O Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou, no dia 10, as prioridades da Política Reivindicativa para o próximo ano, que seguem as orientações saídas do 14.º Congresso, em Fevereiro, insistindo na valorização do trabalho e dos trabalhadores como «factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para o futuro do País».

A deflagração da pandemia «conferiu reforçada actualidade às reivindicações», afirma-se no documento aprovado pelo órgão dirigente da Intersindical Nacional. É necessária «uma forte dinâmica reivindicativa» também para fazer frente a «uma acção do patronato que tenta aproveitar a actual situação para impor cortes nos salários e aumentar os níveis de exploração».

Face a «uma tendência de quebra económica», o aumento geral dos salários em 90 euros, a fixação a curto prazo do salário mínimo em 850 euros e a valorização das carreiras e profissões são reivindicações «ainda mais importantes para os trabalhadores e para o estímulo ao desenvolvimento do País, à manutenção e à criação de emprego».

Para além da melhoria do poder de compra dos trabalhadores, o aumento salarial de 90 euros terá reflexos «na redução da pobreza laboral, no estímulo à formação profissional, na dinamização da procura interna, no aumento da receita fiscal, no acréscimo das contribuições sociais; na redução do endividamento das famílias».

As medidas tomadas pelo Governo, afirma a CGTP-IN, «não defendem eficazmente o emprego, o que exigiria a proibição dos despedimentos», e «não asseguram os rendimentos integrais dos trabalhadores». O lay-off «simplificado», que se tornou a medida mais «emblemática», representou «um corte salarial de um terço e uma inaceitável transferência de largos milhões de euros para grandes empresas».

Foram «insuficientes e desequilibradas» as medidas inscritas no Orçamento do Estado suplementar e no Programa de Estabilização Económica e Social.

As prioridades da Política Reivindicativa são desenvolvidas em seis capítulos: Aumentar os salários, desenvolver o País; defender o emprego, erradicar a precariedade; Legislação laboral (revogar as normas gravosas, garantir justiça social); 35 horas para todos, combater a desregulação do tempo de trabalho; Reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado; Por uma política fiscal mais justa.

É realçada a importância dos problemas da habitação e dos transportes e é deixado um alerta quanto ao trabalho a partir de casa, defendendo a Inter que o recurso ao teletrabalho «deve ser sempre voluntário, reversível e nunca massificado».

Cinquentenário

Registando que «os meses de Verão foram tempos de intensa luta, com os trabalhadores a defenderem o emprego, os direitos e os salários, a resistirem aos aproveitamentos do patronato», o Conselho Nacional realçou, na Resolução aprovada, a importância das comemorações do cinquentenário da CGTP-IN. Das iniciativas já agendadas, na Resolução refere-se a exposição que ficará patente no Largo de Camões, em Lisboa, a partir de 28 de Setembro e o jantar comemorativo de 1 de Outubro, nas instalações do Inatel na Costa da Caparica.

Foi ainda feito um apelo «ao envolvimento de toda a estrutura sindical na preparação e mobilização, a partir dos locais de trabalho, para a 9.ª Conferência Nacional da Interjovem, em 5 de Novembro».

Convergir para dia 26

O Conselho Nacional da CGTP-IN dirigiu um apelo a todos os trabalhadores, para que participem na acção de luta nacional que vai ter lugar no sábado, dia 26, sob o lema «Aumentar os salários! Desenvolver o País». Em todos os distritos e nas regiões autónomas ocorrerão concentrações e manifestações.
Na Resolução do CN salienta-se que, «partindo da luta reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e serviços, há que fazer convergir todas as nossas propostas e reivindicações», numa jornada que «visa expressar a determinação dos trabalhadores para romper com o novo ciclo de incremento da exploração, que o capital tem em desenvolvimento, e dar centralidade à valorização do trabalho, como factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como para o futuro do País».

Já marcadas

Anteontem estavam anunciadas, pelas estruturas distritais da CGTP-IN, várias acções. Em Lisboa, pelas 14h30, realizam-se pré-concentrações no Rossio (trabalhadores do distrito de Lisboa) e no Cais do Sodré (concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra), que confluem para o Terreiro do Paço.

Em Setúbal, às 15 horas, na Praça do Brasil, concentram-se trabalhadores dos concelhos de Setúbal, Palmela, Alcácer, Grândola, Santiago e Sines, que desfilam para a Avenida Luísa Todi.

No Porto, os trabalhadores reúnem-se no Campo 24 de Agosto, às 15 horas, e seguem para a Avenida dos Aliados.

Concentrações e manifestações foram confirmadas em Aveiro (15h00, do Largo da Estação até ao Rossio), Faro (10h30, junto ao Fórum Algarve), Beja (10h00, junto ao Museu Regional), Évora (10h30, do Teatro Garcia Resende até ao Largo 1.º Maio), Portalegre (11h00, junto do Centro Comercial Fontadeira), Castelo Branco (concelhos do Sul do distrito, às 16h00, junto ao tribunal) e Covilhã (concelhos do Norte, às 16h00, também junto ao tribunal).