Recentemente, numa visita a uma exploração agropecuária no concelho de Ponte de Lima, um produtor mostrou documentação que provava que, em 1995, o valor de venda de um vitelo era equivalente a 125 euros (25 mil escudos) e actualmente é de 45 euros (9 mil escudos). Também o valor do preço do leite era mais alto do que actualmente. O mesmo agricultor, que tem alguns hectares de terra a produzir, nunca conseguiu nenhum tipo de ajuda financeira, mas o agricultor ao lado, sem produzir nada numa terra com mais hectares, consegue financiamento.

Numa semana em que se discute a revisão da Política Agrícola Comum (PAC), estes factos ilustram bem o efeito das políticas agrícolas europeias na agricultura nacional e a necessidade de inversão de rumo. Porém, o texto apresentado pela Comissão está longe de enfrentar os problemas dos agricultores portugueses: não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores; aos baixos preços à produção; aos baixos rendimentos dos produtores; ao problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; à necessária incorporação de jovens e novos agricultores; ao trabalho das mulheres agricultoras; entre outros problemas de fundo que afectam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar em Portugal.

Os deputados do PCP no PE não só defendem outras políticas como intervieram activamente com alterações à PAC no sentido de proteger a agricultura nacional. Defenderam políticas que assegurem a segurança e soberania alimentar dos Estados-membros (EM), permitindo-lhes desenvolver a sua produção de forma a satisfazerem as suas necessidades, o que só acontecerá com a reposição dos instrumentos públicos de regulação dos mercados. Também propuseram, para fazer face ao impacto de fenómenos meteorológicos extremos ou a situações de catástrofe, a criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da União Europeia, que confira um nível de protecção mínimo a todos os agricultores dos EM. É também fundamental que cada EM possa adoptar formas de intervenção na cadeia de abastecimento, sempre que se verificar a existência de graves desequilíbrios, como a fixação de margens máximas de intermediação, de forma a promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Da mesma forma, sempre que exista um elevado e persistente défice da balança agroalimentar num determinado EM, é imperativo salvaguardar o princípio da preferência nacional, criando e utilizando um sistema de obrigatoriedade de quotas de produção nacional, passando as importações a ter um carácter supletivo. Para além disso, para o PCP, é através da defesa incondicional da pequena e média agricultura e da agricultura familiar que se promove um modelo de produção de qualidade e sustentável, capaz de assegurar coesão social e territorial, devendo cada país estabelecer critérios não discriminatórios para a distribuição dos apoios.

É isto que os deputados do PCP no PE têm defendido e que reafirmaram no contexto da revisão da PAC.