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A anunciada anexação pelo governo de coligação israelita de cerca de um terço do território palestiniano da Margem Ocidental, ilegalmente ocupado por Israel desde 1967, constituirá, a concretizar-se, «um criminoso atentado ao inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano».

Na sequência da expansão dos colonatos e do contínuo agravamento da ocupação, as anexações anunciadas pelo governo israelita, cuja gravidade não pode ser subestimada, representam o abandono de qualquer perspectiva de solução justa, negociada e duradoura para a questão palestiniana e uma afronta à ONU, cujas resoluções determinam, desde há décadas, a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental – afirma o PCP, num comunicado divulgado no dia 14.

As anexações anunciadas na Margem Ocidental coincidem com o assinalar dos 72 anos da Catástrofe (Nakba) que acompanhou a proclamação do Estado de Israel em 1948 e a limpeza étnica de quase 750 mil palestinianos, expulsos das suas casas e da sua terra.

A concretização dos planos do novo governo israelita «poderá saldar-se numa nova catástrofe na Palestina ocupada e no agravamento dos conflitos na já tão martirizada região do Médio Oriente».

A escalada anexionista do governo israelita, articulada com a administração Trump, significa um novo passo na política dos EUA e Israel de frontal violação do Direito Internacional, incluindo de tratados e acordos por estes subscritos, relativamente à questão palestiniana, ao acordo nuclear sobre o Irão ou a acordos de desarmamento, comerciais e ambientais. Nesta escalada de arbítrio e de violência inserem-se igualmente «as inadmissíveis agressões militares, económicas e políticas contra países que recusam submeter-se aos ditames do imperialismo, como a agressão contra a República Árabe Síria».

O PCP adverte que «o actual curso de violação cada vez mais aberta e generalizada do Direito Internacional por parte do imperialismo norte-americano e seus aliados, a não ser travado, conduzirá o mundo a uma situação de aumento de conflitos e de guerra, com consequências devastadoras».

«Política de seguidismo
aos ditames dos EUA»

Face à gravidade da situação, eventuais silêncios cúmplices e ausência de actos políticos concretos perante os ilegais planos anexionistas de Israel, constituiriam uma inaceitável forma de conivência. Os países que desde há décadas advogam uma solução política para a questão palestiniana, baseada na solução de dois Estados, «têm o inequívoco dever de agir firmemente em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano e do Direito Internacional, incluindo através do imediato reconhecimento do Estado da Palestina e a sua integração plena no seio da ONU».

O Governo português «deve pôr fim à sua política de seguidismo aos desígnios e ditames dos EUA – patente aquando do acolhimento em Lisboa da reunião entre o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e o primeiro-ministro israelita, Benjamim Netanyahu, recusada por outros países – e pautar a sua intervenção por uma política externa no respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional».

O PCP exprime a sua solidariedade para com a população palestiniana que enfrenta especiais perigos de ser atingida pela epidemia COVID-19, em particular os milhares de presos políticos nas prisões israelitas, cuja libertação se exige, bem como a população da Faixa de Gaza, cercada e sem acesso regular a bens essenciais, incluindo a água potável, e da Margem Ocidental, vítima de crescentes rusgas e incursões das forças de ocupação israelitas, que não têm poupado mesmo os centros de apoio médico.

O PCP reafirma a sua solidariedade de sempre ao povo palestiniano e à sua legítima luta pelo inalienável direito a um Estado independente, com as fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e assegurando o direito ao retorno dos refugiados palestinianos.

O PCP apela ao fortalecimento da solidariedade para com a legítima luta do povo palestiniano pela sua causa nacional, os seus inalienáveis direitos e reivindicações históricas.

Contra a anexação da Cisjordânia,
solidariedade com o povo palestiniano

No dia 15 passaram 72 anos da Nakba (Catástrofe), termo árabe para designar a expulsão massiva da população palestiniana aquando da criação do Estado de Israel, em Maio de 1948.

Assinalar esta data tem hoje uma especial importância quando se sabe que o actual governo israelita anunciou planos para, no dia 1 de Julho, proceder a uma nova anexação de territórios palestinianos – afirma o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), num comunicado intitulado Não à ocupação! Palestina livre!.

Nesta ocasião, o CPPC renova a sua «solidariedade de sempre ao povo palestino e à sua heróica luta pelos seus legítimos direitos nacionais, nomeadamente a criação do seu Estado independente, soberano e viável nas fronteiras anteriores a Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e o direito ao regresso dos refugiados». Ao mesmo tempo, reafirma «a sua exigência de que cesse a ocupação israelita dos territórios palestinos, com o desmantelamento de todos os colonatos, postos de controlo e do muro de segregação, o levantamento do cerco a Gaza» e exige «a libertação dos presos políticos palestinos encarcerados em prisões de Israel, muitos dos quais menores».

A grave situação dos palestinianos deve-se à «ilegal ocupação sionista do seu território e ao apoio internacional dos EUA, que suportam militar e economicamente Israel e dão cobertura política e diplomática aos seus crimes», acusa.

Também o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) se pronunciou contra «uma nova ­­Nakba» e contra «a anexação da Cisjordânia», reafirmando a solidariedade com o povo da Palestina ocupada.

A anexação de extensas áreas da Cisjordânia «seria um salto qualitativo duma gravidade inaudita, culminando uma escalada de provocações e desafios ao Direito Internacional, quer por Israel quer pelos EUA e o presidente Trump», denuncia. Mais: «Décadas de aceitação e participação activa da parte palestina em processos políticos – dentro e fora do âmbito da ONU – e décadas de dolorosas concessões, que incluem a aceitação dum Estado palestino em apenas 22 por cento do seu território histórico, são retribuídas com o prosseguimento da expansão em direcção ao Grande Israel, objectivo de sempre do movimento sionista».

O MPPM «lamenta profundamente a atitude do governo português, que se mantém em silêncio e, de acordo com os relatos da imprensa internacional, não acompanha sequer iniciativas diplomáticas de alguns países da União Europeia, nomeadamente a de 11 embaixadores em Israel que comunicaram a Benjamin Netanyahu a sua oposição à anexação».