Proposta ilegal no Barreiro

Na Assembleia Municipal (AM) do Barreiro de Setembro, a autarquia, de maioria PS, apresentou para fiscalização, discussão e deliberação uma proposta de autorização para a contratação de um empréstimo de cinco milhões de euros, pelo prazo de 20 anos, que não vinha acompanhada de qualquer plano de investimento e, alegadamente, se destinava a intervir no Barreiro antigo.

No documento «não constava nenhum mapa das obras a executar, não era indicado em que áreas do Barreiro antigo se ia intervir, não era explicada qual a intervenção a fazer, que tipo de obras», esclarece a CDU em nota de imprensa, sublinhando que, segundo a Lei das Finanças Locais, a apresentação de uma propostas nestas condições é ilegal.

Entretanto, a CDU propôs na AM que a proposta fosse retirada, e que, em sua substituição, fosse elaborada uma nova proposta, devidamente fundamentada e clarificada, que respeitasse a lei, o que a Câmara Municipal recusou. A AM, com os votos contra do PS, considerou que a proposta do executivo municipal não estava em conformidade para ser votada.



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