«Os trabalhadores e a CGTP-IN não se deixam calar e não se vão calar», afirma-se na resolução aclamada na Alameda D. Afonso Henriques, na Avenida dos Aliados e nas outras 25 concentrações que o movimento sindical unitário realizou neste 1.º de Maio em Aveiro, Beja, Guimarães, Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Minas da Panasqueira, Tortosendo, Coimbra, Figueira da Foz, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Seia, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Sines, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Lamego e Mangualde.

A mensagem, clara e expressa assim, nas ruas deste 1.º de Maio, levantou várias reacções perturbadas e exacerbadas, que chocam de frente com o facto de todas as normas sanitárias terem sido respeitadas pelos dirigentes e activistas sindicais e com os motivos deste forte protesto dos representantes de milhões de trabalhadores.

Que momento
se vive?

Na resolução ficaram explicados, em poucas linhas, os motivos por que no presente momento os trabalhadores e a CGTP-IN «não se vão calar»:

– «estão ameaçados muitos milhares de postos de trabalho e há mais de 377 mil desempregados»;

– «perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estão em lay-off, com perda de um terço da sua retribuição»;

– «mais de 380 mil estão noutras situações de enorme perda de remunerações e muitos milhares com salários em atraso»;

– «os direitos são atropelados pelas empresas que, aproveitando-se da situação actual, despedem ilegalmente, precarizam ainda mais as relações de trabalho, impõem ritmos de trabalho brutais e desrespeitam a organização dos horários de trabalho e descansos semanais».

Nas palavras da Secretária-geral da CGTP-IN, «estamos na rua, por direito e por dever, para com aqueles que representamos e que enfrentam uma brutal ofensiva, que estão a ser sujeitos ao aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração, e que têm na precariedade do vínculo laboral um elemento de instabilidade permanente das suas vidas».

Na sua intervenção, feita de um palco móvel a que apenas ela subiu (os membros da Comissão Executiva ocuparam o espaço frente a este palco, mantendo o aconselhado distanciamento, como sucedeu em toda a Alameda), a Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, suscitou mais notados aplausos quando disse que «alguns queriam calar-nos, mas não nos calamos».

Realçou que este «é um direito de que não abdicamos, cumprindo as regras de segurança individual e colectiva, e é um dever desta CGTP-IN, forjada na noite fascista, há 50 anos», hoje uma «organização de classe e de massas, que tem na unidade, independência, democracia e solidariedade, pilares para o desenvolvimento da luta pela emancipação dos trabalhadores, pela elevação das condições de trabalho, pelo desenvolvimento do País».

Esta é, prosseguiu, «uma luta que ganha ainda mais actualidade nesta fase da vida nacional, em que está em marcha uma ampla campanha ideológica que pretende incutir que os direitos dos trabalhadores são inimigos da recuperação económica do País».

Para a CGTP-IN, «pelo contrário, é na defesa e avanços nos direitos, nas condições de trabalho, na protecção do emprego e no aumento dos salários e pensões de quem trabalha e trabalhou que está a chave para uma mais rápida, robusta e justa recuperação da economia».

«Não estamos condenados a anos e anos de sacrifícios, a uma recuperação lenta, a um processo doloroso que implicará “mais austeridade”, como é repetido insistentemente por muitos e admitido pontualmente por outros», frisou a Secretária-geral, notando que tal argumentação «esconde que o capital procura sempre, e de forma particular em tempos de crise, acentuar o empobrecimento e a exploração da maioria, para garantir mais acumulação e centralização da riqueza».

Medidas
para adoptar já

A CGTP-IN reclama «uma resposta imediata à ofensiva que já está em marcha», «porque sem os trabalhadores nada funciona, porque é imprescindível valorizar o trabalho e os trabalhadores».

Logo no início da intervenção, Isabel Camarinha tinha observado que «o tempo que vivemos comprova a importância fundamental do trabalho e dos trabalhadores», mostrando como «os trabalhadores estão na linha da frente da resposta, na saúde e no funcionamento da sociedade».

De igual forma, «a CGTP-IN e os sindicatos do movimento sindical unitário estão na linha da frente da defesa dos direitos dos trabalhadores». No concreto, foram apresentadas «medidas que devem ser adoptadas já», pois «garantem o presente e perspectivam as alterações mais profundas que defendemos e aprovámos nesse momento alto que foi o 14.º Congresso» da confederação:

– «a proibição dos despedimentos e a reversão dos que já aconteceram nos últimos meses»;

– «a retribuição por inteiro, acabando com o corte de um terço dos salários para os trabalhadores em lay-off ou assistência à família»;

– «que os trabalhadores sejam pagos a tempo e horas, para fazerem face às despesas que não diminuíram»;

– «o respeito integral pelos horários de trabalho, nomeadamente dos que, estando na linha da frente da resposta à crise sanitária e nos sectores que mantêm a actividade, são fustigados pela intensificação dos ritmos de trabalho e estão esgotados fisicamente, mas também daqueles que estão em teletrabalho, em casa com os filhos, com uma pressão crescente que se acumula com as necessidades e direitos das crianças»;

– «o respeito e efectivação da contratação colectiva, instrumento que se revela ainda mais indispensável nestes tempos de crise e cujos direitos não estão nem derrogados, nem suspensos, nomeadamente quanto ao direito às férias»;

– «a protecção de todos os trabalhadores, o estabelecimento de regras obrigatórias de segurança, higiene e saúde no trabalho, seja dos que continuam a trabalhar, seja dos que vão retomar a sua actividade».

