Foi recentemente inviabilizado na AR pelos votos de PS, PSD, CDS e Chega o projecto de lei do PCP que preconizava uma campanha de divulgação através da comunicação social, como publicidade institucional, sobre a «separação, deposição de resíduos e armazenamento de resíduos em contentores, com especial destaque para o acondicionamento de equipamentos de protecção individual». Proposto no diploma, que recolheu os votos favoráveis das restantes bancadas, era também o incremento de «normas e procedimentos» no âmbito da operação de triagem manual de resíduos urbanos, de modo a assegurar a manutenção da saúde pública e a salvaguarda dos trabalhadores do sector.

Como salientou no debate a deputada Alma Rivera, o «vírus não mata direitos, e os direitos a um ambiente sadio e à segurança no trabalho também não são excepção».