LUSA

Na resolução aprovada no dia 14 de Maio, no Parlamento Europeu, sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, os recursos próprios e o plano de recuperação, uma importante alteração, apresentada pelos deputados do PCP, foi chumbada com os votos do PS, PSD, CDS e PAN.

A proposta considerava que uma adequada resposta à actual situação económica e social, agravada no contexto da epidemia de COVID-19, exige:

– o aumento do orçamento da União Europeia (UE), reforçando a sua função redistributiva de apoio à promoção de uma efectiva convergência no progresso económico e social entre os Estados-membros e de apoio aos sectores produtivos e ao emprego com direitos, através de subvenções (e não de empréstimos) aos Estados-membros;

– a eliminação das rubricas ligadas ao intervencionismo e à acção externa (com excepção da ajuda pública ao desenvolvimento), programas de militarização, propaganda institucional, comunitarização da segurança e do controlo e vigilância de fronteiras, entre outras, para as concentrar no apoio aos Estados-membros e na efectiva concretização da convergência no progresso económico e social;

– a flexibilização do orçamento da UE, com passagem de verbas de gestão centralizada, pela Comissão Europeia, para gestão partilhada, com os Estados-membros, reforçando os instrumentos da política de coesão;

– a elevação das taxas máximas de cofinanciamento da UE até 100%, em regime de adiantamento, e não de reembolso de despesas, em todas as acções de combate ao surto de COVID-19 e para o ultrapassar das suas consequências económicas e sociais;

– a preparação de um orçamento de contingência, tendo em conta um eventual impasse na discussão relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, válido para pelo menos um ano, a partir de Janeiro de 2021, que preveja a duplicação de recursos face às dotações de autorizações do ano corrente.