Os problemas que agarram, sem parecer querer largar, o sistema de Ensino Superior (ES) público não são de agora. Pelo contrário: o desinvestimento crónico, a acção social directa e indirecta manifestamente insuficiente, os flagelos introduzidos pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a grave precariedade que grassa no estratégico sector da investigação, a falta de uma visão de fundo que enquadre o ES como elemento fundamental para o desenvolvimento do País e o longo caminho de desresponsabilização do Estado do seu papel como garante de um ensino público, gratuito, democrático e de qualidade trilhado pelas opções políticas dos governos de PS, PSD e CDS-PP são apenas alguns.

Todas estas questões, e as propostas do PCP, estiveram em destaque na audição, apresentada e dirigida por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central. O dirigente começou por ilustrar que à semelhança dos vários aproveitamentos que têm sido feitos à boleia da pandemia, como o uso indiscriminado do lay-off ou a redução de salários, também no sector do ES se têm verificado alterações temporárias que parecem querer ser transformadas em definitivas pelo Governo e pelos responsáveis das instituições. O caso mais evidente dessas alterações é o do ensino à distância.

Futuro hipotecado

A declaração do estado de emergência, prosseguiu Jorge Pires, ditou a paralisação de várias actividades económicas e sociais e o confinamento de milhares de estudantes nas suas habitações. Situação esta que levou à decisão do Governo e das universidades de introduzirem a modalidade de ensino à distância, sem que os docentes e os estudantes tivessem sequer sido ouvidos. «Podia até não haver uma outra solução (…). O que não é aceitável e repudiamos vivamente é não ter havido a preocupação de serem criadas as condições para docentes e estudantes terem todos as mesmas condições de trabalho e participação».

Os problemas mais recentes resultam de uma «tendência que se tem vindo a acentuar de degradação da democracia na gestão das instituições, já por si muito afectada com a implementação do actual RJIES», acrescentou o dirigente comunista. Segundo Jorge Pires, para além de desnecessária, a implementação do RJIES não resolveu nenhum dos problemas que afectavam o Ensino Superior público, representando ainda um «passo de gigante no sentido da desvinculação» entre as instituições de Ensino Superior e o Estado».

O dirigente comunista não esqueceu, na sua declaração, os trabalhadores da investigação. «É inaceitável que existam milhares de investigadores sem contrato de trabalho», afirmou, acrescentando que estes bolseiros há muito que deviam ter o seu estatuto revisto e as suas bolsas dado lugar a contratos de trabalho.

Precariedade, gestão, democracia

Aberto o debate, a primeira a intervir foi Cristina Cruzeiro, investigadora em História de Arte, bolseira de pós-doutoramento no Instituto de História de Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL). A investigadora desenhou um cenário daquela que é a situação da investigação e dos investigadores precários em Portugal.

Rogério Reis, docente e investigador na Universidade do Porto e dirigente sindical, foi o segundo interveniente, aproveitando para descrever os problemas do ensino à distância e as várias dificuldades de adaptação sentidas tanto por professores como por alunos. Já o presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora, Carlos Mota Soares, abordou alguns dos principais problemas da gestão democrática das Instituições de Ensino Superior e os principais motivos que explicarão alguma falta de participação política no ES.

Rui Salgado, docente e investigador na mesma universidade, interveio sobre vários assuntos relacionados com a investigação e os impactos que a COVID-19 teve e está a ter sobre a mesma. Kaoê Rodrigues, estudante da FCSH-UNL e membro da Comissão Política da JCP, relatou algumas das preocupações dos estudantes em relação ao surto epidémico, ao ensino à distância e os problemas trazidos pelo encerramento das instituições de ensino.

Joaquim Ribeiro, operador do reactor nuclear do Instituto Superior Técnico, mencionou os problemas enfrentados pelos trabalhadores técnicos e administrativos. E Mário Carvalho, docente aposentado do Instituto Politécnico do Porto e dirigente sindical, centrou a sua intervenção na precariedade docente.

A deputada do PCP Ana Mesquita falou do trabalho institucional, das propostas e da intervenção que o PCP tem realizado na Assembleia da República sobre este sector estratégico para o presente e o futuro do País.

O PCP tem soluções

O PCP considera fundamental:

-uma nova Lei do Financiamento que assegure a necessária transparência política, impossibilitando arbitrariedades e limitações à autonomia das instituições;

- a gratuitidade do ES, questão incontornável, pois trata-se da forma de assegurar a verdadeira igualdade no acesso e frequência do ES;

- a introdução deprofundas alterações no RJIES, nomeadamente a eliminação do regime fundacional e a alteração da orgânica e gestão das instituições, aumentando a democracia interna e dotando as IES de meios de gestão;

- que a defesa do ES público passe pelo respeito pelos direitos não só de quem lá estuda, mas também de quem lá trabalha. A valorização dos trabalhadores do ES e da Ciência é imprescindível para um rumo de progresso.