Esta posição foi assumida faz hoje uma semana, 28, pela deputada Diana Ferreira na interpelação ao Governo suscitada pelo PS sobre as respostas do Estado social à pandemia de COVID-19, que contou com a presença dos responsáveis ministeriais pelas pastas do Trabalho, Saúde e Educação.

«Não estamos todos no mesmo barco», afirmou a parlamentar do PCP, dirigindo-se à ministra do Trabalho, a quem lembrou que são, uma vez mais, os trabalhadores, com os seus sacrifícios, que estão a «pagar a factura» da actual situação, vítimas de «despedimentos selvagens», de «cortes nos salários (também devido ao lay-off)», de «atropelos brutais a direitos laborais».

«Os trabalhadores com vínculos precários foram dos primeiros a serem considerados descartáveis pelos patrões», reagiu com indignação Diana Ferreira, assinalando que entre estes estão «trabalhadores em fim de contrato, no período experimental, à hora, à peça; falsos recibos verdes; de empresas de trabalho temporário/outsourcing».

A milhares e milhares «foi apontada a porta da rua», com o problemas acrescido de muitos deles não disporem de «qualquer protecção social», lamentou a deputada comunista, anotando que desde o dia 1 de Março são já mais de 100 mil os desempregados registados oficialmente.

Daí ter questionado concretamente a ministra do Trabalho sobre a receptividade do Governo a propostas já apresentadas pelo PCP visando o reforço de direitos laborais e de protecção social. Trata-se, num caso, do suplemento por insalubridade, penosidade e risco, um direito dos trabalhadores da Administração que está por concretizar, e, no outro, do apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a qualquer outro mecanismo desta natureza.

Pela resposta evasiva da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho – disse apenas sobre esta matéria que está a ser preparada a «regulamentação do apoio à manutenção dos postos de trabalho», na busca «dos melhores instrumentos para esta fase de estabilização social» -, ficou quase tudo por esclarecer sobre o rumo que o PS pretende seguir. Exemplos recentes sugerem, porém, que o mais provável é que não venha a seguir pelo melhor. Recorde-se que o PCP propusera já a proibição dos despedimentos e o pagamento do salário a 100 por cento para todos os trabalhadores, ambas rejeitadas pelo partido do Governo.

Cultura à míngua

Ao debate foram ainda levadas pelos deputados comunistas outras preocupações suas, como é por exemplo a que se relaciona com a  situação dos trabalhadores das artes e da cultura. O quadro é de uma enorme gravidade e a deputada Ana Mesquita descreveu-o com uma simples pergunta: «Qual será o meio de sustento de milhares de profissionais do espectáculo sem apoio ou com apoios baixíssimos para além da solidariedade entre estes trabalhadores?»

Também para estes trabalhadores – todos aqueles que não podem concorrer aos apoios à criação e estão dependentes da realização de eventos, ou os que só conseguem passar recibo de vez em quando porque o seu trabalho se concentra em dadas alturas do ano – a proposta do PCP de apoio extraordinário de protecção social poderia ser a resposta que precisam para a situação de fragilidade em que se encontram. O desafio foi feito mas não obteve resposta.

Garantir igualdade entre alunos

Uma atenção particular da bancada comunista foi ainda dada neste debate às questões da Educação, com Ana Mesquita a defender que seja garantida centralidade ao ensino presencial – e não transformar as ferramentas à distância no dia-a-dia das escolas -, tal como são precisas medidas concretas que assegurem igualdade entre todos os alunos, e, bem assim, um adequado reforço do número de trabalhadores (professores, auxiliares, técnicos especializados, administrativos).

Já Bruno Dias abordou a questão dos transportes públicos, alertando para as «gravíssimas insuficiências da oferta» em todo o País e que levam à sobrelotação» e a «condições insuportáveis» da sua utilização.

Paula Santos, por seu turno, voltou a defender o reforço do SNS», condição para garantir uma resposta de qualidade às necessidades da população em cuidados de saúde, dando a conhecer alguns dos pontos que enformam o Plano de Emergência para a Saúde apresentado pelo PCP.