Numa audição realizada na quinta-feira, 14, por videoconferência, que reuniu profissionais de diversas especialidades, o PCP antecipou e justificou a apresentação do seu plano, no dia seguinte: a proposta apresentada partiu da análise rigorosa da situação, cujos traços gerais foram sublinhados nas várias intervenções.

Jorge Pires, da Comissão Política, deu início ao debate, com uma declaração que, não por acaso, se iniciou com a denúncia da «gigantesca operação» em curso contra o Serviço Nacional de Saúde, movida pelos «grupos privados do negócio da doença, pelos seus representantes políticos e os propagandistas do costume». Aliás, acrescentou, desde a sua criação que o SNS conta com a oposição dos «chamados “interesses instalados na saúde”, designadamente a direita médica, os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e equipamentos e os grupos privados, com as respectivas seguradoras».

O dirigente comunista prosseguiu realçando que foi possível a estes interesses, graças à acção política de PS, PSD e CDS, «impedir a articulação e exploração das integrais potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulação privada». O subfinanciamento, o encerramento de camas e valências hospitalares e de unidades de saúde, a desvalorização social e salarial dos profissionais são elementos desta ofensiva e um dado é particularmente revelador da sua dimensão: «cerca de 40% do orçamento do SNS é transferido anualmente para os grupos privados para pagar convenções, contratualizações, produtos farmacêuticos, PPP».

Única resposta

«Hoje é reconhecido pela generalidade dos portugueses o papel insubstituível do SNS na resposta ao surto epidémico, tendo ficado claro que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde, particularmente nos momentos mais difíceis», afirmou Jorge Pires, valorizando todos quantos contribuem para o socorro e tratamento dos portugueses.

Em seguida, realçou que o ataque ao SNS a pretexto dos atrasos verificados no tratamento de outras patologias que não a COVID-19 surge precisamente quando cai por terra o «mito das vantagens da gestão privada e da empresarialização, com os grupos privados a esconderem-se do vírus e a verem reduzida a sua actividade de forma significativa».

O que se impõe, sublinhou o dirigente do Partido, não é «questionar a capacidade do SNS responder às necessidades», mas concretizar as «medidas necessárias e há muito identificadas, de reforço do serviço público». A motivação e valorização dos profissionais, o fim da promiscuidade existente entre público e privado e a utilização integral da capacidade das unidades do Serviço Nacional de Saúde são questões decisivas para este objectivo e o PCP incluiu-as no seu plano de emergência, como já antes fizera em muitas outras propostas.

Se foi possível adoptar um plano de emergência para responder aos impactos da COVID-19, Jorge Pires garantiu ser também possível «concretizar um plano de emergência para fortalecer a resposta geral do SNS no plano hospitalar, dos cuidados de saúde primários e da saúde pública, recuperar atrasos e garantir a actividade regular».

No topo do mundo

A Constituição da República Portuguesa, lembrou Jorge Pires, consagra o SNS como instrumento da concretização da «responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente das condições sociais e económicas de cada um».

Apesar dos ataques que tem sofrido, foi graças ao SNS que Portugal saiu da situação de atraso em que se encontrava ao nível da Saúde e passou a ocupar um «lugar destacado a nível mundial nos principais indicadores, como são a taxa de mortalidade infantil, esperança de vida à nascença e de vacinação». Em 2000, a Organização Mundial de Saúde classificou o SNS como o 12.º melhor do mundo.

 ***

“Se não tivéssemos o Serviço Nacional de Saúde, não tenhamos dúvidas de que as populações, sobretudo as que têm menos recursos, seriam deixadas à sua sorte.”

Paula Santos, deputada do PCP

“O SNS é capaz de fazer o que sempre fez e, simultaneamente, responder à epidemia. A forma poderosa como se adaptou à epidemia (...) é a demonstração de que o tipo de serviço que criámos em Portugal consegue dar resposta. (...) Um pouco por toda a Europa, a resposta das instituições privadas, mesmo hospitalares, não se viu.”

João Oliveira, médico e presidente do IPO/ Lisboa

“A falta de pessoal é uma doença crónica que afecta todos os serviços públicos de saúde. Fazem falta milhares de trabalhadores das diversas áreas de intervenção e categorias profissionais.”

Ana Amaral, assistente operacional

“Os médicos de família, que têm listas até 1900 utentes, têm agora não só que assegurar a actividade médica habitual, mas também as áreas específicas da COVID-19 e o acompanhamento dos doentes que se encontram no domicílio.”

Cátia Martins, médica de Medicina Geral e Familiar

“Para valorizar os enfermeiros é preciso contratá-los com vínculo efectivo, efectivar os que estão em contrato de substituição e oturas formas de precariedade, contar todo o tempo de serviço e melhorar as condições de trabalho.”

Célia Matos, enfermeira

“Quando se fala do combate à pandemia fala-se do SNS e os grupos privados ficaram naturalmente arredados. E digo naturalmente porque a lógica destes grupos privados é o lucro e a COVID-19 não é lucrativa.”

Jorge Seabra, médico cirurgião ortopedista

“O SNS deu uma boa resposta ao desafio com que foi confrontado, ao permitir uma articulação dos vários níveis de intervenção, que noutras situações e noutros países não se verificou, estando na origem de situações dramáticas.”

Joaquim Judas, médico