Aprovado na generalidade diploma do PCP que reforça protecção social no desemprego
APOIO Obteve a aprovação do Parlamento, na generalidade, o projecto de lei do PCP que melhora as regras de atribuição e altera a duração e montante do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
O desemprego é um dos maiores flagelos económicos e sociais
LUSA
O diploma, que baixou recentemente à comissão de Trabalho e Segurança Social (o mesmo sucedeu a um do BE com idênticos objectivos), passou com as abstenções de PS, PSD e CDS, os votos contra de Chega e IL e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O reforço deste apoio proposto pelo PCP constitui uma medida de enorme alcance destinada a melhorar este importante mecanismo de protecção social de quem está a sofrer o infortúnio do desemprego.
Apoio que é, de resto, um «direito fundamental dos trabalhadores», como sublinhou no debate do diploma a deputada comunista Diana Ferreira, que lembrou que a realidade social hoje existente não pode ser ignorada e exige «respostas urgentes para atender a situações imediatas e para garantir respostas para o futuro».
Tanto mais que, frisou, as alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego levadas a cabo ao longo dos anos pelos sucessivos governos, quer por razões economicistas quer pelo intuito de agravar a exploração, traduziram-se numa menor protecção social.
Segundo dados de Agosto passado, são já mais de 409 mil os desempregados registados no País (mais 105 mil do que no período homólogo de 2019), sendo que mais de 46 mil têm menos de 25 anos, mais de 30 mil estão desempregados após o primeiro emprego.
Outros dados revelados por Diana Ferreira atestam bem a gravidade da situação e o quão urgente é necessário intervir: cerca de 37% do desemprego é de longa duração; aproximadamente 6500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego; não excederá os 224 mil o número de trabalhadores que dispõem de protecção por desemprego. O quadro não fica porém completo se a ele não se juntar as muitas dezenas ou mesmo centenas de milhares de trabalhadores que não estão registados nos centros de emprego e que não têm acesso ao subsídio de desemprego.
Daí a importância de medidas como as preconizadas pelo PCP, como sejam o alargamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de emprego, redução do prazo de garantia e reforço dos valores. Não menos importante é a majoração das prestações nas situações de desemprego de ambos os membros do casal ou no caso de famílias monoparentais.
