Lusa

Foi pela mão da bancada comunista que o tema voltou ao centro do debate parlamentar, em declaração política proferida pelo deputado João Dias. Ao conhecimento do plenário na sessão de dia 27 foi levada situação difícil pela qual estão a passar milhares de pequenas e médias explorações, grande parte delas empurradas para o empobrecimento pelo acumular de dificuldades crescentes no escoamento dos seus produtos e do esmagamento de preços provocado, principalmente, pela cadeia de distribuição.

«Agora, milhares de pequenas e médias explorações ficaram de um dia para o outro sem qualquer canal de escoamento», alertou João Dias, lembrando que para esta larga faixa de agricultores, produtores pecuários e mesmo pescadores era nos mercados locais, na venda directa e na restauração que estava a principal fonte de comercialização dos seus produtos. «Não vendendo, os agricultores não obtêm rendimento e a situação tem sido a de acumulação de prejuízos que são incomportáveis para os pequenos e médios agricultores», realçou o deputado comunista.

Em causa está o facto de as medidas anunciadas pelo Governo, nomeadamente para o sector da agricultura e produção pecuária, estarem longe de responder à gravidade da situação. Mais, «as ajudas são poucas e, quando vierem, vêm tarde», advertiu o parlamentar comunista, que se mostrou ainda inconformado com a circunstância de as medidas, além de poucas, não estarem a «chegar aos agricultores mais afectados», ou seja, aos pequenos e médios agricultores e aos agricultores familiares.

Quem precisa fica de fora

Quem tem beneficiado dessas ajudas são «os mesmos do costume», criticou o deputado do PCP, que fez as contas e concluiu que as linhas de crédito de 31 milhões de euros, que a ministra anunciou com satisfação em Março terem já 68 candidaturas, correspondem a um valor médio por candidatura de 455 mil euros.

Por outras palavras, «as ajudas que o Governo apresenta são para o grande agronegócio, quando, tal como defende o PCP, deveriam ser para os pequenos e médios agricultores, que é quem delas mais precisa», sublinhou.

João Dias não deixou ainda de anotar, usando da ironia, que muitos dos que hoje valorizam a produção nacional – que é um eixo central da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP há muito propõe ao povo português –, são afinal os mesmos que entregaram sectores e empresas estratégicas aos interesses das grandes potências da União Europeia. «Agora, descobriram a importância dos mercados locais e dos circuitos curtos. São os mesmos que os mandaram encerrar para dar espaço à grande distribuição e entregaram o mercado nacional nas mãos do mercado dito competitivo e selvagem da União Europeia», acrescentou o deputado comunista, dando como exemplo desse processo destrutivo de sectores vitais o caso dos cereais, a um ponto tal que faz com que este seja o ano de «menor produção de trigo de sempre», com isso a tornar ainda mais frágil a nossa soberania alimentar.

Propostas do PCP

A ausência de garantias de escoamento e de preços justos à produção é um dos problemas mais sentidos por produtores e agricultores. Uma incerteza que compromete a confiança na tomada de decisões sobre a próxima campanha, referiu João Dias, que ilustrou a situação com os produtores de raças autóctones, os produtores de vinho, os produtores de leites e tantos outros, que vêem os «preços descer todos os dias», num quadro adverso e «sem apoios».

Daquilo que os agricultores precisam é de «ter quem lhes compre o que produzem e a preços justos», o que passa por «medidas de intervenção nos mercados», «envolvendo as cooperativas e outras estruturas no terreno», sustentou o parlamentar comunista.

Essa foi, de resto, uma das medidas recentemente propostas pelo PCP para responder aos actuais problemas com que se debate o sector agrícola e pecuário nacional.

João Dias deu nota da mesma e também de várias outras formalizadas pela sua bancada, interpretando o sentir da pequena e média agricultura e pecuária e em resposta às suas necessidades. Medidas, lembrou, destinadas:

- ao apoio aos custos com a electricidade nas actividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários;

- à majoração do regime da pequena agricultura de 600 euros para os 1250 euros, por agricultor;

- a minimizar os efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho;

- ao estabelecimento de um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível.

Governo avalia mal

Muito contestada por João Dias foi a ideia que tem vindo a ser difundida pelo Governo segundo a qual «não falhou nada na cadeia de abastecimento alimentar». A própria titular da pasta da Agricultura o afirmara já na Assembleia da República, o que, na perspectiva do PCP, significa partir de um «princípio errado». Erro esse que, porventura, ajuda a explicar porque razão as ajudas são poucas e não estão a chegar a quem delas mais precisa. Mas um erro também na exacta medida em que mostra o desconhecimento do Governo pelos problemas que afectam em particular a pequena e média agricultura. «E quem parte de princípios errados, chega a conclusões erradas e assume medidas erradas», concluiu João Dias.

Estatuto da Agricultura Familiar

João Dias expressou ainda a preocupação do PCP pelo anunciado propósito do Governo, revelado na véspera em audição na AR pela ministra da Agricultura, de rever o Estatuto da Agricultura Familiar.

O facto de o Estatuto ainda nem sequer ter entrado na prática em vigor, que se destina a milhares e milhares de agricultores mas que apenas tem 128 candidaturas validadas, mostra bem que «não precisa de ser revisto», precisa sim é de «ser regulamentado» para que «mais agricultores possam aceder» a ele, e, assim, «manter a sua vida de trabalhador agrícola», declarou o parlamentar comunista

Essa é a «obrigação do Governo», insistiu João Dias, em resposta à deputada ecologista Mariana Silva, que sublinhara a importância do apoio à agricultura familiar e, nomeadamente, o papel que aquele Estatuto assume enquanto «alavanca fundamental» para garantir uma agricultura ambientalmente sustentável e com produções de qualidade.