Manifestação pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar
ACÇÃO Amanhã, frente à Assembleia da República (AR),delegações de agricultores e dirigentes associativos vão exigir um Orçamento de Estado (OE) para 2021 que contemple verbas para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.
Os preços à produção continuam em baixa acentuada
O OE do próximo ano deverá ainda contemplar os investimentos necessários à manutenção, fortalecimento e criação de novas explorações agrícolas familiares e apoios para as explorações lesadas por intempéries e por animais selvagens, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que promove a acção, juntamente com as suas filiadas. A iniciativa tem início, às 14h30, na Avenida D. Carlos, seguindo em manifestação até à AR.
«A Agricultura Familiar tem um papel fundamental no aumento da produção alimentar nacional, na qualidade e saúde alimentar, na coesão económica, social e territorial, contribuindo também para o arrefecimento do nosso planeta. Está na hora de ser defendida e valorizada com outras e melhores políticas agro-rurais», lembra a CNA em nota de imprensa de 9 de Outubro, onde afirma que a Agricultura Familiar «continua a enfrentar grandes adversidades em resultado de más políticas nacionais e de outras emanadas de Bruxelas», nomeadamente através da Política Agrícola Comum (PAC).
Por outro lado, acrescenta a Confederação, «os preços à produção continuam em baixa acentuada e a pandemia de COVID-19 trouxe ainda mais dificuldades de escoamento», em diversas regiões, «incêndios e acidentes climáticos provocaram estragos na produção agrícola» e, por todo o território nacional, «multiplicam-se os ataques de javalis e outros animais selvagens às culturas, causando avultados prejuízos à Agricultura Familiar».
Relativamente ao anúncio de medidas que «poderiam amenizar as dificuldades dos agricultores», como o adiantamento das ajudas da PAC, «lamentavelmente, estas continuam aquém do necessário», ao contrário do que a CNA tem reclamado desde o início da pandemia.
«Aconteceu com o primeiro adiantamento (Agosto) que deixou de fora as ajudas do 1.º Pilar, no qual se inclui o Regime da Pequena Agricultura, e no segundo adiantamento (Outubro) continua a ficar de fora o Greening e o pagamento redistributivo», informa a Confederação. No entanto, apesar das justas reclamações dos agricultores e das suas organizações, «o Ministério da Agricultura e o Governo não tomam as medidas necessárias», continuando a «centrar as atenções apenas no grande agro-negócio com vocação exportadora e desvalorizam a Agricultura Familiar, que abastece os mercados de proximidade e contribui para a redução da nossa dependência alimentar do exterior», critica a CNA, que conclui: «Assim é difícil reverter o ritmo alarmante de encerramento de explorações agrícolas familiares».
ADACO reclama medidas
Segundo a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), devido ao mau tempo ocorrido em Setembro (nos dias 18, 19 e 20), «há prejuízos em mais de cem hectares de milho de grão e silagem no Baixo Mondego, envolvendo dezenas de proprietários».
Em nota divulgada no dia 2 de Outubro, a associação recorda que «os seguros não pagam» os prejuízos dos agricultores, na ordem dos 300 mil euros, tendo em conta que «numa exploração agrícola tem de haver um prejuízo no mínimo de 30 por cento da área, além dos ventos terem de ter uma velocidade mínima de 70 km/hora».
«O Governo tem de tomar medidas no sentido de apoiar estes agricultores afectados», reclama a ADACO, que já solicitou uma reunião de urgência à Direcção Regional de Agricultura do Centro.