PS e PSD negam direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade
DIREITOS Aos trabalhadores da Administração Pública voltou a ser negado o suplemento de risco, penosidade e insalubridade. O PCP já afiançou que não baixará os braços enquanto não vir esse direito concretizado.
O suplemento não é um privilégio, é um direito de quem trabalha
«Este é um combate que não abandonaremos e não deixaremos cair no esquecimento», garantiu a deputada comunista Diana Ferreira em declaração proferida após o chumbo do projecto de lei da sua bancada na última sessão plenária em que os deputados foram chamados a votar.
O diploma comunista foi inviabilizado pelos votos contra do PS conjugados com as abstenções do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Depois de ter sido aberta a possibilidade real de dar passos certos nesta sessão legislativa no sentido da efectivação daquele direito, com o PCP sempre disponível para encontrar soluções que significassem avanços, o PS, num volte-face, acaba por recuar na sua posição e faz marcha atrás inclusivamente na sua própria proposta de consagração do subsídio de penosidade e risco.
«Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha de frente no combate ao surto, na altura de traduzir essa saudação numa valorização concreta e reconhecer as condições de risco, de penosidade e insalubridade a que estão sujeitos, bem como garantir as devidas compensações, o PS dá passos atrás e especialmente o PSD ampara esse recuo», condenou Diana Ferreira.
Resposta sempre adiada
No debate do estado da Nação, que encerrou os trabalhos das sessão legislativa no dia seguinte, 24, o Secretário-geral do PCP pronunciou-se sobre esta questão e, num registo fortemente crítico, fez notar ao primeiro-ministro que as «palavras sobre a importância dos trabalhadores dos serviços essenciais soçobram à primeira face aos critérios do Ministério das Finanças».
Tanto mais que, como é o caso vertente, do que se trata é da concretização de um direito pelo qual os trabalhadoers aguardam há mais de 20 anos, nomeadamente desde que na Lei foram definidos suplementos e outras compensações em função de particularidades específicas do trabalho prestado na administração local e central.
Legislação a que sucessivos governos fizeram vista grossa, ignorando os prazos e mantendo tudo em águas de bacalhau, em prejuízo dos trabalhadores.
E por isso Diana Ferreira lamentou que não tenha sido aproveitada esta oportunidade para assegurar aquele que é um direito de quem trabalha, todos os dias, em condições de risco, penosas e insalubres, como é por exemplo o caso dos trabalhadores da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, saneamento e água.
