LUSA

Apesar de tal valorização ser um factor determinante para a dinamização da economia e para a criação de emprego, «os sinais que vêm da parte do Governo não são para nos deixar descansados», afirmou Jerónimo de Sousa aludindo quer ao salário mínimo nacional, quer aos salários da administração pública, quer a um conjunto de outras matérias da maior importância como sejam o corte no salário em resultado da aplicação do lay-off ou a tendência para «impor soluções de congelamento de salários, seja no sector privado seja no sector público».

«Este é o caminho para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e para afundar o País», advertiu o Secretário-geral do PCP, depois de lembrar que a vida comprovou quão «falsa e interesseira» é a teoria dos que sempre clamam contra o aumento dos salários, anunciando que é o desastre do País, teoria essa que o PSD e seus sucedâneos, emparceirando com os representantes dos grandes interesses económicos, se esforçam por recuperar.

Para Jerónimo de Sousa, pelo contrário, o «desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, seja no público seja no privado, incluindo o aumento do salário mínimo nacional que no curto prazo devia atingir os 850 euros».

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, dia 7, na estreia do novo modelo de debates com o Governo que substituiu o anterior de periodicidade quinzenal, o líder comunista defendeu igualmente que se impõe pôr fim ao corte dos salários por via do lay-off, suspender os despedimentos, concretizar o subsídio de insalubridade, penosidade e risco, criar o suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais, alterar a Tabela Remuneratória Única de forma a reflectir os aumentos do Salário Mínimo Nacional.

Justas reivindicações

A revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação colectiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate à precariedade laboral e à desregulação dos horários de trabalho, foram outros tantos objectivos identificados como tendo um carácter impreterível e dos quais o PCP não abdica.

Ao Governo está colocada, pois, uma de duas opções: ou «contribuir para melhorar as condições de vida, combater a recessão, criar emprego e desenvolver o País», promovendo para o efeito uma política de valorização dos salários e direitos; ou, ao invés, «acompanhar as opiniões daqueles que apostam no agravamento da crise e quando se fala de salários só encontram a medida do zero ou poucochinho».

Desafiado por Jerónimo de Sousa a esclarecer por qual destes caminhos o Governo quer seguir, António Costa, partilhou da análise feita pelo seu interlocutor de que a «valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação económica», afirmando que o apoio à protecção do emprego e aos rendimentos de quem está na eventualidade de perda de emprego «têm de ser as prioridades».

Nesse sentido, adiantou que o Governo, no âmbito do diálogo mantido em torno do OE para 2021, «tem procurado ter em conta um conjunto de propostas apresentadas, designadamente pelo PCP, em matéria de valorização salarial (subsídio de risco e insalubridade, por exemplo), e reafirmou «manter o objectivo de atingir no final da legislatura os 750 euros no SMN».

Sem se comprometer com valores, e embora admitindo que este ano não seja mantido, como previra no ano passado, «um ritmo linear e constante»,o primeiro-ministro considerou que para o Governo é «muito claro que este ano tem de haver um aumento do SMN que seja significativo».

«Como um sinal de confiança para quem trabalha, de confiança nos agentes económicos na capacidade de recuperação, ainda que tendo em conta as dificuldades que estamos a viver», detalhou, assegurando que esse aumento terá «necessariamente impacto» no vencimento base da função pública.

Já quanto às restantes questões laborais com que fora confrontado pelo líder comunista, António Costa foi omisso à excepção da contratação colectiva, relativamente à qual disse haver a necessidade de intervir face à «situação excepcional» em que se vive, «particularmente desfavorável a quem trabalha», sendo por isso «justificada nesta circunstância uma moratória relativamente às caducidades da contratação colectiva».

Fortalecer o SNS

Apesar do «retrato preocupante» traçado por Jerónimo de Sousa no capítulo da Saúde – mais de quatro milhões de consultas por realizar entre Janeiro e Julho, comparando com o mesmo período homólogo em 2019, milhares de novos adiamentos, não marcação de novas consultas, entre outros problemas -, o primeiro-ministro foi parco em palavras quanto às falhas identificadas, optando pelo enunciado do que foi feito. Recordou, nomeadamente, que o Governo traçou como objectivo o reforço do SNS em «mais oito mil e 400 profissionais em dois anos», que este ano já houve 4400 contratações extraordinárias, 2995 dos quais já integrados no SNS, havendo ainda 1385 médicos nos concursos em curso».

E nada mais adiantou, preferindo valorizar o percurso seguido nos últimos cinco anos e deixar expressa a convicção de que será possível «prosseguir» no «mesmo passo», «sem recuar nem ficar a marcar passo».

«Com os pés no chão, com confiança, vamos continuar a avançar, enquanto houver estrada para andar», frisou.

Por esclarecer ficou, assim, o que pensa o primeiro-ministro dos problemas expostos pelo Secretário-geral do PCP, como é o caso das dificuldades de acesso aos Cuidados Primários, com 954 mil portugueses sem médico de família, ou o da não substituição de equipamentos obsoletos no SNS. Como ficou por saber que planos tem o Governo para responder ao combate ao desenvolvimento do surto epidémico, à normalização dos cuidados de saúde primários ou à recuperação das dezenas de milhares de cirurgias em atraso.