Quanto a este último ponto, Isabel Camarinha sublinhou que «cabe às entidades patronais garantir as condições de segurança e providenciar os equipamentos de protecção individual», rejeitando «que estes direitos e as medidas para os efectivar continuem a ser negados com a justificação de que não há dinheiro», quando «verificamos que são direccionados apoios a empresas que não só não os deviam receber, como deviam ser chamadas a contribuir».

Voz contra «regresso ao passado»

As iniciativas da CGTP-IN no 1.º de Maio «deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social». No entanto, como assinalou a confederação, num comunicado emitido no dia 3, «há sectores da nossa sociedade que procuram no surto epidémico a justificação para o regresso ao passado, para a reintrodução do totalitarismo, de mordaças e do unanimismo como única forma de pensar e estar», que «procuram que os trabalhadores aceitem, passivamente ou encobertos exclusivamente nas redes sociais, o ataque aos seus direitos e salários».

A CGTP-IN «repudia veementemente o exercício persecutório aos que ousam lutar usando o espaço público» e considera que tal perseguição «não é compatível com a democracia».

«Os direitos, nomeadamente os direitos colectivos dos trabalhadores, não estão suspensos», salienta-se no documento divulgado à comunicação social, reafirmando que «nas iniciativas realizadas foram garantidas todas as normas de protecção da saúde e distanciamento sanitário».

A Intersindical Nacional alerta que «esta campanha, que também já tinha sido tentada nas comemorações do 25 de Abril, tem como objectivo tentar impedir a luta e as acções em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores não só no 1º de Maio, mas também no futuro».

Solidariedade e confiança do PCP

A «presença solidária» de uma delegação do PCP no 1.º de Maio da CGTP-IN «justifica-se plenamente», pois «este é um momento de afirmação, na certeza de que isto não há-de ser sempre assim, que um dia há-de surgir novamente esta força de Maio», disse Jerónimo de Sousa.

Em breves declarações aos jornalistas, o Secretário-geral do PCP inseriu esta jornada entre os motivos para confiar que,«de certeza, com a nossa luta, com a nossa acção, com a nossa proposta, há-de começar a encetar-se esse caminho da esperança, de uma vida melhor no nosso País», «particularmente, para quem trabalha, para quem trabalhou, também para os pequenos e médios empresários numa situação aflitiva, também para aqueles trabalhadores com recibos verdes que ficaram despojados de qualquer remuneração».

Num contexto em que «tanta coisa há por fazer, designadamente a defesa da saúde e do Serviço Nacional de Saúde», Jerónimo de Sousa lembrou que «sempre, e em condições por vezes muito difíceis, sempre comemorámos, celebrámos e transformámos este Dia do Trabalhador num marco incontornável para a defesa e a afirmação dos direitos de quem trabalha».

«Hoje assistimos a este problema do vírus, que pode matar e que mata, e esquecemos muitas vezes aqueles que têm a sua vida destruída», «trabalhadores que perderam o seu emprego, trabalhadores que viram cortados os seus salários, que viram limitados os seus direitos». Ora, neste quadro, «mais importante se torna estar aqui, com esta presença solidária, numa luta que é de todos os dias», salientou.

Vamos à luta!

Na resolução deste 1.º de Maio, afirma-se «o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País».

«Vamos à luta pelas reivindicações dos trabalhadores», apela a CGTP-IN, indicando«condições essenciais para garantir uma vida melhor, reduzir o impacto económico actual das consequências da epidemia e acelerar o crescimento económico no período pós-COVID-19»:

– «Garantir as condições de saúde, higiene, segurança e avaliação de riscos nos locais de trabalho, protegendo todos os trabalhadores»;

– «Garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores que estão ver os seus rendimentos cortados»;

– «Garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional, valorizando as profissões e as carreiras»;

– «Reverter os despedimentos de todos os trabalhadores» que ocorreram«por via dos vínculos precários» e «defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito»;

– «Combater a precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo»;

– «Revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e afirmar o direito à contratação colectiva com direitos»;

– «Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos»;

– «Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para assegurar melhores serviços às populações»;

– «Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho, na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e a organização».