A moção «Por uma maior protecção das pessoas idosas nos lares» foi aprovada no dia 29 de Setembro. «A pandemia provocada pela COVID-19 veio demonstrar a fragilidade destas entidades, muitas delas desprovidas de um plano de contingência coerente, aliada à insuficiência de estruturas de habitabilidade e à exiguidade do número de trabalhadores adequados ao seu funcionamento», refere a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI.

O alerta estende-se à «existência de outros milhares de lares não licenciados», que, «além de demonstrar a necessidade de haver resposta adequada do Estado às necessidades de uma população envelhecida e dependente, prenunciam situações mais gravosas, sob o ponto de vista sanitário que irão, seguramente, agravar o panorama da morbimortalidade das pessoas idosas, neles residentes».

«Quantas mais têm de morrer para que o Governo assuma a responsabilidade da segurança e do tratamento médico atempado das pessoas idosas residentes em lares?», interroga o MURPI, lembrando que «esta insuficiência agora demonstrada, vem de há dezenas de anos, em que os governos da responsabilidade do PS, do PSD e do CDS não assumiram as suas responsabilidades constitucionais, delegando-as noutras instituições que cronicamente as subfinanciam».

Por tudo isto, a DN da Confederação renova a exigência de um Plano Estratégico de Protecção das Pessoas Idosas em Lares, bem como a criação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais a ser gerida pelo Estado, de acordo com as necessidades verificadas regionalmente.

Envelhecer com dignidade
Antes, assinalando o Dia Internacional do Idoso, com a mensagem «Com toda a protecção sanitária – Viver e lutar por um envelhecimento com bem-estar e qualidade de vida», o MURPI acentuou a necessidade e urgência de «travar os efeitos devastadores trazidos» pela COVID-19 que «afectou particularmente este grupo vulnerável, combatendo e mitigando todas as formas de isolamento familiar e social que agravam a solidão e a tristeza com repercussões na saúde física e mental das pessoas idosas».

Entre outras propostas, reclama-se a aprovação, no Orçamento do Estado para 2021, de «medidas de valorização dos rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos que assegurem a melhoria do poder de compra e combatam a pobreza que se acentua com a epidemia».