«Podem contar com a Agricultura Familiar para alimentar o povo»
Mundo rural exige que o OE apoie a Agricultura Familiar

PROTESTONa sexta-feira, Dia Mundial da Alimentação, delegações de agricultores e dirigentes associativos de todo o País, com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), manifestaram-se em Lisboa para defender a soberania alimentar do País e reclamar melhores políticas para a Agricultura Familiar.

O protesto arrancou no início da Avenida D. Carlos I em direcção à Assembleia da República. «Defender a produção nacional e o mundo rural. Concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar, com a verba necessária no Orçamento do Estado (OE)», lia-se na faixa que encabeçava o desfile, seguida por outras, como: «Salvar a produção nacional e o nosso trabalho. Por melhores preços à produção».

Desta vez, sem palavras de ordem, as mensagens envergadas em diversos cartazes pelos agricultores eram «ensurdecedoras»: «CNA e filiadas não abandonam os agricultores em tempos de crise», «Queremos e podemos abastecer as cantinas com produtos de qualidade» e«Os campos que as mulheres trabalham têm de produzir direitos». Noutros, dirigidos aos deputados que no Parlamento debatiam o OE para 2021, até se faziam equações de matemática básica: «Mais soberania alimentar = menos défice».

Situação dramática
«Prejuízos pelos veados e javalis são tantos que os agricultores não aguentam», lia-se noutro cartaz, que alertava para os prejuízos diários causados pelos javalis e outros animais selvagens, o que está a levar muitos pequenos e médios agricultores a não semear para acumular prejuízos. Tudo isto acontece perante a passividade do Governo, que se desresponsabiliza desta grave situação. Exige-se, por isso, um controlo eficaz do número destes animais e o pagamento pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dos prejuízos sofridos pelos agricultores.

Perante este «problema nacional gravíssimo», que se arrasta há, pelo menos, três anos, «o que é que o Governo tem feito?», interrogou Isménio Oliveira, da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra. «Nada, zero. Nem o Governo, nem a AR, têm tomado medidas, concretas e objectivas para resolver este problemas», respondeu.

Testemunho dramático foi o de Joaquim Bernardino, de Penela, com uma exploração do lado nascente da A13. Segundo relatou, «os javalis e veados que descem a serra da Lousã, aos milhares», dizimam tudo (árvores de fruto, hortícolas, vinha), deixando os agricultores sem rendimentos e com avultados prejuízos.

Como lembrou João Dinis, da Direcção da CNA, outra das reivindicações passa por «um verdadeiro programa de controlo e combate ao avanço da vespa asiática, por causa do mel, mas também pela polinização natural das árvores».

Sem concretização prática estão, igualmente, as compensações aos agricultores com avultados prejuízos causados por incêndios florestais/rurais ou por acontecimentos climáticos externos.

Medidas urgentes
Num documento distribuído na residência oficial do primeiro-ministro e na Comissão de Agricultura e Mar, os agricultores consideram «absolutamente fundamental» que se avance decididamente com a implementação das importantes medidas preconizadas pelo Estatuto da Agricultura Familiar aprovado há mais de dois anos.

Nesse sentido, considera-se «prioritário» que, entre outras medidas, se contemple no OE os apoios adicionais à utilização do gasóleo e da electricidade verde, um regime fiscal adequado à Agricultura Familiar, o estabelecimento da preferência obrigatória por produtos alimentares de origem local no fornecimento de cantinas e refeitórios de entidades públicas e apoios públicos aos mercados locais de maior proximidade entre produção e consumo. É também necessário que o Estatuto da Agricultura Familiar reconheça o importante papel das mulheres agricultoras, nomeadamente através de um regime de contribuições para a Segurança Social que lhes permita ter uma vida digna e uma justa protecção social.

Pedro Santos sublinhou que a discussão do OE é uma «questão crucial» para a vida dos agricultores. «É aqui que se vê a diferença entre os partidos que defendem, de facto, a Agricultura Familiar e aqueles que não», apontou, lembrando que a proposta do OE «não tem verbas para o Estatuto da Agricultura Familiar», nem para «promover o desenvolvimento equilibrado dos vários territórios». Laura Tarrafa, também da Direcção da CNA, encerrou a acção, concluindo: «Um País que se quer desenvolvido tem de ter alimentos, bons e de qualidade, tem de apoiar os que trabalham a terra e não viram as costas à adversidade. Só com a Agricultura Familiar podemos ter soberania alimentar.»

Solidariedade do PCP
Além de João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do Partido, a iniciativa contou com a presença solidária de João Dias, deputado comunista na AR. No passado dia 15, o PCP apresentou um projecto de lei que consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar.

 



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