remuneração base no regime de dedicação exclusiva (nas modalidades de 35 e 40 horas).

Dada a carência de médicos no SNS, proposto é também um concurso extraordinária de acesso à formação médica especializada, com a criação de vagas sobretudo nas especialidades mais carenciadas, revelou o líder parlamentar do PCP, convicto de que com estas soluções é «dado um contributo para que os profissionais de saúde optem por desenvolver a sua actividade no SNS, suprindo carências identificadas». No que toca aos médicos, essas carências podem mesmo vir a atingir uma «dimensão mais preocupante», face às previsões de aposentação, admitiu João Oliveira, dando como exemplo a falta de médicos de família. Daí o PCP propor a «abertura de procedimentos de recrutamento para a contratação de especialistas em medicina geral e familiar e, a «título excepcional e temporário», a possibilidade de contratar médicos estrangeiros.