Desde o início do surto epidémico de COVID-19 há duas questões que foram e são essenciais salvaguardar e que têm marcado a intervenção e acção do PCP. Em primeiro lugar, a adopção de todas as medidas que as autoridades de saúde pública considerem necessárias para a salvaguarda da saúde pública e protecção das populações, com destaque para o papel único e insubstituível do SNS, e a garantia e defesa integral dos direitos dos trabalhadores seja na protecção do emprego ou na garantia do salário, assim como, das actividades e rendimentos dos MPME.

Desde o primeiro momento que se tornou evidente que determinadas empresas e sectores estratégicos ao fornecimento de bens e serviços às populações não poderiam simplesmente «ficar em casa». Foi o caso do comércio de bens alimentares, de importância inquestionável no abastecimento alimentar às populações. Foi por isso com surpresa que os feirantes de Norte a Sul do País receberam a notícia de que estavam proibidos os mercados e as feiras, incluindo as que decorrem ao ar livre, contrariamente ao que aconteceu noutros países atingidos pela pandemia. Ao mesmo tempo, as grandes superfícies comerciais e as grandes empresas de distribuição continuaram a laborar a todo o gás, aumentando as dificuldades do pequeno comércio e o sentimento de desespero de milhares de famílias que dependem destas actividades não sedentárias e que nos últimos meses ficaram sem qualquer rendimento e foram excluídos de qualquer apoio social.

Muitos, nas palavras, parecem ter descoberto o que o PCP vem alertando e defendendo há décadas: existem grandes vantagens na promoção das cadeias curtas de produção e na compra directa do consumidor ao produtor. Promove-se o aparelho produtivo nacional, diversificam-se as actividades produtivas, reduzem-se importações desnecessárias, criam-se postos de trabalho, protege-se os pequenos produtores e a agricultura familiar, garante-se o pagamento a um preço justo à produção, reduzem-se gastos de transporte de mercadorias, defende-se a natureza e o meio ambiente, combate-se a expansão desenfreada dos grupos económicos da grande distribuição travestidos de comércio local, dinamiza-se a oferta de produtos de menor custo para os consumidores, e em muitas aldeias, vilas e cidades afirma-se a identidade regional - tudo o que a política de direita se esforça por aniquilar ao sabor dos interesses do grande capital.

Enquanto os espaços das grandes superfícies eram adaptados para enfrentar o surto epidémico de forma a poderem manter os serviços a funcionar de acordo com as normas da Direcção Geral de Saúde, as condições físicas e estruturais dos recintos das feiras e mercados não mereceram a mesma atenção. Foi mais fácil proibir do que procurar respostas para problemas infra-estruturais (e não só) que se arrastam há anos e que tornam ainda mais penoso e desvalorizado o trabalho e a vida dos milhares de profissionais deste sector das actividades itinerantes.

Foi neste sentido, ouvindo os feirantes e as suas associações representativas, combatendo tentativas oportunistas e reaccionárias de aproveitamento das justas aspirações e reivindicações do sector, que o PCP apresentou na Assembleia da República uma iniciativa que promove e apoia a retoma e dinamização da actividade dos feirantes e empresas de diversões e comércio itinerante, que foram também atingidas com a paragem total das suas actividades. Aprovada sem votos contra, esta proposta do PCP soma-se àquela que foi aprovada na legislatura passada e que consagrou a terceira Terça-feira do mês de Maio como o Dia Nacional do Feirante, exigindo a valorização deste sector e dos seus trabalhadores.