A pretexto da subida de casos de pessoas infectadas, novamente se levantaram as vozes dos que reclamam mais restrições à liberdades, mais cortes de direitos e mesmo outras medidas, trocando a pedagogia pela via repressiva.

É o caso das medidas anunciadas pelo Governo no sábado passado, que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia de COVID-19 que estamos a travar.

Esta epidemia, como o PCP tem reiterado ao longo dos meses, coloca problemas sanitários, económicos e sociais que não é possível resolver pela limitação de direitos e a criação de climas de medo como pretende o grande capital.

As medidas de regulação que a situação sanitária exige, a cada momento, devem ser fundamentadas, de aplicação clara e sem margem para arbitrariedades e abusos de poder, sob pena de não só não serem compreendidas e aceites como, pelo contrário, serem rejeitadas pelas populações.

O que se impõe é reforçar o Serviço Nacional de Saúde, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção, dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.

Para o PCP, a prioridade no combate à Covid-19 passa por unir o Serviço Nacional de Saúde com o reforço urgente dos profissionais em falta, o aumento do número de camas hospitalares, nomeadamente camas de cuidados intensivos. É normalizar o funcionamento dos cuidados de saúde primários através do recrutamento de meios e enfermeiros de família e o alargamento da estrutura de saúde pública, instrumento fundamental para a detecção dos surtos e interrupção das cadeias de contágio, como foi sublinhado na Tribuna Pública «Combater a COVID-19, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde», promovida pelo PCP na passada quinta-feira.

Entretanto, na mesma semana em que se votou na generalidade na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2021, o PCP apresentou o primeiro conjunto de propostas para discussão na especialidade e que procuram inverter opções e medidas constantes na proposta do Governo de OE que, tal como o PCP tem sublinhado, na sua expressão actual, não responde nem ao agravamento da situação económica e social nem aos problemas estruturais com que o País está confrontado.

São propostas concretas que têm a ver com a valorização dos direitos dos trabalhadores, do serviço Nacional de Saúde, das reformas e dos direitos dos reformados, dos trabalhadores desempregados, dos deficientes e de outras prestações sociais; pelo investimento público com a criação já em 2021 de 25 mil vagas em rede pública de creches e de 20 mil vagas em rede pública de lares. São ainda propostas no domínio da educação em defesa da escola pública; pela inversão da política de privatizações com a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos, como é o caso dos CTT, sector sobre o qual o PCP realizou na passada sexta-feira um encontro com Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT). São ainda propostas para a área dos transportes, mobilidade e ambiente e para uma maior justiça fiscal.

Desenvolve-se, entretanto, a luta dos trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e sectores.

Neste quadro, destaca-se a luta dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum de Sindicatos da AP para o próximo dia 13 de Novembro para exigir do Governo respostas à Proposta Reivindicativa Comum do sector.

Avança a preparação do XXI Congresso do PCP no momento em que faltam três semanas para a sua realização. Importa, pois, realizar as reuniões e plenários planificados, discutir as Teses/Projecto de Resolução Política, eleger os delegados.

Prossegue o reforço do Partido com a campanha nacional de fundos, a definição de 100 novos responsáveis por células de empresa, local de trabalho e sectores profissionais, criação de 100 novas células e o levantamento e responsabilização de quadros e o recrutamento de novos militantes.

Também a candidatura de João Ferreira a Presidente da República se continua a afirmar sob o lema «Coragem e confiança. Um horizonte de esperança», alargando apoios e contrariando a barreira de silenciamento a que a comunicação social dominante a vem sujeitando, na tentativa de calar a sua voz que exprime as inquietações e aspirações dos trabalhadores e do povo, assume o compromisso de cumprir a Constituição e afirmar os valores de Abril.

Como afirmou Jerónimo de Sousa no comício na Moita, no sábado passado, «este é o momento de todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril dizerem presente. Este é o momento dos democratas e patriotas, com o seu empenhado apoio a esta candidatura, assumirem uma posição de compromisso com a Constituição da República Portuguesa e com um Portugal com futuro».