No âmbito da jornada de sensibilização e reclamação promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e suas filiadas, a Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM) esteve, no dia 20 de Julho, na Feira de Ponte de Lima, a distribuir a «Voz da Terra» e um folheto informativo e reclamativo sobre os impactos da pandemia de COVID-19 na Agricultura Familiar.

Durante a distribuição, a ARAAM ouviu dezenas de agricultores familiares, que, segundo relataram, continuam a ser alvo dos ataques de javalis e animais selvagens nas suas culturas. Este é mais um factor que leva a que os pequenos agricultores desistam da agricultura, uma vez que estes animais destroem o seu sustento.

Também os produtores hortícolas presentes nesta feira manifestaram preocupação com o facto de terem sido colocados, agora nesta fase de desconfinamento, numa das extremidades do recinto, sem que tenha havido a necessária divulgação, o que fez baixar em grande escala as suas vendas.

Castelo Branco
No dia 21 de Julho, a Associação Distrital de Castelo Branco (ADACB) foi recebida em Audiência na Comissão de Agricultura e Mar na Assembleia da República, onde estiveram presentes os dirigentes Aníbal Cabral e Jorge Sequeira e, por videoconferência, José Mesquita Milheiro e Carlos Gil.

Os representantes da ADACB expuseram diversos assuntos relacionados com a Agricultura Familiar, como, por exemplo, o necessário e urgente apoio às vítimas das intempéries do dia 31 de Maio e os prejuízos provocados por javalis, corsos e diversas pragas.

Referiram, também, que os investimentos nos diversos regadios da região são escassos e muitos deles encontram-se em avançado estado de degradação, perdendo-se muita quantidade de água. A ADACB mencionou ainda que a floresta é uma área a necessitar de especial atenção, na medida em que muitos pequenos produtores florestais enfrentam dificuldades económicas, devido ao preço da madeira na produção ser demasiadamente baixo.

Situação fora de controlo
No dia seguinte, 22, em comunicado, esta associação reclamou indemnizações aos agricultores que sofreram prejuízos provocados por animais selvagens. «A situação, que está fora de controlo, tem provocado enormes prejuízos aos agricultores, a ponto de centenas de pequenos e médios agricultores estarem a ser obrigados a deixar de produzir», lê-se na nota.

A ADACB realça que a dimensão e a continuidade do problema «não têm sido eficazmente enfrentadas pelas entidades» e aponta o dedo ao Ministério da Agricultura e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Face a esta situação, defendem medidas como a atribuição de «indemnizações» aos agricultores vítimas dos prejuízos provocados por animais selvagens e querem que o ICNF e os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Acção Climática «garantam o controlo das populações de animais selvagens para que a situação se regularize».

Defendem ainda a alteração do Decreto-Lei no 2/2011, «de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, e o ICNF, pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas».

Aveiro reclama apoios

Em comunicado, a União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA) alerta para a necessidade de «apoio urgente aos agricultores no escoamento dos seus produtos» e da «redução dos custos dos factores de produção», nomeadamente nos cereais, leite e carne. Para a UABDA, é igualmente «urgente» medidas de «apoio efectivas e desburocratizadas» relativamente aos «prejuízos causados pela praga de javalis e da queda de granizo» que afectou, em particular, a produção de mirtilo.

Concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar

Na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, de 21 de Julho, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) abordou a necessidade da urgente concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), enquanto instrumento de valorização e desenvolvimento da Agricultura Familiar e do País.

Em vigor há quase dois anos, o Estatuto não contempla medidas significativas de apoio aos agricultores familiares e as medidas pontuais existentes foram tomadas apenas pelo Ministério da Agricultura.

«Estando nove ministérios envolvidos – o que demonstra a transversalidade e importância da Agricultura Familiar – assiste-se, perante a falta de acção concreta, a uma aparente desvalorização deste instrumento por parte do Governo», lamentam os agricultores.

Recuo assinalável
No dia 24, perante o anúncio do acordo alcançado no Conselho Europeu, sobre as verbas do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2020-2027, a que se juntam, para o mesmo período, as verbas do Fundo de Recuperação, a CNA considerou que «não há qualquer motivo para se respirar de alívio, antes se adensam as preocupações quanto ao futuro da agricultura e da situação social e económica do País».

«Mesmo incluindo as verbas do Fundo de Recuperação, o financiamento total disponibilizado aos Estados-Membros (EM) mantém um recuo assinalável relativamente aos seus valores reais no passado», avalia a Confederação.