Os deputados do PCP no Parlamento Europeu salientam que a chamada «Conferência sobre o futuro da Europa» constitui uma operação através da qual se procura atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da União Europeia (UE).

Recorde-se o processo da «Convenção sobre o futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «constituição europeia», numa operação de mistificação então dinamizada e que agora se pretende, em traços gerais, repetir. Operação que foi então exposta pela rejeição da dita «constituição» pelos povos em diversos referendos – decisão soberana que a UE desrespeitou, impondo posteriormente o Tratado de Lisboa, com a sua natureza neoliberal, militarista e federalista, que reforçaria o domínio das grandes potências e dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e que demonstrou ser contrário aos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos.

Tal como se verificou com a «Convenção», a chamada «Conferência sobre o futuro da Europa» procura impor de novo um roteiro e objectivos políticos pré-determinados, escondendo as responsabilidades da UE na actual situação económica e social e visando o aprofundamento das suas políticas, que estão na origem do agudizar das desigualdades sociais, do aumento das assimetrias de desenvolvimento e do incremento de relações de domínio versus dependência entre países.

Uma vez mais, procuram criar ou aprofundar instrumentos e mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas de Estados – como são a União Económica e Monetária, o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu ou a União Bancária –, que representam um inaceitável e grave obstáculo ao pleno exercício de competências soberanas de países, como Portugal, fundamentais ao seu desenvolvimento económico e social.

Trata-se, portanto, de «novos saltos na integração capitalista europeia».

O futuro da Europa

Os deputados do PCP no PE alertam para os perigos e as consequências do aprofundamento das políticas da UE, responsáveis pela promoção da regressão de direitos e de conquistas sociais e laborais, da degradação de serviços públicos, da promoção de processos de privatização de empresas públicas, da concentração e centralização do capital ao nível de cada país e, ao nível da UE, nos países economicamente mais desenvolvidos.

Ao contrário do processo que agora se pretende iniciar, a genuína participação democrática dos cidadãos de cada país não é susceptível de se encaixar nos estreitos e limitativos cânones determinados por esta «Conferência», devendo antes assumir as formas e características que os povos de cada país considerem necessários e adequados em cada momento.

A forças e interesses que promovem a integração capitalista europeia procuram encontrar a resposta para as crescentes contradições e profunda crise da UE, numa ainda maior centralização do poder económico e político, no aprofundamento do neoliberalismo e na afirmação desta como bloco político-militar, complementar à NATO.

Os deputados do PCP no PE afirmam que o futuro da Europa não se limita aos cenários que os promotores da «Conferência» querem traçar no quadro do aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da UE, e que uma Europa dos trabalhadores e dos povos exige um caminho de efectiva cooperação, baseado na soberania e independência dos Estados e na sua igualdade em direitos, na democracia, no progresso social e na paz.