A torrente de notícias e comentários sobre os fundos que chegarão da UE nos próximos anos teve dois efeitos: por um lado, ajudou a toldar a percepção sobre a natureza do acordo alcançado no Conselho Europeu; por outro lado, sem contraditório que a matizasse, difundiu a ideia de que aí vem uma “pipa de massa”. Estes efeitos articulam-se com um objetivo, não ocultado: vender a ideia - contrariada por três décadas e meia de integração de Portugal na CEE/UE - de que a União Europeia, pese embora momentâneas dificuldades e contradições, cá está para nos ajudar.

Os “fundos europeus” sempre foram e são uma das faces mais visíveis da integração capitalista europeia. Commumente apresentados como manifestação de “solidariedade da Europa” para com o nosso país, os “fundos” são na verdade uma compensação, parca e interesseira, pelos impactos negativos de uma integração intrinsecamente assimétrica, indutora de divergência entre Estados.

Dos Pacotes Delors ao mais recente Quadro Financeiro Plurianual, os fundos da UE dinamizaram e consolidaram o mercado único, prepararam e cimentaram a moeda única, apoiaram e financiaram sucessivas estratégias de liberalização de sectores de actividade económica e a “flexibilização” do mercado de trabalho, sempre ao serviço de uma agenda neoliberal, que agora se lança sobre novos negócios, novas formas de acumulação capitalista, mais ou menos verde.

A concorrência no mercado único, entre países com grau muito diversificado de desenvolvimento, com armas desiguais, acarreta avultados impactos económicos e sociais, em especial para os países com menor grau de desenvolvimento. A “política de coesão” constituiu um paliativo, que visava e visa diminuir tais impactos.
Porém, os recursos que lhe foram devotados sempre foram escassos, por um lado, e os resultados da sua aplicação, por outro lado, sempre foram limitados e contrariados por políticas macroeconómicas de acentuado viés neoliberal e recessivo, agravando desigualdades que os fundos supostamente iriam suprir.

Dezenas de milhar de milhões de contos, primeiro, e de euros, depois, financiaram a destruição de capacidade produtiva nacional – na agricultura, na indústria, nas pescas; ajudaram a mascarar o desemprego e o subemprego, com formações de duvidosa adequação às necessidades do país; alimentaram fenómenos como o enriquecimento ilícito, a fraude e a corrupção. Não desvalorizando a importância de várias infra-estruturas financiadas com tais fundos, não se ignora também que uma grande parte dos mesmos regressou aos países maiores beneficiários da integração, por via da aquisição de bens e serviços que o país deixou de produzir ou nunca produziu. Manteve-se, no essencial, inalterado um perfil produtivo assente em sectores de baixo valor acrescentado, na mão-de-obra barata. Agravou-se o despovoamento e o declínio económico e social de amplas zonas do território nacional.
Acentuou-se a dependência face ao estrangeiro.

Dir-se-á - e é certo - que estamos perante consequências da acção governativa de quem aplicou esses fundos. Governos PS, PSD e CDS. Os mesmos que agora rejubilam com nova “pipa de massa”.