Esta medida de apoio foi contemplada no Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em Julho, mas até à data não passou do papel, o que a CPPME vê com preocupação e que a leva a exigir do Governo a «disponibilidade imediata do acesso à medida de apoio aos sócios-gerentes com carreira contributiva».

Em comunicado aos órgãos de comunicação social divulgado dia 13, a confederação, que já tinha alertado para a necessidade de a ajuda ser disponibilizada «em tempo útil», reclama ainda o «cumprimento imediato das medidas consignadas no Orçamento Suplementar e outras dirigidas aos MPME [micro, pequenos e médios empresários], aprovadas na Assembleia da República».

Apesar de o Orçamento Suplementar ter entrado em vigor em 25 de Julho, tais apoios ainda não estão a ser pagos, segundo a CPPME, o que o Governo justifica com a «necessidade de adaptar sistemas informáticos ou de concluir regulamentações».

Os apoios em causa dizem respeito ao acesso ao subsídio de desemprego, o direito a baixa paga a 100% aos doentes infectados por COVID-19 e um apoio de 439 euros por mês para quem ainda não recebia qualquer ajuda.

Na sua nota à imprensa a CPPME afirma não ser compreensível a «habitual rapidez do Governo a injectar dinheiro na banca ou nos pagamentos das PPP [Parcerias Público-Privadas], enquanto para os micro e pequenos empresários, que criam emprego e fazem economia, a demora é a sua marca de água».

Na economia portuguesa os efeitos da pandemia já se traduziram, no segundo trimestre, numa queda do PIB de 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.