Questões colocadas por Jerónimo de Sousa e que ficaram em branco, como ficou também a relativa à situação das juntas médicas, que tem levado a que haja «pessoas meses e meses a aguardar pela reforma a que têm direito, sem encontrarem solução para o seu problema».

MPME sem as respostas devidas

À margem do debate não passou a situação dos milhares de micro e pequenas empresas que foram duramente atingidas pela actual situação sanitária e que não têm tido da parte do Governo respostas consentâneas com a gravidade dos seus problemas. Foi para esta realidade que Jerónimo de Sousa chamou também a atenção, afirmando ser «incompreensível» que se tenha chegado ao fim de Setembro sem que as medidas incluídas no Orçamento Suplementar, «na base de propostas do PCP e com a participação de outros partidos para remediar algumas coisas», tenham sido concretizadas.

Pior ainda, algumas foram mesmo «subvertidas pela regulamentação feita», criticou, dando como exemplo o Pagamento Por Conta, o apoio aos sócio-gerentes, as rendas dos centros comerciais, a sabotagem no acesso às linhas de crédito. Em todos estes casos, referiu, encontram-se exemplos de falta de resposta aos problemas, ou porque «foram estranguladas na sua regulamentação ou porque foram simplesmente anuladas na sua aplicação pelo Governo».

E dando razão a «quem diz com ironia amarga que isto é brincar com a vida das pessoa», Jerónimo de Sousa considerou que «é urgente corrigir estas situações».

«Insuficiências», limitou-se a chamar-lhes o primeiro-ministro, já na resposta ao dirigente comunista, embora afiançando estar «atento» a elas e a «procurar» ultrapassá-las e responder-lhes.

Investimento público é o parente pobre

No centro do debate esteve também o investimento público, matéria em relação à qual o PCP tem fundadas preocupações por entender que continua a ser o parente pobre deste Governo. Coube a João Oliveira questionar o primeiro-ministro, na segunda ronda de perguntas, a quem lembrou que depois de nos últimos quatro anos o investimento público «ter atingido os níveis mais baixos de que há memória – entre 1,5% e 1,9% do PIB –, o ano em curso parece voltar a confirmar que se «anuncia muito e concretiza-se sempre muito pouco».

«Estamos no início de Outubro, e os níveis de execução divulgados pela Direcção Geral do Orçamento para o investimento público até ao final do mês de Agosto são preocupantes», realçou o líder parlamentar comunista, observando que a «este ritmo, uma vez mais, o investimento público vai ficar cerca de mil milhões de euros abaixo do orçamentado e mesmo abaixo do investimento público executado em 2019». Ou seja, «apesar do reforço do Orçamento Suplementar, nem o inicial se cumpre».

Para João Oliveira, este é «um problema que se vai repetindo apesar da inscrição de verbas no Orçamento» e lembrou que há investimentos que «nem sequer chegam a sair do papel», exemplificando com os casos dos hospitais de Lisboa Oriental, do Seixal e Central do Alentejo.

«De que forma é que o Governo assume o compromisso de transformar os anúncios em obra realizada?», quis saber por isso o responsável pela bancada comunista.

O primeiro-ministro invocou os procedimentos administrativos de contratação pública para justificar a não concretização de importantes projectos essenciais ao crescimento e ao desenvolvimento económico do nosso País.

«O grande problema na execução do investimento público não tem a ver com a sua orçamentação. Houve um aumento das verbas de 14 % para este ano e projecta-se para 2021 um aumento de 22%, disse António Costa, para quem o nó da questão está, sim, é nos excessivos tempos (muitos meses e até anos) de tramitação processual (entre lançamento de concurso para projectos e adjudicação de empreitadas», como terá sido o caso das referidas unidades hospitalares identificadas por João Oliveira.

«Bem podemos orçamentar. Agora, enquanto tivermos este quadro legal em matéria de contratação vai ser muito difícil cumprir e aumentar significativamente o investimento público», justificou António Costa.

O argumento do chefe do Executivo, porém, não convenceu João Oliveira, que, embora reconhecendo que algum peso da burocracia possa constituir um «obstáculo», e ser responsável por atrasos, considerou que em muitas circunstâncias o que há é um «problema objectivo de decisão política».

E deu o exemplo das «escolas que estão à espera de verbas para obras que, no orçamento do Ministério da Educação, são coisas pífias e que não arrancam por esse motivo».

Necessidades por satisfazer

O papel chave do investimento público para aproveitar as potencialidade produtivas do País e para responder a problemas económicos e sociais, bem como o seu efeito multiplicador sobre o investimento privado e o emprego, foram postos em relevo por João Oliveira. Vários foram os exemplos por si dados que atestam essa decisiva importância na promoção do desenvolvimento.

Desde a criação de vagas nas creches públicas e nos lares de idosos à internalização dos meios complementares de diagnóstico no SNS (evitando assim o recurso aos privados), passando pelo reforço de verbas ao programa de apoio à redução tarifária dos transportes e à melhoria do transporte público, pelo reforço do Laboratório Nacional do Medicamento, pela conclusão de obras nas escolas, até à recuperação do património arquitectónico e arqueológico ou ao apoio à criação artística, não faltam exemplos de áreas concretas vitais para a vida das pessoas em que o investimento público é absolutamente necessário e falta como pão para a boca.